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Processo: 031.553/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2013

Assunto do processo
Impugnação de despesas - PEJA 2005 e PNAE 2005 e 2006

Data de autuação
07/11/2013 - 17:46:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.330/2017-1 - Apensado desde 03/10/2017 - 16:56:15
Processo: 023.329/2017-3 - Apensado desde 03/10/2017 - 16:56:31

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/11/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 23/03/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 15/10/2018 - 17:43:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO
Varley Gonçalves Ferreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.296,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 17:43:37Processo encerrado por SECEX-RO. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/10/2018 - 12:19:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0448/2018-TCU/SECEX-RO.
30/07/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0448/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/05/2018 - 13:32:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2017 - 16:56:31Processo 023.329/2017-3 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 16:56:15Processo 023.330/2017-1 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 11:15:41Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
18/08/2017 - 11:13:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/08/2017 - 10:47:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2017 - 10:47:17Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 57.959.705-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/08/2017 - 10:39:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2017 - 18:06:35Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
19/07/2017 - 17:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/07/2017 - 17:47:06Peça No. 60 do tipo Despacho de expediente (doc 57.806.475-6) desentranhada do processo por SECEX-RO - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 14:33:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
18/07/2017 - 20:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/06/2017 - 13:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/05/2017 - 12:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/05/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/05/2017 - 16:32:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/05/2017 - 16:31:50Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.443.308-2) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/05/2017 - 16:31:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/05/2017 - 18:19:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RO/SA
11/05/2017 - 18:19:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 2771/2017-1C, referente ao Recurso 031.553/2013-3/R002
09/05/2017 - 16:22:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/05/2017
09/05/2017 - 15:19:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:42:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2017, às 15h.
10/04/2017 - 16:30:23Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
10/04/2017 - 16:30:18Exame de admissibilidade do recurso 031.553/2013-3/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 11:03:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/04/2017 - 16:49:05Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 16:49:05Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:29:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
31/03/2017 - 13:29:08Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.553/2013-3/R002 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:29:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.553/2013-3/R002 da Serur concluído.Instrução
01/11/2016 - 18:29:51Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
01/11/2016 - 18:28:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
21/10/2016 - 14:02:54Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
21/10/2016 - 14:02:43Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
21/10/2016 - 14:01:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 21/10/2016 contra o acórdão 5886/2016-1C
21/10/2016 - 13:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/10/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2016 - 18:31:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
15/09/2016 - 13:28:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
15/09/2016 - 13:28:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5886/2016-1C, referente ao Recurso 031.553/2013-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 15:15:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
11/05/2016 - 13:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
29/03/2016 - 18:02:46Enviado por SECEX-RO para providências externas na MINS-ASC
29/03/2016 - 18:01:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/03/2016 - 12:05:24Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
23/03/2016 - 12:05:03Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
23/03/2016 - 12:04:16Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 031.553/2013-3/R001
23/03/2016 - 12:04:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 23/03/2016 contra o acórdão 906/2016-1C
22/03/2016 - 13:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/03/2016 - 13:46:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/03/2016 - 13:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/03/2016 - 06:18:19Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0089/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0090/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/03/2016 - 18:59:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2016 - 15:43:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
18/02/2016 - 12:15:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/02/2016 - 12:14:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 906/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:04:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 15:01:39Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:11:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h.
25/11/2015 - 19:15:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
25/11/2015 - 19:15:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/11/2015 - 18:36:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/11/2015 - 17:19:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
04/11/2015 - 17:19:31Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
26/08/2015 - 11:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2015 - 12:34:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 11:31:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2015 - 14:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2015 - 14:09:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/04/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/04/2015 - 18:15:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2015 - 18:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
01/04/2015 - 11:40:40Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
10/03/2015 - 18:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/03/2015 - 13:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:56:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO