Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.630/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2014

Assunto do processo
Motivo: omissão no dever de prestar contas referentes aos Contratos de Repasses nº 150.212-17/2002, 176.984-01/2005, 176.994-26/2005 e 177.006-87/2005, firmados entre a CEF e o MDA.

Data de autuação
14/11/2014 - 14:51:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.384/2017-6 - Apensado desde 04/01/2018 - 10:52:22
Processo: 029.381/2017-7 - Apensado desde 04/01/2018 - 10:52:22
Processo: 029.380/2017-0 - Apensado desde 04/01/2018 - 10:52:21
Processo: 029.382/2017-3 - Apensado desde 04/01/2018 - 10:52:22
Processo: 014.876/2017-5 - Apensado desde 03/07/2017 - 11:38:24
Processo: 029.383/2017-0 - Apensado desde 04/01/2018 - 10:52:22

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 20/10/2017 - 15:16:24

Unidade jurisdicionada
FETAET/TO - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins.

Responsáveis
Antonio Augusto Barbosa Lima
Antonio Batista de Sá
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins.

Interessados
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins.

Representante legais
Luiz Gustavao de Araujo
Sérgio Rodrigues de Mendonça Cosson

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.475,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2018 - 11:34:59Cadastrada representação legal 6622/2018 por SECEX-TO
12/03/2018 - 13:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:51:55Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2018 - 14:08:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/01/2018 - 10:52:22Processo 029.384/2017-6 foi apensado a este processo
04/01/2018 - 10:52:22Processo 029.383/2017-0 foi apensado a este processo
04/01/2018 - 10:52:22Processo 029.382/2017-3 foi apensado a este processo
04/01/2018 - 10:52:22Processo 029.381/2017-7 foi apensado a este processo
04/01/2018 - 10:52:21Processo 029.380/2017-0 foi apensado a este processo
19/10/2017 - 18:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/10/2017 - 17:57:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2017 - 17:57:16Peça No. 101 do tipo Termo (doc 58.283.220-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/10/2017 - 17:56:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 11:43:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/10/2017 - 11:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 11:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 11:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 11:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 11:04:09Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.272.134-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 11:03:57Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.272.139-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 11:03:45Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.272.143-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2017 - 10:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2017 - 10:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2017 - 12:20:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/07/2017 - 10:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2017 - 11:38:24Processo 014.876/2017-5 foi apensado a este processo
28/06/2017 - 14:23:03Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2017 - 15:49:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
22/05/2017 - 15:49:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
12/05/2017 - 11:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2017 - 15:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2017 - 10:46:57Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
08/05/2017 - 10:46:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/05/2017 - 16:54:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO
04/05/2017 - 12:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/05/2017 - 16:24:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2017 - 15:41:55Cadastrada representação legal 8647/2017 por SECEX-TO
27/04/2017 - 16:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 15:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 15:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 15:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0308/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0307/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:05:26Juntada comunicação Ofício 0306/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:01:11Juntada comunicação Ofício 0305/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 16:57:02Juntada comunicação Ofício 0304/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 16:51:13Juntada comunicação Ofício 0303/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/04/2017 - 11:03:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2017 - 11:00:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2017 - 10:59:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2017 - 09:47:59Pronunciamento da SECEX-TO concluído
31/03/2017 - 16:47:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2017 - 16:02:50Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 57.189.305-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 15:55:51Excluída representação legal 23731/2015 por SECEX-TO
31/03/2017 - 14:53:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2017 - 13:09:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
21/03/2017 - 13:09:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2470/2017-2C
14/03/2017 - 17:35:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/03/2017
14/03/2017 - 16:09:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
13/12/2016 - 17:37:18Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
13/12/2016 - 17:37:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 16:21:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/08/2016 - 16:13:43Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/08/2016 - 16:13:42Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/08/2016 - 15:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/07/2016 - 13:39:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
27/07/2016 - 13:36:01Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/07/2016 - 13:36:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8736/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 16:00:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
09/06/2016 - 16:56:26Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
09/06/2016 - 16:56:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 16:21:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/02/2016 - 15:28:56Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/02/2016 - 15:28:55Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/12/2015 - 11:56:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 15:17:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/12/2015 - 15:08:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 15:08:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 15:08:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 15:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2015 - 16:19:49Cadastrada representação legal 23731/2015 por SECEX-TO
18/11/2015 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0919/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2015 - 18:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/11/2015 - 18:12:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/11/2015 - 17:12:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
09/11/2015 - 20:00:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 06:58:16Juntada comunicação Ofício 0841/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2015 - 14:58:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2015 - 12:17:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/10/2015 - 14:05:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
03/06/2015 - 15:08:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2015 - 15:08:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2015 - 15:07:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2015 - 15:07:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2015 - 15:07:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2015 - 15:07:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2015 - 11:44:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/05/2015 - 09:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/05/2015 - 09:51:33Juntada comunicação Ofício 0399/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/05/2015 - 16:38:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/05/2015 - 17:26:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/04/2015 - 17:34:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 10:24:12Juntada comunicação Ofício 0284/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 14:20:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/04/2015 - 11:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 11:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 11:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 11:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 10:42:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2015 - 11:32:33Juntada comunicação Ofício 0214/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/04/2015 - 11:25:20Juntada comunicação Ofício 0213/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/04/2015 - 11:20:43Juntada comunicação Ofício 0212/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2015 - 10:02:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2015 - 09:52:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2015 - 09:50:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2015 - 09:48:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2015 - 11:28:47Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/03/2015 - 11:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 10:20:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/03/2015 - 10:04:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/03/2015 - 17:15:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/02/2015 - 18:17:46Juntada comunicação Ofício 0094/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/02/2015 - 09:49:34Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
26/11/2014 - 12:33:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-TO
14/11/2014 - 15:04:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2014 - 15:02:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO