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Processo: 031.605/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 001/98, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA/RO, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO
DE SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SAÚDE ANIMAL E VEGETAL.

Data de autuação
03/09/2012 - 16:54:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.257/2017-2 - Apensado desde 25/09/2017 - 16:53:10
Processo: 006.290/2022-1 - Apensado desde 17/11/2022 - 14:05:50

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 03/09/2012 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/06/2023 - 16:35:04

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Governo do Estado de Rondônia
SEBASTIAO MARCELO DE OLIVEIRA

Interessados
Governo do Estado de Rondônia
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 842.024,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2023 - 16:34:51Peça No. 202 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.461.195-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/04/2023 - 09:37:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 09:36:33Peça No. 202 do tipo Despacho de expediente (doc 73.461.189-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/04/2023 - 09:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/02/2023 - 18:20:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 4580/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 16:28:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 16:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4580/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10/02/2023 - 16:05:55Juntada comunicação Ofício 4580/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2023 - 11:44:22Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/01/2023 - 13:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 11:51:52Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
19/12/2022 - 14:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 61904/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
19/12/2022 - 11:36:17Juntada comunicação Ofício 61904/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 14:05:50Processo 006.290/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/10/2022 - 10:23:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
17/10/2022 - 15:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 15:07:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 15:06:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 14:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 11:07:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/08/2022 - 11:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 11:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2022 - 15:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3333/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 19:52:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 38423/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 15:56:57Juntada comunicação Ofício 38423/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 12:31:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 12:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 13:58:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2022 - 08:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 15:15:04Peça No. 175 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.622.028-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/03/2022 - 22:00:34Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 11:51:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/03/2022 - 16:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3333/2022-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 11:51:11Juntada comunicação Ofício 3333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 12:58:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:56:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:51:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:50:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:47:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:45:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:44:06Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:43:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:42:23Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:30:15Peça No. 167 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.161.473-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/01/2022 - 12:27:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:26:32Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:26:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:25:16Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:24:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:23:40Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:23:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:22:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:21:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:20:51Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:20:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:19:23Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:18:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:18:02Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:16:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:15:48Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:15:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:14:21Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:13:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:09:17Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:08:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:07:42Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:07:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:05:59Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:05:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:04:49Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:04:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:02:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 12:01:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:56:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:55:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:53:35Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:49:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:48:17Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:46:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:45:48Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:41:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:40:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:40:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:38:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
31/01/2022 - 11:37:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:35:59Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
31/01/2022 - 11:32:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:31:35Peça No. 165 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.155.143-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/01/2022 - 11:29:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
31/01/2022 - 11:15:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SecexTCE
28/01/2022 - 18:59:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 18:37:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:36:17Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:35:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:34:23Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:33:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:32:32Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:31:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:30:08Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:28:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:27:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 18:24:52Peça No. 165 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.154.901-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/01/2022 - 18:24:35Peça No. 166 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.154.911-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/01/2022 - 18:03:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 18:02:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 17:57:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:56:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:55:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:53:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:52:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:50:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:49:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:41:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:36:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:35:57Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:35:40Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:35:27Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:35:14Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:35:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:34:46Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:34:30Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:31:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:31:09Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:30:58Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:30:46Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:30:33Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:30:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:30:11Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:29:57Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:29:43Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:29:30Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:29:19Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:29:09Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 17:27:27Peça No. 164 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.143.542-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/01/2022 - 17:17:41Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:17:27Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:17:13Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:17:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:16:49Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:16:38Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:15:25Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:15:13Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:15:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:14:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:14:33Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:14:19Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:14:06Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
28/01/2022 - 17:13:53Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 16:23:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 16:22:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 16:17:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 16:14:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:59:17Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:58:57Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:56:56Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:56:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:54:54Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:49:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
27/01/2022 - 15:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 14:25:40Peça No. 164 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.129.554-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/01/2022 - 14:25:15Peça No. 165 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.129.561-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/01/2022 - 18:38:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 18:38:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 18:35:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:33:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:33:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:32:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:27:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:26:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:25:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:24:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:24:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:22:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:21:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:20:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:18:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:18:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:17:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:16:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:15:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:14:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:13:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:12:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:11:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:08:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:07:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:07:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 18:06:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:47:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:17:26Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:17:15Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:17:02Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:16:42Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:16:31Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:16:15Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:16:03Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:15:51Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:15:41Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:15:28Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:14:54Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:14:44Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:07:45Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:07:33Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:07:20Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:03:59Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:03:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:03:35Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:03:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:03:11Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:02:58Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:02:40Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 17:02:13Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 16:54:59Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 16:54:46Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
