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Processo: 031.632/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, REFERENTE AO CONVÊNIO 97/2003-DNOCS - PR-59400.006326/2008-46, REF AO ACÓRDÃO 2534/2008 DO TC-002.206/2007-1

Data de autuação
16/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.007/2019-5 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:35
Processo: 021.006/2019-9 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:33
Processo: 021.003/2019-0 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:27
Processo: 021.004/2019-6 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:29
Processo: 021.008/2019-1 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:37
Processo: 021.005/2019-2 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:31
Processo: 021.002/2019-3 - Apensado desde 30/08/2021 - 16:12:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/12/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/04/2022 - 14:20:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes
HENRIQUE JORGE LEITE GUIMARAES NUNES
Jose Erivan de Carvalho
LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
Daniel Araújo Lima
Daniel Teófilo de Souza
LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA
Paulo Vitor Bezerra de Morais
Raynara Ferreira Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.997,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2022 - 10:01:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:01:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 14:20:32Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/03/2022 - 17:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 14:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 21:53:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/01/2022 - 10:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0602/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
19/01/2022 - 11:56:19Juntada comunicação Ofício 0602/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 15:49:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 04:59:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/11/2021 - 04:59:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/11/2021 - 04:59:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2021 - 21:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/09/2021 - 22:55:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39179/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 22:55:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39177/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 22:46:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39178/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 16:12:37Processo 021.008/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 16:12:35Processo 021.007/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 16:12:33Processo 021.006/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 16:12:31Processo 021.005/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 16:12:29Processo 021.004/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 16:12:27Processo 021.003/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2021 - 16:12:25Processo 021.002/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 39179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 39178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 39177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2021 - 12:10:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 12:10:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 12:08:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2021 - 20:49:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/03/2021 - 16:00:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2021 - 15:50:25Peça No. 306 do tipo Termo (doc 67.080.767-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
18/02/2021 - 15:49:53Peça No. 307 do tipo Termo (doc 67.081.252-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
18/02/2021 - 15:49:26Peça No. 308 do tipo Termo (doc 67.081.273-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
18/02/2021 - 15:49:00Peça No. 309 do tipo Termo (doc 67.081.330-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
04/02/2021 - 11:27:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 11:24:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 11:21:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 11:17:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:59:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 17:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 53854/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 20:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 58205/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 20:17:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 53869/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 17:26:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 58202/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 14:57:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 53880/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 13:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 58202/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 12:35:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 53837/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 53880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 53869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 53854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 53837/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 53832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 58205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 58202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 16:50:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 58285/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 15:26:04Juntada comunicação Ofício 58285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 19:41:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 19:29:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:45:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:39:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:31:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:19:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:07:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:02:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:36:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:25:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 14:53:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/08/2020 - 14:50:53Peça No. 277 do tipo Termo (doc 65.249.316-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2020 - 18:59:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 10:16:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7113/2020-2C
07/07/2020 - 11:04:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h.
29/06/2020 - 11:57:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
25/06/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
16/06/2020 - 15:01:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
16/06/2020 - 15:01:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/06/2020 - 08:55:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/06/2020 - 21:06:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/06/2020 - 21:06:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/06/2020 - 17:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:12:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2020 - 20:07:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
20/04/2020 - 17:02:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0335/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 11:08:57Peça nº 269 do tipo Edital (doc 64.225.390-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
13/04/2020 - 07:42:49Juntada comunicação Edital 0335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 15:25:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/11/2019 - 17:01:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 16:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 16:10:13Peça No. 267 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.176.447-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2019 - 19:15:04Peça No. 268 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.176.448-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2019 - 18:57:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 18:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 18:56:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 09:14:41Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
14/07/2019 - 23:58:41Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 15:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 15:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2019 - 14:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 11:16:43Peça nº 255 do tipo Edital (doc 61.468.439-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2019.
17/05/2019 - 14:01:51Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2019 - 13:56:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0472/2019-TCU/Sec-CE.
11/04/2019 - 13:47:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0472/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 16:01:21Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
01/04/2019 - 16:01:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
29/03/2019 - 06:07:00Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
29/03/2019 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 0472/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/03/2019 - 17:16:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
13/03/2019 - 18:41:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/Sec-CE.
13/03/2019 - 17:19:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0117/2019-TCU/Sec-CE.
28/02/2019 - 18:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/Sec-CE.
21/02/2019 - 11:25:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0087/2019-TCU/Sec-CE.
15/02/2019 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0117/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0116/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
13/02/2019 - 17:48:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0031/2019-TCU/Sec-CE.
13/02/2019 - 17:48:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0030/2019-TCU/Sec-CE.
12/02/2019 - 11:34:50Peça nº 235 do tipo Edital (doc 60.932.086-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 12/02/2019.
12/02/2019 - 11:34:49Peça nº 236 do tipo Edital (doc 60.932.138-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 12/02/2019.
11/02/2019 - 16:37:07Juntada comunicação Edital 0031/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
11/02/2019 - 16:36:38Juntada comunicação Edital 0030/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
05/02/2019 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
05/02/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0087/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/01/2019 - 17:59:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2831/2018-TCU/Sec-CE.
02/01/2019 - 13:56:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2831/2018-TCU/SECEX-CE.
11/12/2018 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2831/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/12/2018 - 14:23:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2832/2018-TCU/SECEX-CE.
05/12/2018 - 16:44:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2018 - 16:44:42Juntada comunicação Ofício 2832/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2018 - 17:38:22Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
27/11/2018 - 15:55:11Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/11/2018 - 15:55:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11560/2018-2C, referente ao Recurso 031.632/2010-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2018 - 17:30:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
18/10/2018 - 18:38:12Processo enviado de SECEX-CE para MIN-AA/não definida.
02/10/2018 - 13:11:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2018-TCU/SECEX-CE.
05/09/2018 - 11:27:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2018 - 11:27:26Juntada comunicação Edital 0092/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2018 - 17:12:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0087/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 15:44:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/SECEX-CE.
30/08/2018 - 09:18:23Juntada comunicação Edital 0087/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2018 - 11:09:51Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-CE.
09/07/2018 - 10:53:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
11/06/2018 - 06:01:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1110/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2018 - 16:34:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 14:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 14:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
05/06/2018 - 14:14:13Peça No. 210 do tipo Despacho de expediente (doc 59.479.669-3) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/06/2018 - 14:11:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 13:55:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2018 - 09:54:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/05/2018 - 12:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2018 - 12:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2018 - 14:10:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 14:02:03Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.632/2010-6/R003
17/05/2018 - 14:02:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/05/2018 contra o acórdão 1487/2018-2C
17/05/2018 - 12:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2018 - 16:36:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0471/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0472/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2018 - 17:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2018 - 17:50:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2018 - 17:50:05Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 14:12:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/03/2018 - 17:34:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/03/2018 - 11:14:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2018 - 11:14:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1487/2018-2C, referente aos Recursos 031.632/2010-6/R001 e 031.632/2010-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
14/02/2018 - 14:13:18Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/02/2018 - 14:13:08Exame de mérito dos recursos 031.632/2010-6/R001 e 031.632/2010-6/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/11/2017 - 15:40:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/11/2017 - 14:51:44Enviado para parecer do MP por Serur
23/11/2017 - 14:51:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.632/2010-6/R001, 031.632/2010-6/R002 da Serur concluído.Instrução
11/10/2017 - 19:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/10/2017 - 19:11:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/10/2017 - 19:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/01/2017 - 15:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/01/2017 - 15:55:56Juntada comunicação Ofício 0041/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/01/2017 - 12:27:01Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/01/2017 - 12:27:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/12/2016 - 18:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
20/12/2016 - 18:25:12Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.632/2010-6/R001, 031.632/2010-6/R002 (por sorteio)
20/12/2016 - 18:25:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído.
