| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/11/2021 - 17:14:39 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 23/09/2021 - 16:52:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2021 - 15:56:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2021 - 15:54:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 14:53:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/08/2021 - 09:16:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42226/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/08/2021 - 18:22:13 | Juntada comunicação Ofício 42226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2021 - 16:42:40 | Processo 016.384/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/07/2021 - 16:42:38 | Processo 016.383/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/07/2021 - 16:42:01 | Processo 016.386/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/07/2021 - 16:41:59 | Processo 016.385/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/06/2021 - 23:35:33 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2021 - 23:34:34 | Peça No. 164 do tipo Termo (doc 68.353.051-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/06/2021 - 23:21:16 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2021 - 23:19:03 | Peça No. 164 do tipo Termo (doc 68.353.048-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/06/2021 - 23:18:24 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 15:04:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 15:03:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 15:02:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 00:53:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2021 - 00:51:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 11:47:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/06/2021 - 11:47:21 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/06/2021 - 11:46:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 11:46:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 11:45:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 09:24:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/05/2021 - 21:18:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17237/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2021 - 06:06:29 | Juntada comunicação Ofício 17237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2021 - 17:31:18 | Peça No. 152 do tipo Termo (doc 67.735.974-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/04/2021 - 11:40:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/04/2021 - 11:27:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2021 - 20:32:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0464/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2021 - 15:01:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68700/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0464/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2021 - 13:48:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68695/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:15:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 04/01/2021 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 68695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 11:23:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68699/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 29/12/2020 - 20:14:50 | Juntada comunicação Ofício 68700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2020 - 17:45:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68698/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/12/2020 - 17:12:00 | Juntada comunicação Ofício 68699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2020 - 17:11:48 | Juntada comunicação Ofício 68698/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2020 - 14:37:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/12/2020 - 14:35:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 14:53:30 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2020 - 14:53:28 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13286/2020-2C, referente aos Recursos 031.599/2015-0/R002 e 031.599/2015-0/R003 | |
| 24/11/2020 - 10:31:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/11/2020 - 19:01:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30. | |
| 25/08/2020 - 18:45:32 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 25/08/2020 - 18:45:28 | Exame de mérito dos recursos 031.599/2015-0/R003 e 031.599/2015-0/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 04/03/2020 - 10:53:00 | Peça nº 133 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.093.597-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 04/03/2020. | |
| 03/03/2020 - 16:57:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/03/2020 - 16:39:35 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 03/03/2020 - 16:39:33 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 21/01/2020 - 15:38:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8979/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/12/2019 - 18:28:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 16/12/2019 - 18:28:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.599/2015-0/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 031.599/2015-0/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 02/11/2019 - 20:18:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8981/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/10/2019 - 20:58:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8978/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/10/2019 - 20:58:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8982/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/10/2019 - 00:03:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8980/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/10/2019 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 8982/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/10/2019 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 8980/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/10/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 8979/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/10/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 8978/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/10/2019 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 8981/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 10:14:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8983/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 11/10/2019 - 09:58:14 | Juntada comunicação Ofício 8983/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/10/2019 - 18:29:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 18:26:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 18:21:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2019 - 15:21:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 27/05/2019 - 11:28:04 | Peça nº 114 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.563.296-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 27/05/2019. | |
| 24/05/2019 - 16:33:39 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 24/05/2019 - 16:33:38 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 21/05/2019 - 09:37:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 21/05/2019 - 09:37:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 031.599/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/05/2019 - 09:37:54 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 031.599/2015-0/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/05/2019 - 09:37:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 21/05/2019 - 09:37:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.599/2015-0/R003 (Proposta: Conhecer), 031.599/2015-0/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 12/04/2019 - 14:01:59 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 12/04/2019 - 14:01:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 1964/2019-2C | |
| 25/03/2019 - 16:28:14 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/03/2019 - 15:11:39 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/03/2019 - 15:11:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1964/2019-2C, referente ao Recurso 031.599/2015-0/R001 | |
| 19/03/2019 - 17:05:59 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/03/2019 | |
| 19/03/2019 - 15:58:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/03/2019 - 18:52:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h. | |
| 08/03/2019 - 17:56:11 | Processo enviado de Serur para MINS-ALC/não definida. | |
| 08/03/2019 - 16:11:53 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/02/2019 - 12:47:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/02/2019 contra o acórdão 606/2019-2C | |
| 28/02/2019 - 12:44:13 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/02/2019 - 12:44:12 | Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 031.599/2015-0/R001 | |
| 28/02/2019 - 12:44:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/02/2019 contra o acórdão 606/2019-2C | |
| 06/02/2019 - 17:53:14 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/02/2019 - 16:56:48 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/02/2019 - 16:56:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 606/2019-2C | |
| 05/02/2019 - 16:17:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/02/2019 - 19:01:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/02/2019, às 16h. | |
| 09/11/2018 - 17:42:20 | Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ALC após sorteio de relator | |
| 09/11/2018 - 17:42:20 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 09/11/2018 - 17:38:47 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ALC por Seses | |
| 09/11/2018 - 16:26:17 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE | |
| 09/11/2018 - 14:56:01 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 09/11/2018 - 10:27:34 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/11/2018 - 10:27:34 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 30/10/2018 - 18:47:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 30/10/2018 - 18:47:46 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/08/2018 - 09:27:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/08/2018 - 19:38:58 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/08/2018 - 19:38:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 13/06/2018 - 16:31:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 13/06/2018 - 16:31:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 13/06/2018 - 16:31:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 13/06/2018 - 16:31:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 13/06/2018 - 16:31:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 13/06/2018 - 16:31:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 22/05/2018 - 16:50:22 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Gilberto Santana - Secex-TCE/D3 | |
| 22/05/2018 - 16:50:01 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados | |
| 21/04/2018 - 21:37:49 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 04/04/2018 - 12:04:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/04/2018 - 10:58:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 20/03/2018 - 17:09:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 20/03/2018 - 17:07:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 20/03/2018 - 10:00:30 | Cadastrada representação legal 4463/2018 por SECEX-RS | |
| 20/03/2018 - 10:00:30 | Cadastrada representação legal 4462/2018 por SECEX-RS | |
| 16/03/2018 - 11:50:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 01/03/2018 - 07:36:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 22/02/2018 - 06:07:58 | Juntada comunicação Ofício 0085/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 16/02/2018 - 12:35:24 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 16/02/2018 - 12:27:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 13/02/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 01/02/2018 - 13:55:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 16/01/2018 - 19:32:25 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 16/01/2018 - 19:27:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:51:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:50:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:13 | Cadastrada representação legal 503/2018 por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:13 | Cadastrada representação legal 502/2018 por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 501/2018 por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 500/2018 por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 499/2018 por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 498/2018 por SECEX-RS | |
| 11/01/2018 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 497/2018 por SECEX-RS | |
| 27/12/2017 - 17:30:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 27/12/2017 - 17:08:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 22/12/2017 - 14:48:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 01/12/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1145/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 01/12/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1144/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 20/11/2017 - 11:13:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/11/2017 - 11:50:05 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 14/08/2017 - 12:58:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 10/08/2017 - 13:49:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 09/08/2017 - 11:06:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 28/07/2017 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0634/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 18/07/2017 - 09:14:28 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 16/12/2016 - 14:05:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 07/12/2016 - 14:21:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 11/11/2016 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 1926/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 07/11/2016 - 13:53:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 07/11/2016 - 13:52:34 | Cadastrada representação legal 24254/2016 por SECEX-RS | |
| 07/11/2016 - 11:39:10 | Cadastrada representação legal 24244/2016 por SECEX-RS | |
| 27/10/2016 - 12:17:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 24/10/2016 - 13:13:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 20/10/2016 - 13:50:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/09/2016 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 1729/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 23/09/2016 - 07:35:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/09/2016 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 1639/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 30/08/2016 - 09:53:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 28/08/2016 - 09:26:00 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 19/04/2016 - 14:37:06 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D1 por SECEX-RS | |
| 01/03/2016 - 10:43:23 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-RS por SECEX-RS | |
| 26/02/2016 - 13:55:02 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 19/11/2015 - 10:17:18 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 16/11/2015 - 17:53:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/11/2015 - 17:51:22 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
