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Processo: 003.159/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/2007
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 06/03/2002 a 04/10/2007

Assunto do processo
OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0236.5709.0008 (ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ)

Data de autuação
06/03/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.455/2002-0 - Apensado desde 18/06/2003 - 00:00:00
Processo: 007.669/2004-1 - Apensado desde 16/03/2005 - 00:00:00
Processo: 007.485/2005-2 - Apensado desde 26/10/2006 - 00:00:00
Processo: 029.539/2007-8 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00
Processo: 004.314/2015-8 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:20:22
Processo: 004.316/2015-0 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:20:22
Processo: 006.784/2012-7 - Apensado desde 07/06/2013 - 13:28:41
Processo: 004.315/2015-4 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:20:22
Processo: 004.312/2015-5 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:20:20
Processo: 004.313/2015-1 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:20:21
Processo: 004.317/2015-7 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:20:23

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/04/2010 a 01/01/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/02/2009 a 23/04/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 18/11/2008 a 12/02/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/11/2006 a 18/11/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/06/2002 a 22/11/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/07/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/07/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/05/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/08/2021 - 14:32:01

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
22ªUNIT-RO - Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia

Responsáveis
CONSTRUTORA ETAM LTDA
Governo do Estado de Rondônia
Homero Raimundo Cambraia
MAQ SERV MAQUINAS TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E SEV LTDA
Maurício Hasenclever Borges
Renato Antonio de Souza Lima

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Secretaria do Tesouro Nacional

Representante legais
Carlos Eduardo Rocha Almeida
ELY ROBERTO DE CASTRO
José de Almeida Júnior
JÂNIO SÉRGIO DA SILVA MACIEL
NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL
Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca
VICENTE DE PAULO ARMOND DE MELO
Valéria Castilho Munhoz Vivan
Waldeneide Araújo Câmara de Mesquita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.797,88
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2021 - 14:32:01Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/08/2019 - 20:39:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RO
29/07/2019 - 15:24:21Associados documentos à representação legal 12139/2018 (representante Waldeneide Araújo Câmara de Mesquita) por Secex-TCE
29/07/2019 - 11:08:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 13:31:04Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
01/04/2019 - 17:07:18Processo encerrado por Sec-RO. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/03/2019 - 11:40:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-RO.
20/03/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0097/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
11/07/2018 - 15:18:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
09/07/2018 - 12:17:40Cadastrada representação legal 12139/2018 (representante Waldeneide Araújo Câmara de Mesquita) por SECEX-RO
06/07/2018 - 12:58:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2018 - 18:05:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2017 - 13:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/10/2017 - 18:09:04Juntada comunicação Ofício 0835/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/10/2017 - 10:05:42Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RO/SA
20/10/2017 - 10:05:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2325/2017-PL
18/10/2017 - 14:26:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2017 - 16:48:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30.
04/10/2017 - 11:39:30Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
04/10/2017 - 11:39:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/09/2017 - 13:39:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2017 - 13:16:06Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
19/09/2017 - 11:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/09/2017 - 18:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/09/2017 - 18:35:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2017 - 18:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2017 - 10:47:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2017 - 10:46:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2017 - 11:52:42Associados documentos à representação legal 27850/2016 por SECEX-RO
10/08/2017 - 11:52:42Associados documentos à representação legal 27849/2016 por SECEX-RO
10/07/2017 - 13:20:23Processo 004.317/2015-7 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:20:22Processo 004.316/2015-0 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:20:22Processo 004.315/2015-4 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:20:22Processo 004.314/2015-8 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:20:21Processo 004.313/2015-1 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:20:20Processo 004.312/2015-5 foi apensado a este processo
09/02/2017 - 16:53:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/02/2017 - 16:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/02/2017 - 16:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/02/2017 - 16:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
26/12/2016 - 12:57:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2016 - 12:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2016 - 12:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2016 - 16:45:57Cadastrada representação legal 27850/2016 por SECEX-RO
20/12/2016 - 16:44:40Dissociados documentos da representação legal 27849/2016 por SECEX-RO
20/12/2016 - 16:38:25Cadastrada representação legal 27849/2016 por SECEX-RO
19/12/2016 - 13:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/12/2016 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 0967/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:10:41Juntada comunicação Ofício 0966/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:10:34Juntada comunicação Ofício 0965/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 0964/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/11/2016 - 17:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/11/2016 - 17:13:25Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 55.364.355-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/09/2016 - 13:14:41Processo reaberto.
13/10/2015 - 13:04:45Excluída representação legal 23735/2013 por SECEX-RO
09/04/2015 - 13:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/02/2015 - 11:54:28Pronunciamento da SECEX-RO concluído
13/02/2015 - 14:12:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/02/2015 - 14:11:12Peça No. 186 do tipo Termo (doc 52.527.124-4) desentranhada do processo por SECEX-RO - Motivo: Erro na juntada
13/02/2015 - 13:56:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/02/2015 - 13:53:41Peça No. 186 do tipo Termo (doc 52.527.103-9) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2015 - 13:52:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2014 - 14:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2014 - 14:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2014 - 14:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2014 - 14:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2014 - 14:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/10/2014 - 15:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/10/2014 - 11:18:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/10/2014 - 11:17:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/09/2014 - 12:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/09/2014 - 12:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/09/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0513/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0514/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0511/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/09/2014 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0512/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/09/2014 - 11:41:29Juntada comunicação Ofício 0475/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/09/2014 - 11:36:22Juntada comunicação Ofício 0474/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/08/2014 - 13:05:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
28/08/2014 - 12:14:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
28/08/2014 - 12:14:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2223/2014-PL, referente aos Recursos 003.159/2002-3/R003 e 003.159/2002-3/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2014 - 15:08:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
20/08/2014 - 15:08:16Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.159/2002-3/R004, 003.159/2002-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
02/06/2014 - 18:28:06Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.159/2002-3/R004, 003.159/2002-3/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
26/05/2014 - 13:25:25Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.159/2002-3/R003
22/05/2014 - 13:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/05/2014 - 13:01:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/05/2014 - 12:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/05/2014 - 11:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/05/2014 - 13:00:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/05/2014 - 13:00:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/05/2014 - 19:00:27Pronunciamento da SECEX-RO concluído
28/04/2014 - 17:41:42Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-JM
11/04/2014 - 13:14:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/03/2014 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0120/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/03/2014 - 13:46:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/02/2014 - 14:27:00Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
11/02/2014 - 14:26:40Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
11/02/2014 - 14:25:36Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.159/2002-3/R004
11/02/2014 - 14:25:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 10/02/2014 contra o acórdão 3646/2013-PL
10/02/2014 - 16:16:08Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
10/02/2014 - 16:15:41Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
10/02/2014 - 16:14:28Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.159/2002-3/R003
10/02/2014 - 16:14:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 06/02/2014 contra o acórdão 957/2013-PL
06/02/2014 - 20:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2014 - 17:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/02/2014 - 19:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0010/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0011/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0749/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0752/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/12/2013 - 16:13:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
11/12/2013 - 16:09:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/12/2013 - 16:09:47Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3646/2013-PL, referente aos Recursos 003.159/2002-3/R001 e 003.159/2002-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 13:15:00Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/11/2013 - 13:14:49Exame de mérito dos recursos 003.159/2002-3/R002 e 003.159/2002-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/10/2013 - 11:18:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/10/2013 - 10:11:29Enviado para parecer do MP por SERUR
24/10/2013 - 10:11:16Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.159/2002-3/R002, 003.159/2002-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/08/2013 - 08:24:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/08/2013 - 12:36:12Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
01/08/2013 - 12:36:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/07/2013 - 16:42:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
29/07/2013 - 16:42:11Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.159/2002-3/R001, 003.159/2002-3/R002 (por sorteio)
29/07/2013 - 16:42:03Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.159/2002-3/R002, 003.159/2002-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
25/07/2013 - 13:13:03Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
25/07/2013 - 13:10:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2013 - 12:50:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2013 - 12:31:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/07/2013 - 12:09:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2013 - 11:36:05Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
25/07/2013 - 11:34:52Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
25/07/2013 - 11:30:25Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
25/07/2013 - 11:30:03Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
22/07/2013 - 19:18:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 11/07/2013 contra o acórdão 957/2013-PL
22/07/2013 - 17:38:34Cadastrada representação legal 23735/2013 por SECEX-RO
22/07/2013 - 17:38:33Cadastrada representação legal 23734/2013 por SECEX-RO
15/07/2013 - 13:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/07/2013 - 16:49:02Cadastrada representação legal 22969/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 15:41:34Cadastrada representação legal 22947/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 15:41:33Cadastrada representação legal 22946/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 15:41:30Cadastrada representação legal 22945/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 15:15:53Excluída representação legal 22897/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 15:15:23Excluída representação legal 22898/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 12:40:24Excluída representação legal 22899/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 12:22:49Cadastrada representação legal 22899/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 12:22:49Cadastrada representação legal 22898/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 12:22:43Cadastrada representação legal 22897/2013 por SECEX-RO
12/07/2013 - 11:48:49Cadastrada representação legal 22868/2013 por SECEX-RO
11/07/2013 - 11:24:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 10/07/2013 contra o acórdão 957/2013-PL
08/07/2013 - 14:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2013 - 12:02:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 12:02:40Juntada comunicação Ofício 0372/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 11:59:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 11:59:14Juntada comunicação Ofício 0371/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 11:57:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 11:57:33Juntada comunicação Ofício 0370/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 11:56:13Juntada comunicação Ofício 0369/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 11:55:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 11:55:22Juntada comunicação Ofício 0368/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/06/2013 - 17:14:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
12/06/2013 - 17:14:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
12/06/2013 - 17:13:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
12/06/2013 - 17:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/06/2013 - 13:28:41Processo 006.784/2012-7 foi apensado a este processo
18/04/2013 - 17:15:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 957/2013-PL
23/04/2010 - 10:30:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/04/2010 - 16:42:07
20/04/2010 - 14:48:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2010 - 09:33:07
20/04/2010 - 14:48:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2010 - 14:48:05
18/02/2010 - 19:04:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/02/2010 - 16:33:03
20/02/2009 - 10:18:17Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/03/2009 - 11:50:46
02/01/2009 - 12:07:06Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/01/2009 - 15:14:51
04/12/2008 - 16:50:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
26/11/2008 - 12:27:17Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 11:05:50Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/12/2008 - 12:02:11
18/11/2008 - 21:03:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/11/2008 - 11:36:34
05/11/2008 - 13:13:19Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 19:25:38Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 20:13:32Ação
Descrição: Reabertura
23/09/2008 - 20:59:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/06/2008 - 18:10:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2008
29/05/2008 - 19:00:58Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2008 - 17:01:37Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 10:55:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/11/2007 - 16:05:36Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2007 - 19:18:26
21/11/2007 - 19:34:22Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 13:36:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2007 - 15:58:58
30/10/2007 - 13:36:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2007 - 13:36:47
27/09/2007 - 15:46:42Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2007 - 10:45:38
26/09/2007 - 14:14:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2007 - 16:53:18
26/09/2007 - 10:03:23Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 13:05:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 20/03/2007 - 15:38:21
19/03/2007 - 13:05:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2007 - 13:05:35
06/03/2007 - 12:00:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/03/2007 - 10:51:37
01/03/2007 - 14:09:22Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2007 - 14:09:10Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:14:40Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:14:17Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 15:20:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 01/11/2005 - 11:37:53
11/10/2005 - 13:52:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/10/2005 - 16:00:44
02/09/2005 - 19:32:27Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2005 - 14:14:26
31/08/2005 - 10:54:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/08/2005 - 16:49:22
31/08/2005 - 10:54:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2005 - 10:54:03
31/08/2005 - 09:08:36Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2004 - 18:29:54Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 12:24:12Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 12:22:11Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 12:18:30Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 20:11:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/04/2004 - 17:17:02
30/03/2004 - 13:47:33Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 18:21:49Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 19:11:55Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 19:10:34Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 19:09:07Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2003 - 19:07:58Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 18:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 19/05/2003 - 11:16:04
15/05/2003 - 16:47:17Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 17:51:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/05/2003 - 10:52:37
13/05/2003 - 17:51:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2003 - 17:51:11
13/05/2003 - 17:18:59Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2002 - 17:45:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 05/12/2002 - 17:49:04
05/12/2002 - 16:22:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/12/2002 - 16:47:15
20/06/2002 - 16:18:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/06/2002 - 14:19:48
29/05/2002 - 11:44:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 05/06/2002 - 13:27:33
20/05/2002 - 12:35:06Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2002 - 12:30:04Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2002 - 11:30:20Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 16:23:09Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 16:14:35Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 11:31:41Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2002 - 12:07:49Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/03/2002 - 12:07:49
06/03/2002 - 12:07:49Processo autuado em 06/03/2002 12:07:49