| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/09/2025 - 15:44:34 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2024 - 01:02:50 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 16/04/2024 - 10:55:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
| 01/12/2022 - 14:26:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2022 - 12:24:27 | Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício nº 1176/2022 ) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/06/2021 - 09:28:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:05:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:08:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:08:59 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 05/04/2019 - 16:40:21 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 09/11/2018 - 10:42:14 | Processo sobrestado. Motivo: O Ministro Celso de Mello do STF, nos autos do MS 35.922, impetrado por Ildon Marques de Souza, deferiu o pedido liminar, “em ordem a determinar, até final julgamento desta ação de mandado de segurança, a suspensão cautelar da eficácia da deliberação proferida pelo E. Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 4.837/2018 (Processo nº TC 031.561/2013-6) ”.
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| 24/10/2018 - 11:53:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3078/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 16/10/2018 - 15:21:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3045/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 15/10/2018 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 3078/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/10/2018 - 17:04:08 | Juntada comunicação Ofício 3045/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/10/2018 - 12:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/10/2018 - 16:11:32 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 02/10/2018 - 16:11:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9007/2018-2C, referente ao Recurso 031.561/2013-6/R002 | |
| 01/10/2018 - 11:45:48 | Documento Termo (MS 35922) juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 25/09/2018 - 17:30:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 25/09/2018 | |
| 25/09/2018 - 16:35:17 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/09/2018 - 19:30:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h. | |
| 07/08/2018 - 11:24:05 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h | |
| 03/08/2018 - 09:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h. | |
| 27/07/2018 - 16:09:30 | Processo enviado de SECEX-MA para MIN-JM/não definida. | |
| 27/07/2018 - 16:08:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/07/2018 - 14:49:06 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 031.561/2013-6/R002 | |
| 20/07/2018 - 14:49:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/07/2018 contra o acórdão 4837/2018-2C | |
| 19/07/2018 - 15:33:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2018 - 17:15:32 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 10/07/2018 - 15:02:07 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 29/06/2018 - 06:06:40 | Juntada comunicação Ofício 1975/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/06/2018 - 12:04:46 | Juntada comunicação Ofício 1957/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/06/2018 - 18:10:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 26/06/2018 - 09:31:48 | Juntada comunicação Ofício 1958/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/06/2018 - 15:42:46 | Enviado por Seses para providências externas na SECEX-MA (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 22/06/2018 - 11:50:47 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 22/06/2018 - 11:50:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 4837/2018-2C, referente ao Recurso 031.561/2013-6/R001 | |
| 20/06/2018 - 18:56:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 19/06/2018 - 15:57:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/06/2018 - 16:53:08 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/06/2018 - 07:46:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h. | |
| 30/05/2018 - 08:09:08 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM | |
| 30/05/2018 - 08:08:50 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 25/05/2018 - 11:00:13 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 24/05/2018 - 17:21:27 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 24/05/2018 - 17:21:27 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 26/03/2018 - 11:48:30 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h | |
| 23/03/2018 - 09:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h. | |
| 20/03/2018 - 13:51:59 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h | |
| 16/03/2018 - 13:40:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h. | |
| 05/09/2017 - 08:09:43 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 05/09/2017 - 08:09:42 | Exame de mérito do recurso 031.561/2013-6/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/08/2017 - 15:24:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/08/2017 - 15:07:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/08/2017 - 15:06:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.561/2013-6/R001 da Serur concluído. | |
| 05/05/2017 - 16:58:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 05/05/2017 - 16:58:57 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Serur | |
| 05/05/2017 - 07:41:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
| 04/05/2017 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 8919/2017 por SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 8918/2017 por SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 8917/2017 por SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 8916/2017 por SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 8915/2017 por SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 8914/2017 por SECEX-MA | |
| 28/04/2017 - 16:17:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/04/2017 - 11:19:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/04/2017 - 16:56:50 | Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2017 - 06:58:46 | Juntada comunicação Ofício 1240/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/04/2017 - 15:19:16 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 06/04/2017 - 16:09:04 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/04/2017 - 16:09:03 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 31/03/2017 - 14:36:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 31/03/2017 - 14:36:29 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 031.561/2013-6/R001 (por sorteio) | |
| 31/03/2017 - 14:36:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.561/2013-6/R001 da Serur concluído. | |
| 08/03/2017 - 11:42:31 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 08/03/2017 - 11:42:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2017 - 11:33:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/03/2017 contra o acórdão 13178/2016-2C | |
| 02/03/2017 - 13:04:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/02/2017 - 18:00:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/02/2017 - 12:12:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/02/2017 - 16:46:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/02/2017 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0203/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/02/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0202/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/02/2017 - 18:59:34 | Juntada comunicação Ofício 0204/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/01/2017 - 10:52:24 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/12/2016 - 15:55:43 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/12/2016 - 18:38:01 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 06/12/2016 - 18:37:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13178/2016-2C | |
| 29/11/2016 - 16:05:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/11/2016 - 14:14:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h. | |
| 12/07/2016 - 18:54:00 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
| 12/07/2016 - 18:52:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 12/07/2016 - 18:25:23 | Peça No. 22 do tipo Aviso de colegiado (doc 56.001.639-8) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/07/2016 - 18:25:03 | Peça No. 23 do tipo Aviso de colegiado (doc 56.001.643-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/07/2016 - 18:23:59 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 12/07/2016 - 18:23:19 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 12/07/2016 - 18:21:36 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 12/07/2016 - 18:16:59 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
| 12/07/2016 - 17:18:47 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 12/07/2016 - 17:18:47 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 | |
| 12/07/2016 - 16:06:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/07/2016 - 12:27:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h. | |
| 03/06/2016 - 11:57:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 03/06/2016 - 11:57:53 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/03/2016 - 13:58:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/03/2016 - 13:22:39 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 22/03/2016 - 13:22:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/03/2016 - 15:09:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/07/2015 - 14:41:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/06/2015 - 10:31:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2015 - 09:38:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 01/06/2015 - 15:29:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/05/2015 - 11:18:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/05/2015 - 14:49:34 | Cadastrada representação legal 10253/2015 por SECEX-MA | |
| 25/05/2015 - 14:49:34 | Cadastrada representação legal 10252/2015 por SECEX-MA | |
| 25/05/2015 - 14:49:33 | Cadastrada representação legal 10251/2015 por SECEX-MA | |
| 25/05/2015 - 14:47:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/05/2015 - 15:14:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/04/2015 - 06:10:17 | Juntada comunicação Ofício 1357/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/04/2015 - 16:36:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2015 - 16:16:25 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/11/2013 - 18:27:34 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 18:26:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 18:25:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2013 - 18:25:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
