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Processo: 031.627/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE, REFERENTE AO CONVÊNIO 1.814/2001-MIN - PR-59000.000069/2008-41

Data de autuação
16/11/2010 - 16:15:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.451/2013-0 - Apensado desde 23/04/2014 - 18:58:40
Processo: 019.450/2013-3 - Apensado desde 23/04/2014 - 18:58:16
Processo: 019.454/2013-9 - Apensado desde 23/04/2014 - 18:58:41

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/02/2015 - 15:02:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO
Francisco Garcia Filho
Francisco Junior Lopes Tavares
LOKAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Maria Elisa Coelho Cardoso
PEDRO TEIXEIRA CIDADE

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA
THYCIANI CABÓ DIÓGENES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.064,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:25:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:22:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:32:02Cadastrada representação legal 2549/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:32:01Cadastrada representação legal 2548/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
02/08/2016 - 18:30:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2015 - 18:37:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2015 - 16:33:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2015 - 13:50:28Processo encerrado.Despacho de expediente
04/11/2014 - 19:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2014 - 18:19:38Juntada comunicação Ofício 2388/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 18:58:41Processo 019.454/2013-9 foi apensado a este processo
23/04/2014 - 18:58:40Processo 019.451/2013-0 foi apensado a este processo
23/04/2014 - 18:58:16Processo 019.450/2013-3 foi apensado a este processo
19/08/2013 - 14:24:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 19:21:50Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/07/2013 - 14:03:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 14:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 14:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2013 - 10:47:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2013 - 11:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2013 - 11:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2013 - 12:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2013 - 17:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2013 - 17:30:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2013 - 09:44:39Juntada comunicação Ofício 0906/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:40:03Juntada comunicação Ofício 0904/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:33:26Juntada comunicação Ofício 0905/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2013 - 08:55:26Juntada comunicação Ofício 0864/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2013 - 08:48:13Juntada comunicação Ofício 0863/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2013 - 08:45:28Juntada comunicação Ofício 0862/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2013 - 08:39:41Juntada comunicação Ofício 0865/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2013 - 08:37:21Juntada comunicação Ofício 0866/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2013 - 14:48:05Cadastrada representação legal 18728/2013 por SECEX-CE
31/05/2013 - 10:00:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
29/05/2013 - 17:55:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/05/2013 - 17:55:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 3030/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2013 - 17:38:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
13/05/2013 - 17:38:48Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/11/2012 - 13:01:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/11/2012 - 12:50:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/11/2012 - 12:50:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/06/2012 - 15:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:56:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:56:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 18:03:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:16:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 17:16:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:15:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:14:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:11:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:01:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 13:35:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 16:42:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
26/01/2012 - 16:42:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
24/01/2012 - 16:56:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
24/01/2012 - 16:56:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/10/2011 - 12:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
17/10/2011 - 12:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
16/11/2010 - 16:36:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/11/2010 - 16:15:52Processo autuado em 16/11/2010 16:15:52
16/11/2010 - 16:15:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/11/2010 - 16:15:07