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Processo: 031.564/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
contra o Sindicato dos Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de São José dos Campos e Região por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.013399/2006-38, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999)

Data de autuação
14/11/2014 - 14:38:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 06/12/2016 - 16:37:50

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Ramon Castro Touron
SINDICATO DE HOTEIS,RESTAURANTES,BARES E SIMILARES DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
marcus vinicius rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 570.525,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 16:33:16Cadastrada representação legal 26825/2016 por SECEX-SP
06/12/2016 - 16:30:30Processo reaberto.
21/07/2015 - 17:52:24Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2015 - 16:11:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2015 - 16:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/06/2015 - 15:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2015 - 14:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2015 - 14:42:49Juntada comunicação Ofício 1151/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:42:49Juntada comunicação Ofício 1137/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:42:48Juntada comunicação Ofício 1136/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:42:48Juntada comunicação Ofício 1135/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:42:47Juntada comunicação Ofício 1134/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:42:47Juntada comunicação Ofício 1133/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2015 - 13:00:15Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:35:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/05/2015 - 10:35:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2165/2015-1C
24/04/2015 - 18:27:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
09/04/2015 - 19:47:16Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
09/04/2015 - 19:47:15Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 13:01:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
11/03/2015 - 17:50:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/03/2015 - 16:46:57Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
11/03/2015 - 16:46:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/11/2014 - 14:44:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 14:44:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP