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Processo: 031.514/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MIN. DA INT. NACIONAL NA PM DE PORTO WALTER/AC (CV. 380/2002, SIAFI: 477183)

Data de autuação
11/11/2010 - 22:06:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.532/2012-0 - Apensado desde 17/12/2012 - 16:31:11
Processo: 028.532/2012-0 - Esteve apensado de 13/12/2012 a 17/12/2012

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/11/2010 a 11/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2018 - 12:42:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
COELHO & OLIVEIRA LTDA - ME
Vanderley Messias Sales

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.443,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2018 - 12:42:36Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
04/10/2016 - 12:35:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
23/09/2016 - 16:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/08/2016 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0503/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/08/2016 - 12:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
18/08/2016 - 17:34:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AC/SA
18/08/2016 - 17:34:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9235/2016-2C
16/08/2016 - 18:22:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:58:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 13:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/08/2016 - 11:42:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
15/07/2016 - 21:59:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AC
15/07/2016 - 21:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
15/07/2016 - 21:54:30Peça No. 118 do tipo Despacho de expediente (doc 56.021.173-1) desentranhada do processo por SECEX-AC - Motivo: Erro na juntada
15/07/2016 - 21:50:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
15/07/2016 - 12:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
15/07/2016 - 12:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
15/07/2016 - 11:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/07/2016 - 10:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/07/2016 - 10:41:31Peça No. 114 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.010.373-9) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2016 - 10:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/07/2016 - 10:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/06/2016 - 15:30:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/06/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0266/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/05/2016 - 13:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/05/2016 - 12:15:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2016 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/02/2016 - 13:34:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2016 - 13:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2016 - 13:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
17/09/2015 - 18:39:33Removido sobrestamento de processo
17/07/2015 - 11:33:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
25/06/2015 - 13:36:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
25/06/2015 - 13:36:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
25/06/2015 - 13:36:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
25/06/2015 - 13:36:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2015 - 11:20:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
01/04/2015 - 09:40:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
01/04/2015 - 09:40:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2014 - 17:52:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
15/08/2014 - 16:24:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2014 - 20:41:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2014 - 20:41:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2014 - 20:41:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2014 - 20:41:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
17/02/2014 - 20:19:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
17/02/2014 - 20:18:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
21/01/2014 - 21:25:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
11/09/2013 - 16:26:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
18/06/2013 - 16:40:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
18/06/2013 - 16:40:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
16/05/2013 - 20:07:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
16/05/2013 - 20:07:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
09/04/2013 - 13:36:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
09/04/2013 - 13:36:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
15/03/2013 - 17:21:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
15/03/2013 - 17:21:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
08/02/2013 - 21:55:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
08/02/2013 - 21:55:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
15/01/2013 - 16:55:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
15/01/2013 - 16:55:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
14/01/2013 - 13:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/12/2012 - 17:04:50Expedida a comunicação Ofício 0958/2012 por unidade SECEX-AC
17/12/2012 - 16:31:11Processo 028.532/2012-0 foi apensado a este processo
17/12/2012 - 16:18:16Processo 028.532/2012-0 foi desapensado deste processo
13/12/2012 - 15:52:42Processo 028.532/2012-0 foi apensado a este processo
10/12/2012 - 21:47:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/11/2012 - 17:27:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
12/11/2012 - 17:27:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
16/10/2012 - 21:12:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
16/10/2012 - 21:12:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
17/09/2012 - 16:25:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
14/09/2012 - 18:51:20Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
14/09/2012 - 18:05:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
14/09/2012 - 18:05:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AC
10/09/2012 - 19:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/08/2012 - 19:56:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
22/08/2012 - 12:03:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
21/08/2012 - 19:35:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/08/2012 - 19:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/08/2012 - 17:26:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
14/08/2012 - 20:12:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
13/08/2012 - 18:55:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
07/08/2012 - 18:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/07/2012 - 20:28:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
09/07/2012 - 16:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/06/2012 - 17:15:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
27/06/2012 - 17:07:05Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
27/06/2012 - 17:07:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3614/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2012 - 13:58:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
21/03/2012 - 13:58:11Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/02/2012 - 18:22:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/02/2012 - 17:17:34Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
29/02/2012 - 17:07:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
29/02/2012 - 17:02:40Peça No. 43 desentranhada por MIN-AA
29/02/2012 - 16:56:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
27/02/2012 - 17:29:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AC
27/02/2012 - 17:29:50Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
22/08/2011 - 16:40:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRADespacho de expediente
22/08/2011 - 16:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
19/08/2011 - 16:09:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
17/08/2011 - 17:00:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/08/2011 - 16:12:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTADespacho de expediente
03/08/2011 - 18:31:33Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
02/08/2011 - 12:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
29/07/2011 - 16:18:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
12/07/2011 - 16:36:39Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
27/06/2011 - 20:17:39Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
27/06/2011 - 20:14:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
27/06/2011 - 11:52:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRADespacho de expediente
13/06/2011 - 17:33:48Peça No. 26 desentranhada por SECEX-AC
13/06/2011 - 17:33:30Peça No. 27 desentranhada por SECEX-AC
13/06/2011 - 17:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
13/06/2011 - 17:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
10/06/2011 - 12:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
10/06/2011 - 12:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
06/06/2011 - 13:19:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
26/05/2011 - 18:08:01Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
26/05/2011 - 17:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
12/05/2011 - 21:56:33Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
12/05/2011 - 21:56:31Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
26/04/2011 - 19:43:03Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
13/04/2011 - 16:56:03Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
08/04/2011 - 18:06:49Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
08/04/2011 - 18:06:22Documento Diversos juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
23/03/2011 - 20:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
26/02/2011 - 20:40:01Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
11/11/2010 - 22:09:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
11/11/2010 - 22:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
11/11/2010 - 22:06:00Processo autuado em 11/11/2010 22:06:00
11/11/2010 - 22:05:49Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/11/2010 - 22:05:49