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Processo: 003.156/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. DYRCE PEREIRA MARQUES.

Data de autuação
04/02/2011 - 18:31:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.712/2013-0 - Esteve apensado de 04/11/2014 a 12/08/2015
Processo: 026.713/2013-6 - Apensado desde 15/10/2014 - 14:19:11
Processo: 026.712/2013-0 - Apensado desde 20/10/2015 - 14:46:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/05/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 07/12/2015 - 10:55:15

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Dyrce Pereira Marques
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 46.253,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2018 - 11:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
20/10/2015 - 14:46:16Processo 026.712/2013-0 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 15:54:41Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2015 - 11:18:16Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 17:47:38Processo 026.712/2013-0 foi desapensado deste processo
16/07/2015 - 11:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/07/2015 - 13:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/07/2015 - 13:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/07/2015 - 13:21:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/06/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0687/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/06/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0686/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0685/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/06/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0688/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:21:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PR/SA
28/05/2015 - 17:21:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2797/2015-2C
22/05/2015 - 18:23:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
29/04/2015 - 15:07:33Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:07:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/03/2015 - 15:30:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/03/2015 - 13:45:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/03/2015 - 13:40:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
12/03/2015 - 13:40:06Pronunciamento da SECEX-PR concluído
12/03/2015 - 12:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/03/2015 - 15:30:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
13/02/2015 - 11:21:24Juntada comunicação Ofício 0079/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/11/2014 - 17:39:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
04/11/2014 - 13:50:00Processo 026.712/2013-0 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 14:19:11Processo 026.713/2013-6 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 14:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
18/02/2014 - 15:24:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/02/2014 - 18:14:43Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva)
30/09/2013 - 16:16:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2013 - 15:12:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
23/09/2013 - 15:07:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2013 - 15:05:18Peça No. 73 do tipo Termo (doc 50.583.691-3) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/09/2013 - 15:02:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2013 - 15:00:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2013 - 14:59:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2013 - 14:59:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/09/2013 - 14:57:35Peça No. 70 do tipo Termo (doc 50.545.770-5) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/09/2013 - 14:57:22Peça No. 71 do tipo Termo (doc 50.545.779-8) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/09/2013 - 14:57:02Peça No. 72 do tipo Termo (doc 50.545.789-7) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/09/2013 - 14:56:17Peça No. 73 do tipo Termo (doc 50.545.970-9) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/09/2013 - 16:15:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
12/09/2013 - 16:14:45Peça No. 73 do tipo Termo (doc 50.545.937-2) desentranhada do processo por SEC-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2013 - 16:13:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
12/09/2013 - 16:04:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
12/09/2013 - 16:03:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
12/09/2013 - 16:03:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
03/09/2013 - 15:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/09/2013 - 15:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/09/2013 - 15:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/08/2013 - 14:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/08/2013 - 14:47:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/08/2013 - 14:46:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/08/2013 - 14:36:50Juntada comunicação Ofício 1012/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/08/2013 - 14:36:49Juntada comunicação Ofício 1011/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/08/2013 - 14:36:46Juntada comunicação Ofício 1010/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/08/2013 - 11:10:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
08/08/2013 - 10:56:57Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/08/2013 - 10:56:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 4597/2013-2C, referente aos Recursos 003.156/2011-7/R001 e 003.156/2011-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Declaração de VotoAcórdão
22/07/2013 - 17:26:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2012 - 12:12:33Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/10/2012 - 12:12:30Exame de mérito dos recursos 003.156/2011-7/R001 e 003.156/2011-7/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:19:54Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
29/08/2012 - 16:52:37Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
17/08/2012 - 15:32:12Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/08/2012 - 15:17:35Enviado para parecer do MP por SERUR
17/08/2012 - 15:17:28Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.156/2011-7/R001, 003.156/2011-7/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
28/06/2012 - 10:38:18Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 10:38:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 13:58:27Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/05/2012 - 13:58:24Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.156/2011-7/R001, 003.156/2011-7/R002 (por sorteio)
29/05/2012 - 13:58:20Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.156/2011-7/R001, 003.156/2011-7/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
22/05/2012 - 12:47:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/05/2012 - 12:47:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
07/05/2012 - 11:57:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
09/04/2012 - 18:53:39Enviado por SECEX-PR para providências externas na SACP
09/04/2012 - 18:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/03/2012 - 09:33:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/03/2012 - 09:16:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 27/03/2012 contra o acórdão 1090/2012-2C
29/03/2012 - 09:14:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 26/03/2012 contra o acórdão 1090/2012-2C
21/03/2012 - 15:05:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:05:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2012 - 16:15:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
15/03/2012 - 16:47:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 15:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 15:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 15:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2012 - 10:23:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
01/03/2012 - 10:00:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
01/03/2012 - 10:00:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 1090/2012-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
30/01/2012 - 19:48:56Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
30/01/2012 - 19:48:54Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/11/2011 - 10:16:27Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/11/2011 - 18:46:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
03/11/2011 - 18:46:18Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
29/04/2011 - 10:59:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
27/04/2011 - 13:23:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
19/04/2011 - 14:36:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 16:23:05Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
08/04/2011 - 11:03:55Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:03:35Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/03/2011 - 09:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
29/03/2011 - 09:08:43Peça No. 11 desentranhada por SEC-PR/SA
29/03/2011 - 09:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
29/03/2011 - 08:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
29/03/2011 - 08:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/03/2011 - 08:30:32Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 16:32:59Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:32:24Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:31:42Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:30:24Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 15:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
04/02/2011 - 18:31:32Processo autuado em 04/02/2011 18:31:32
04/02/2011 - 18:31:26Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2011 - 18:31:26