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Processo: 003.154/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. DORAID BARK.

Data de autuação
04/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.026/2013-7 - Apensado desde 14/03/2014 - 08:02:51
Processo: 019.027/2013-3 - Apensado desde 14/03/2014 - 08:03:01
Processo: 019.022/2013-1 - Apensado desde 09/06/2014 - 10:23:48
Processo: 019.025/2013-0 - Apensado desde 10/06/2014 - 17:16:59
Processo: 019.028/2013-0 - Apensado desde 14/03/2014 - 08:03:01

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 05/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 08/11/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 08/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 04/09/2014 - 17:07:16

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Cláudio Roberto Barancelli
Doraid Bark
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Representante legais
NELSON ANTONIO SGUARIZI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.452,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2018 - 14:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/12/2015 - 18:27:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2015 - 13:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
26/12/2014 - 10:52:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
04/09/2014 - 17:07:16Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2014 - 16:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/07/2014 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0656/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:32:15Removido sobrestamento de processo
10/06/2014 - 17:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/06/2014 - 17:16:59Processo 019.025/2013-0 foi apensado a este processo
09/06/2014 - 10:23:48Processo 019.022/2013-1 foi apensado a este processo
14/03/2014 - 08:03:01Processo 019.028/2013-0 foi apensado a este processo
14/03/2014 - 08:03:01Processo 019.027/2013-3 foi apensado a este processo
14/03/2014 - 08:02:51Processo 019.026/2013-7 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 14:13:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
18/02/2014 - 15:23:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2013 - 08:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2013 - 12:06:51Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular n. 23/2012-Segecex, de 4/6/2012. “...Informo que, na sessão ordinária do Plenário de 9 de maio de 2012, o Presidente apresentou questão de ordem ao Plenário, aprovada por unanimidade, no sentido de autorizar o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva..." (Cbex n. 019.022/2013-1; 019.025/2013-0; 0019.026/2013-7; 19.027/2013-3; e 019.028/2013-0).
23/07/2013 - 10:35:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2013 - 10:34:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
11/07/2013 - 10:49:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2013 - 12:16:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/07/2013 - 12:11:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2013 - 11:35:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2013 - 11:34:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/06/2013 - 14:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
28/05/2013 - 10:23:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/05/2013 - 10:17:09Juntada comunicação Ofício 0560/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/05/2013 - 12:27:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:12:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:11:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:10:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:08:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:02:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/04/2013 - 09:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/04/2013 - 15:45:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/04/2013 - 15:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/04/2013 - 15:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/04/2013 - 17:51:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 11:04:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 11:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 11:02:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 11:00:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 10:57:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 10:23:42Expedida a comunicação Ofício 0262/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 10:23:41Expedida a comunicação Ofício 0261/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 10:23:40Expedida a comunicação Ofício 0260/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 10:23:40Expedida a comunicação Ofício 0259/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 10:23:37Expedida a comunicação Ofício 0258/2013 por unidade SECEX-PR
19/03/2013 - 15:01:30Cadastrada representação legal 8581/2013 por SECEX-PR
19/03/2013 - 15:00:51Cadastrada representação legal 8580/2013 por SECEX-PR
14/03/2013 - 08:26:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
13/03/2013 - 15:01:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
13/03/2013 - 15:01:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1062/2013-2C, referente aos Recursos 003.154/2011-4/R002, 003.154/2011-4/R001 e 003.154/2011-4/R003Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
09/11/2012 - 15:57:07Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
09/11/2012 - 15:55:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/11/2012 - 10:50:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/11/2012 - 18:52:21Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.154/2011-4/R003
08/11/2012 - 18:52:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 7414/2012-2C
08/11/2012 - 18:45:18Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.154/2011-4/R002
08/11/2012 - 18:45:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 7414/2012-2C
05/11/2012 - 15:09:03Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.154/2011-4/R001
05/11/2012 - 15:09:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 7414/2012-2C
05/11/2012 - 09:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2012 - 09:13:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2012 - 09:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2012 - 09:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 09:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 09:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/10/2012 - 09:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/10/2012 - 09:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/10/2012 - 09:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/10/2012 - 09:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/10/2012 - 15:15:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2012 - 15:14:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2012 - 14:05:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2012 - 14:03:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2012 - 14:02:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/10/2012 - 15:22:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
10/10/2012 - 18:42:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
10/10/2012 - 18:42:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7414/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2012 - 12:08:53Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:08:50Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/08/2012 - 17:25:24Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
30/08/2012 - 17:00:20Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
19/07/2012 - 15:33:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/07/2012 - 17:57:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/07/2012 - 16:02:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
03/07/2012 - 16:02:47Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/03/2012 - 16:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 15:14:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 15:09:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:51:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:34:22Peça No. 40 desentranhada por SEC-PR/SA
28/03/2012 - 13:30:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:03:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:03:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2012 - 15:14:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 10:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 10:39:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 10:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/02/2012 - 17:49:16Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
27/09/2011 - 09:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
04/05/2011 - 11:15:43Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
04/05/2011 - 11:15:14Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
04/05/2011 - 11:14:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
03/05/2011 - 16:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
20/04/2011 - 16:22:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 15:40:19Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 14:39:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
14/04/2011 - 09:57:37Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
12/04/2011 - 12:32:17Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:58:34Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:00:55Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
23/03/2011 - 15:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
23/03/2011 - 15:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
23/03/2011 - 15:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
23/03/2011 - 15:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
16/03/2011 - 15:50:08Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 16:28:22Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:26:48Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:23:51Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:22:50Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 15:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
04/02/2011 - 18:19:21Processo autuado em 04/02/2011 18:19:21
04/02/2011 - 18:19:04Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2011 - 18:19:04