Data/Hora |
Histórico |
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11/04/2018 - 11:34:59 | Cadastrada representação legal 6622/2018 por SECEX-TO | |
12/03/2018 - 13:39:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/02/2018 - 16:51:55 | Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/02/2018 - 14:08:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/01/2018 - 10:52:22 | Processo 029.384/2017-6 foi apensado a este processo | |
04/01/2018 - 10:52:22 | Processo 029.383/2017-0 foi apensado a este processo | |
04/01/2018 - 10:52:22 | Processo 029.382/2017-3 foi apensado a este processo | |
04/01/2018 - 10:52:22 | Processo 029.381/2017-7 foi apensado a este processo | |
04/01/2018 - 10:52:21 | Processo 029.380/2017-0 foi apensado a este processo | |
19/10/2017 - 18:10:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/10/2017 - 17:57:56 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/10/2017 - 17:57:16 | Peça No. 101 do tipo Termo (doc 58.283.220-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/10/2017 - 17:56:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 11:43:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 11:08:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 11:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 11:06:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 11:05:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 11:04:09 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.272.134-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2017 - 11:03:57 | Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.272.139-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2017 - 11:03:45 | Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.272.143-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2017 - 10:40:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 10:40:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 10:39:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 10:38:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 10:28:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 10:25:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2017 - 10:23:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/10/2017 - 12:20:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/07/2017 - 10:22:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/07/2017 - 11:38:24 | Processo 014.876/2017-5 foi apensado a este processo | |
28/06/2017 - 14:23:03 | Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/05/2017 - 15:49:32 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
22/05/2017 - 15:49:32 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
12/05/2017 - 11:23:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/05/2017 - 15:03:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/05/2017 - 10:46:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
08/05/2017 - 10:46:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/05/2017 - 16:54:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/SA para Secex-TO/D por SECEX-TO | |
04/05/2017 - 12:03:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/05/2017 - 16:24:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/05/2017 - 15:41:55 | Cadastrada representação legal 8647/2017 por SECEX-TO | |
27/04/2017 - 16:16:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2017 - 15:36:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2017 - 15:36:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2017 - 15:36:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/04/2017 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 0308/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/04/2017 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0307/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/04/2017 - 17:05:26 | Juntada comunicação Ofício 0306/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/04/2017 - 17:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0305/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/04/2017 - 16:57:02 | Juntada comunicação Ofício 0304/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/04/2017 - 16:51:13 | Juntada comunicação Ofício 0303/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
10/04/2017 - 11:03:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/04/2017 - 11:00:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/04/2017 - 10:59:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/04/2017 - 09:47:59 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
31/03/2017 - 16:47:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
31/03/2017 - 16:02:50 | Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 57.189.305-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
31/03/2017 - 15:55:51 | Excluída representação legal 23731/2015 por SECEX-TO | |
31/03/2017 - 14:53:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/03/2017 - 13:09:14 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
21/03/2017 - 13:09:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2470/2017-2C | |
14/03/2017 - 17:35:09 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/03/2017 | |
14/03/2017 - 16:09:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
10/03/2017 - 08:42:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h. | |
13/12/2016 - 17:37:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
13/12/2016 - 17:37:09 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
15/08/2016 - 16:21:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
15/08/2016 - 16:13:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
15/08/2016 - 16:13:42 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
10/08/2016 - 15:38:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/07/2016 - 13:39:55 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
27/07/2016 - 13:36:01 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
27/07/2016 - 13:36:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8736/2016-2C | |
26/07/2016 - 16:00:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
22/07/2016 - 13:34:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h. | |
09/06/2016 - 16:56:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
09/06/2016 - 16:56:25 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
29/02/2016 - 16:21:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
29/02/2016 - 15:28:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
29/02/2016 - 15:28:55 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
11/12/2015 - 11:56:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/12/2015 - 15:17:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2015 - 15:08:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/12/2015 - 15:08:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/12/2015 - 15:08:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/12/2015 - 15:08:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
23/11/2015 - 16:19:49 | Cadastrada representação legal 23731/2015 por SECEX-TO | |
18/11/2015 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 0919/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 18:01:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/11/2015 - 18:12:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/11/2015 - 17:12:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 20:00:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/10/2015 - 06:58:16 | Juntada comunicação Ofício 0841/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/10/2015 - 14:58:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/10/2015 - 12:17:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/10/2015 - 14:05:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/06/2015 - 15:08:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/06/2015 - 15:08:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/06/2015 - 15:07:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/06/2015 - 15:07:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/06/2015 - 15:07:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
03/06/2015 - 15:07:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/06/2015 - 11:44:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2015 - 09:46:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
21/05/2015 - 09:51:33 | Juntada comunicação Ofício 0399/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/05/2015 - 16:38:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/05/2015 - 17:26:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/04/2015 - 17:34:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/04/2015 - 10:24:12 | Juntada comunicação Ofício 0284/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/04/2015 - 14:20:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:34:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 10:42:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/04/2015 - 11:32:33 | Juntada comunicação Ofício 0214/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
07/04/2015 - 11:25:20 | Juntada comunicação Ofício 0213/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
07/04/2015 - 11:20:43 | Juntada comunicação Ofício 0212/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
06/04/2015 - 10:02:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/04/2015 - 09:52:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/04/2015 - 09:50:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/04/2015 - 09:48:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
01/04/2015 - 11:28:47 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
30/03/2015 - 11:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/03/2015 - 10:20:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/03/2015 - 10:04:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
05/03/2015 - 17:15:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/02/2015 - 18:17:46 | Juntada comunicação Ofício 0094/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
13/02/2015 - 09:49:34 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
26/11/2014 - 12:33:40 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-TO | |
14/11/2014 - 15:04:00 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/11/2014 - 15:02:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |