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Processo: 003.160/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. LÉA LERNER HEILBORN.

Data de autuação
04/02/2011 - 18:50:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.351/2013-2 - Apensado desde 07/05/2014 - 14:53:10
Processo: 010.349/2013-8 - Apensado desde 22/05/2014 - 18:40:03

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/01/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 11/01/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/09/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 04/09/2014 - 17:09:46

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Lea Lerner Heilborn

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Representante legais
JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO
THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.987,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2014 - 17:09:46Processo encerrado.Despacho de expediente
15/07/2014 - 13:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2014 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 0627/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/05/2014 - 18:50:18Removido sobrestamento de processo
22/05/2014 - 18:50:16Excluído motivo de sobrestamento: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva) - Concluídos os procedimentos de cobrança executiva.
22/05/2014 - 18:48:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/05/2014 - 18:40:03Processo 010.349/2013-8 foi apensado a este processo
07/05/2014 - 14:53:10Processo 010.351/2013-2 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 08:27:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
13/09/2013 - 12:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/09/2013 - 12:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/09/2013 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1056/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/09/2013 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1055/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/08/2013 - 17:04:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/08/2013 - 16:05:57Cadastrada representação legal 26826/2013 por SECEX-PR
28/08/2013 - 16:05:55Cadastrada representação legal 26825/2013 por SECEX-PR
22/07/2013 - 17:22:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
24/04/2013 - 15:17:09Incluído motivo de sobrestamento: 010.351/2013-2 - Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva)
24/04/2013 - 15:17:08Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva). Processo sobrestante 010.349/2013-8
23/04/2013 - 16:25:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/04/2013 - 16:13:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/04/2013 - 16:10:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/04/2013 - 16:09:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/04/2013 - 16:08:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/04/2013 - 14:10:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
27/03/2013 - 09:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/03/2013 - 16:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/03/2013 - 16:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/03/2013 - 14:12:47Expedida a comunicação Ofício 0149/2013 por unidade SECEX-PR
11/03/2013 - 14:12:47Expedida a comunicação Ofício 0148/2013 por unidade SECEX-PR
11/03/2013 - 14:12:42Expedida a comunicação Ofício 0146/2013 por unidade SECEX-PR
04/03/2013 - 14:58:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
04/03/2013 - 14:16:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
04/03/2013 - 14:15:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
21/02/2013 - 17:55:54Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/D1
20/02/2013 - 19:01:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/02/2013 - 19:01:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 515/2013-1C, referente aos Recursos 003.160/2011-4/R004 e 003.160/2011-4/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/01/2013 - 14:46:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
03/01/2013 - 14:46:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.160/2011-4/R005, 003.160/2011-4/R004 da SERUR concluído.Instrução
28/09/2012 - 10:23:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
28/09/2012 - 10:22:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
27/09/2012 - 13:02:52Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
27/09/2012 - 13:02:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/09/2012 - 17:52:54Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-JM
25/09/2012 - 17:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
25/09/2012 - 17:06:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
13/09/2012 - 13:07:29Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.160/2011-4/R005
13/09/2012 - 13:07:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 12/09/2012 contra o acórdão 4986/2012-1C
13/09/2012 - 13:02:57Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.160/2011-4/R004
13/09/2012 - 13:02:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 12/09/2012 contra o acórdão 4986/2012-1C
11/09/2012 - 11:53:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
11/09/2012 - 11:53:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/09/2012 - 15:53:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
29/08/2012 - 15:35:34Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PR
29/08/2012 - 15:05:13Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
22/08/2012 - 19:36:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
22/08/2012 - 18:24:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
22/08/2012 - 18:24:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 4986/2012-1C, referente aos Recursos 003.160/2011-4/R002, 003.160/2011-4/R001 e 003.160/2011-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2012 - 17:30:39Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/03/2012 - 17:30:32Exame de mérito dos recursos 003.160/2011-4/R001, 003.160/2011-4/R002 e 003.160/2011-4/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/03/2012 - 18:29:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/03/2012 - 17:10:27Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2012 - 17:10:23Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.160/2011-4/R001, 003.160/2011-4/R002, 003.160/2011-4/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
13/03/2012 - 09:50:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/03/2012 - 16:35:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
10/02/2012 - 10:54:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
24/01/2012 - 19:23:01Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/01/2012 - 19:23:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/01/2012 - 12:00:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
11/01/2012 - 12:00:25Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.160/2011-4/R002, 003.160/2011-4/R001, 003.160/2011-4/R003 (por sorteio)
11/01/2012 - 12:00:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.160/2011-4/R001, 003.160/2011-4/R002, 003.160/2011-4/R003 da SERUR concluído.
09/01/2012 - 11:05:23Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
09/01/2012 - 11:03:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/01/2012 - 18:04:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/01/2012 contra o acórdão 10410/2011-1C
06/01/2012 - 18:03:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/01/2012 contra o acórdão 10410/2011-1C
06/01/2012 - 16:42:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PR
06/01/2012 - 16:40:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/01/2012 contra o acórdão 10410/2011-1C
02/01/2012 - 11:31:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2012 - 11:30:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
29/12/2011 - 11:05:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/12/2011 - 10:14:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2011 - 17:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2011 - 17:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2011 - 17:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/12/2011 - 09:45:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
09/12/2011 - 13:22:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
09/12/2011 - 13:22:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10410/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2011 - 09:54:44Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
24/08/2011 - 09:54:43Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/08/2011 - 11:17:41Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
16/08/2011 - 19:31:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
16/08/2011 - 19:31:26Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRAInstrução
28/04/2011 - 14:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
27/04/2011 - 14:44:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
27/04/2011 - 10:44:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
19/04/2011 - 14:37:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 16:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 16:23:35Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
08/04/2011 - 11:06:31Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
24/03/2011 - 12:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 12:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 12:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 12:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/03/2011 - 17:31:32Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 16:49:08Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:48:33Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:47:58Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 16:47:20Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 16:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
04/02/2011 - 18:50:56Processo autuado em 04/02/2011 18:50:56
04/02/2011 - 18:50:50Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2011 - 18:50:50