Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.549/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2013

Assunto do processo
TCE em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA no exercício de 2008, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. Processo nº 25014.003481/2010-67.

Data de autuação
07/11/2013 - 17:25:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 07/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 07/11/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 23:51:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA

Responsáveis
Antonio Roque Portela de Araujo
Francisco Alves de Araújo

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
AYRTON ALVES DE ARAÚJO
Abdon Clementino de Marinho
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
WIRAJANE BARROS DE SANTANA
Walter de Sousa Barros
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.661.262,33
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 23:51:59Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
11/02/2020 - 12:31:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 12:31:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 12:30:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 15:46:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/01/2020 - 15:46:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/01/2020 - 14:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 8922/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 14:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8923/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 031.549/2013-6) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 16:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 031.549/2013-6) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 16:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TC 031.549/2013-6) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 16:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0341/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0341/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0341/2020-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 16:28:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 16:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 16:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc.
15/01/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 8923/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 8922/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 15:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0341/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
13/01/2020 - 10:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8924/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde)
13/01/2020 - 10:48:20Juntada comunicação Ofício 0341/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 10:48:15Juntada comunicação Ofício 8924/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 17:47:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/11/2019 - 17:43:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM) juntado ao processo por Seproc
24/10/2019 - 08:03:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 11027/2019-2C
22/10/2019 - 18:56:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/10/2019
17/10/2019 - 19:04:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
09/10/2019 - 15:47:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
09/10/2019 - 15:47:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/10/2019 - 19:46:09Cadastrada representação legal 18852/2019 (representante ANTONIO JOSE ALMEIDA VERAS) por Secex-TCE
03/10/2019 - 19:46:08Cadastrada representação legal 18851/2019 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por Secex-TCE
08/07/2019 - 14:31:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/07/2019 - 11:17:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
08/07/2019 - 11:17:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/07/2019 - 13:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 19:37:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:24:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 09:40:12Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 13:34:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
19/09/2017 - 14:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 13:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2506/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 10:48:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
20/07/2017 - 10:48:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/07/2017 - 13:51:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h
17/07/2017 - 14:19:40Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
14/07/2017 - 07:52:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
30/05/2017 - 18:18:17Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
30/05/2017 - 18:18:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/04/2017 - 17:47:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/04/2017 - 17:40:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/04/2017 - 17:40:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/03/2017 - 15:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 15:11:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 18:21:32Associados documentos à representação legal 14558/2015 por SECEX-MA
16/07/2015 - 15:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 15:19:51Cadastrada representação legal 14558/2015 por SECEX-MA
16/07/2015 - 15:19:51Cadastrada representação legal 14557/2015 por SECEX-MA
16/07/2015 - 15:19:51Cadastrada representação legal 14556/2015 por SECEX-MA
16/07/2015 - 15:19:51Cadastrada representação legal 14555/2015 por SECEX-MA
16/07/2015 - 15:19:51Cadastrada representação legal 14554/2015 por SECEX-MA
19/06/2015 - 15:34:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 13:00:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:38:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 18:37:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2014 - 10:11:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 10:10:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2014 - 16:27:41Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/07/2014 - 12:17:03Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
07/07/2014 - 09:13:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 09:11:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 09:48:33Cadastrada representação legal 10091/2014 por SECEX-MA
03/07/2014 - 09:46:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 10:38:51Cadastrada representação legal 9981/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 10:36:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 20:29:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1390/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1391/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 15:01:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/04/2014 - 16:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 17:44:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 17:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 17:35:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA