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Processo: 003.152/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. CLÓVIS STADLER DE SOUZA.

Data de autuação
04/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.659/2013-5 - Apensado desde 14/02/2014 - 11:07:17
Processo: 003.654/2013-3 - Apensado desde 14/02/2014 - 11:07:17
Processo: 003.653/2013-7 - Apensado desde 26/02/2014 - 15:05:32
Processo: 003.652/2013-0 - Apensado desde 14/02/2014 - 11:07:13
Processo: 003.650/2013-8 - Apensado desde 26/02/2014 - 15:05:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 31/08/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 31/08/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 10/09/2012

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 26/05/2014 - 18:30:25

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Clovis Stadler de Souza
Cláudio Roberto Barancelli
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Representante legais
NELSON ANTONIO SGUARIZI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 52.229,09
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2018 - 14:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/12/2015 - 18:27:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
26/09/2014 - 11:55:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
18/07/2014 - 11:09:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
03/07/2014 - 14:01:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
26/05/2014 - 18:30:25Processo encerrado.Despacho de expediente
10/04/2014 - 11:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/03/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0207/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
26/02/2014 - 15:26:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
26/02/2014 - 15:07:58Removido sobrestamento de processo
26/02/2014 - 15:05:32Processo 003.653/2013-7 foi apensado a este processo
26/02/2014 - 15:05:23Processo 003.650/2013-8 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 14:09:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
18/02/2014 - 15:23:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/02/2014 - 11:07:17Processo 003.659/2013-5 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:07:17Processo 003.654/2013-3 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:07:13Processo 003.652/2013-0 foi apensado a este processo
10/09/2013 - 08:14:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
16/08/2013 - 08:19:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2013 - 12:02:28Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular n. 23/2012-Segecex, de 4/6/2012. “...Informo que, na sessão ordinária do Plenário de 9 de maio de 2012, o Presidente apresentou questão de ordem ao Plenário, aprovada por unanimidade, no sentido de autorizar o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva..." (Cbex n. 003.650/2013-8; 003.652/2013-0; 003.653/2013-7; 003.654/2013-3; e 003.659/2013-5).
03/08/2013 - 18:48:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
30/07/2013 - 11:58:11Cadastrada representação legal 24318/2013 por SECEX-PR
23/07/2013 - 10:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/07/2013 - 17:25:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
08/07/2013 - 10:47:33Juntada comunicação Ofício 0720/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/06/2013 - 10:19:04Juntada comunicação Ofício 0682/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/06/2013 - 11:33:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/03/2013 - 11:36:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2013 - 13:10:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2013 - 13:09:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
05/03/2013 - 13:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PR
05/03/2013 - 13:03:41Peça No. 87 do tipo Termo (doc 49.631.383-7) desentranhada do processo por SEC-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
05/03/2013 - 13:02:09Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 49.637.546-0) desentranhada do processo por SEC-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2013 - 11:30:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 18:02:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 17:53:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 17:52:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 17:51:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 17:50:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 17:45:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
11/01/2013 - 09:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/12/2012 - 11:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/12/2012 - 16:24:55Expedida a comunicação Ofício 1486/2012 por unidade SECEX-PR
17/12/2012 - 16:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/12/2012 - 09:30:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/11/2012 - 12:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/11/2012 - 11:36:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/11/2012 - 11:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 16:22:09Expedida a comunicação Ofício 1265/2012 por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 16:22:09Expedida a comunicação Ofício 1264/2012 por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 16:22:08Expedida a comunicação Ofício 1263/2012 por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 16:22:08Expedida a comunicação Ofício 1262/2012 por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 16:22:04Expedida a comunicação Ofício 1261/2012 por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 12:57:56Cadastrada representação legal 9857/2012 por SECEX-PR
25/10/2012 - 12:50:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
25/10/2012 - 08:11:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
25/10/2012 - 08:11:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2012 por meio do Acórdão 7853/2012-2C, referente aos Recursos 003.152/2011-1/R002, 003.152/2011-1/R001 e 003.152/2011-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2012 - 17:18:53Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
25/09/2012 - 17:17:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/09/2012 - 17:15:37Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.152/2011-1/R003
10/09/2012 - 17:15:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 06/09/2012 contra o acórdão 5846/2012-2C
05/09/2012 - 15:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/09/2012 - 15:53:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2012 - 15:59:32Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.152/2011-1/R002
31/08/2012 - 15:59:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 31/08/2012 contra o acórdão 5846/2012-2C
31/08/2012 - 15:57:54Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.152/2011-1/R001
31/08/2012 - 15:57:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 31/08/2012 contra o acórdão 5846/2012-2C
29/08/2012 - 14:14:54Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PR
29/08/2012 - 14:08:31Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
29/08/2012 - 10:51:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
24/08/2012 - 15:46:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
24/08/2012 - 15:46:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
24/08/2012 - 15:46:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
10/08/2012 - 09:10:20Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
09/08/2012 - 12:28:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
09/08/2012 - 12:28:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5846/2012-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
17/07/2012 - 21:29:41Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
17/07/2012 - 21:29:40Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/07/2012 - 15:02:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/07/2012 - 18:57:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
16/07/2012 - 18:57:25Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
16/04/2012 - 16:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
03/04/2012 - 16:08:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
30/03/2012 - 16:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 15:13:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:52:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:05:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2012 - 10:22:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2012 - 17:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2012 - 17:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2012 - 17:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/02/2012 - 17:49:13Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/10/2011 - 10:53:40Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
04/05/2011 - 11:13:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
03/05/2011 - 16:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
29/04/2011 - 15:40:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 15:40:01Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
14/04/2011 - 09:56:26Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
12/04/2011 - 16:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 16:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
08/04/2011 - 10:59:52Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
23/03/2011 - 13:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
23/03/2011 - 13:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
23/03/2011 - 13:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
23/03/2011 - 13:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
15/03/2011 - 16:57:32Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 16:20:56Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:19:33Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:17:38Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:14:15Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 14:48:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
04/02/2011 - 18:15:32Processo autuado em 04/02/2011 18:15:32
04/02/2011 - 18:12:49Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2011 - 18:12:49