25/01/2022 - 16:53:33Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Seproc
30/10/2021 - 14:48:40Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/10/2021 - 14:47:04Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 11:56:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 11:55:41Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 10:02:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 09:55:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 15:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 15:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:02:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:02:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:02:43Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
24/04/2020 - 00:22:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:20:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:19:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:18:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:17:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:15:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:14:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:13:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
24/04/2020 - 00:11:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 19:31:06Enviado por Sec-RO para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 13:04:33Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 13:04:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
22/03/2019 - 17:41:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 644/2019/PGE-PC) juntado ao processo por Sec-RO
05/02/2019 - 20:48:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:41:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:40:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:39:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:38:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:34:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:33:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:29:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:29:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:27:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:26:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 20:25:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
01/02/2019 - 17:51:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RO
06/08/2018 - 19:50:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
06/08/2018 - 19:49:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:11:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:09:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:09:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:07:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
21/05/2018 - 15:24:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
21/05/2018 - 15:23:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:46:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:45:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:45:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:44:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
26/02/2018 - 17:28:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
26/02/2018 - 17:28:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
26/02/2018 - 17:27:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
26/02/2018 - 17:26:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
16/01/2018 - 17:43:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
16/01/2018 - 17:42:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
30/11/2017 - 13:54:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
30/11/2017 - 13:53:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
07/11/2017 - 18:58:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
07/11/2017 - 18:57:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
13/10/2017 - 17:37:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
13/10/2017 - 17:36:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
25/09/2017 - 16:53:10Processo 023.257/2017-2 foi apensado a este processo
06/09/2017 - 17:36:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
06/09/2017 - 17:35:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
18/08/2017 - 16:20:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
18/08/2017 - 16:19:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
17/08/2017 - 12:06:55Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
17/08/2017 - 12:02:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2017 - 11:56:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2017 - 11:47:56Peça No. 100 do tipo Termo (doc 57.953.314-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2017 - 11:46:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 19:26:31Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
20/07/2017 - 13:09:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
18/07/2017 - 19:13:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2017 - 20:58:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
04/07/2017 - 20:57:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
04/07/2017 - 20:56:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
04/07/2017 - 20:55:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
09/05/2017 - 17:46:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
09/05/2017 - 17:41:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:40:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:39:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:38:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:28:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:26:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:25:02Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:19:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:18:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:17:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:15:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:10:34Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 17:09:56Peça No. 86 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 57.175.587-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/03/2017 - 17:06:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
29/03/2017 - 16:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/03/2017 - 12:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/03/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0130/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/02/2017 - 19:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 19:23:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 19:21:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2017 - 18:57:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
23/01/2017 - 18:56:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA por SECEX-RO
28/12/2016 - 15:19:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
26/12/2016 - 12:39:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
11/10/2016 - 14:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/09/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0795/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/09/2016 - 15:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/09/2016 - 15:46:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
22/09/2016 - 15:46:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
26/07/2016 - 14:24:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/07/2016 - 14:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2016 - 15:39:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2016 - 16:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2016 - 16:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2016 - 16:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/06/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2016 - 17:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2016 - 17:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2016 - 17:00:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2016 - 11:02:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
01/06/2016 - 10:35:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2016 - 10:35:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6258/2016-2C
31/05/2016 - 15:59:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
22/04/2016 - 18:48:08Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:48:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
04/04/2016 - 13:34:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2016 - 18:40:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/03/2016 - 18:21:04Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
28/03/2016 - 18:21:03Pronunciamento da SECEX-RO concluído
22/03/2016 - 13:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2016 - 14:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/02/2016 - 16:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2016 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/01/2016 - 18:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 12:50:30Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/01/2016 - 11:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2015 - 11:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/08/2015 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 1126/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/08/2015 - 13:20:58Pronunciamento da SECEX-RO concluído
18/08/2015 - 13:12:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2015 - 17:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/07/2015 - 18:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 17:29:49Juntada comunicação Ofício 0955/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/07/2015 - 17:28:36Juntada comunicação Ofício 0954/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/07/2015 - 16:11:45Pronunciamento da SECEX-RO concluído
15/07/2015 - 10:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 14:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 14:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 14:30:05Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.226.844-2) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
14/07/2015 - 14:29:43Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.226.876-3) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
14/07/2015 - 14:29:18Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.227.040-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
14/07/2015 - 13:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 13:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 13:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 13:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 13:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 13:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 12:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 12:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 12:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 12:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 12:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 10:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 10:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 10:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/07/2015 - 10:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/05/2015 - 13:58:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
05/05/2015 - 13:58:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
24/04/2015 - 18:03:17Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
24/04/2015 - 18:03:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
06/02/2015 - 14:13:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/02/2015 - 13:49:22Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
06/02/2015 - 13:49:22Pronunciamento da SECEX-RO concluído
03/09/2012 - 17:32:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:32:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:32:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:32:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:31:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:31:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:31:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:30:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:30:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 17:29:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 16:54:41Processo autuado por SECEX-RO