17/11/2016 - 15:32:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
25/10/2016 - 10:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2016 - 10:46:58Juntada comunicação Edital 0158/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2016 - 11:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/10/2016 - 11:16:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
17/08/2016 - 08:38:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2016 - 09:38:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2016 - 11:38:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2016 - 18:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2016 - 16:10:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2016 - 16:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2016 - 13:10:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/07/2016 contra o acórdão 6873/2016-2C
21/07/2016 - 18:23:29Cadastrada representação legal 13390/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 18:23:29Cadastrada representação legal 13389/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 18:16:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/07/2016 contra o acórdão 6873/2016-2C
21/07/2016 - 18:14:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2016 - 18:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2016 - 17:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2016 - 17:04:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 13:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 10:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2016 - 09:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1545/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2016 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1546/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1550/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1544/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1547/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1548/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1549/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 17:30:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
09/06/2016 - 12:20:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6873/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2016 - 12:19:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
09/06/2016 - 12:19:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6873/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 16:05:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:47:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
15/02/2016 - 00:02:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
15/02/2016 - 00:02:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/11/2015 - 15:29:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/11/2015 - 14:43:44Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/11/2015 - 14:43:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/11/2015 - 13:59:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2015 - 17:56:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/10/2015 - 10:43:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 19:26:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/10/2015 - 19:24:00Cadastrada representação legal 21753/2015 por SECEX-CE
19/10/2015 - 19:24:00Cadastrada representação legal 21752/2015 por SECEX-CE
19/10/2015 - 19:22:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 19:22:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 19:14:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 19:14:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2015 - 19:02:29Juntada comunicação Ofício 2174/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/09/2015 - 17:17:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/09/2015 - 14:10:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/09/2015 - 14:10:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/09/2015 - 17:31:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/09/2015 - 17:31:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/08/2015 - 13:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
17/07/2015 - 11:45:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/07/2015 - 11:32:04Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/07/2015 - 11:32:04Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/06/2015 - 13:00:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2015 - 14:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2015 - 14:11:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 14:29:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
29/05/2015 - 14:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 14:20:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:58:58Associados documentos à representação legal 10932/2015 por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:56:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:52:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:51:27Cadastrada representação legal 10932/2015 por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:49:25Cadastrada representação legal 10931/2015 por SECEX-CE
28/05/2015 - 14:49:24Cadastrada representação legal 10930/2015 por SECEX-CE
28/05/2015 - 09:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2015 - 17:06:29Cadastrada representação legal 10866/2015 por SECEX-CE
27/05/2015 - 16:57:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2015 - 16:50:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 17:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2015 - 16:59:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2015 - 17:18:16Juntada comunicação Ofício 0860/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2015 - 17:18:15Juntada comunicação Ofício 0859/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2015 - 11:30:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2015 - 14:12:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2015 - 19:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2015 - 19:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2015 - 19:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2015 - 13:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2015 - 13:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2015 - 14:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0574/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0575/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0577/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0565/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0573/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2015 - 14:44:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/03/2015 - 16:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/03/2015 - 13:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2014 - 19:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2014 - 15:45:42Juntada comunicação Ofício 2652/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/10/2014 - 13:06:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2014 - 13:06:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2014 - 13:06:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 14:40:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:20:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 18:24:45Juntada comunicação Ofício 2109/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 18:15:30Juntada comunicação Ofício 2107/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 13:03:13Juntada comunicação Ofício 2108/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2014 - 09:38:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/06/2014 - 09:38:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/06/2014 - 17:55:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
13/06/2014 - 17:55:36Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/05/2014 - 16:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
22/05/2014 - 16:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
22/05/2014 - 16:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
31/03/2014 - 17:44:17Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/03/2014 - 17:39:14Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/03/2014 - 17:39:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/11/2013 - 18:58:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2013 - 15:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2013 - 18:05:55Juntada comunicação Ofício 1595/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2013 - 18:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2013 - 19:19:05Juntada comunicação Ofício 1259/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2013 - 19:37:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/11/2012 - 17:59:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2012 - 19:03:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:04:11Expedida a comunicação Edital 2202/2012 por unidade SECEX-CE
14/11/2012 - 12:24:41Expedida a comunicação Edital 0002/2012 por unidade SECEX-CE
13/11/2012 - 17:55:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/06/2012 - 16:50:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2012 - 15:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 18:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:35:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 17:22:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 17:21:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 17:21:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2012 - 16:26:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
23/03/2012 - 16:26:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
22/03/2012 - 13:04:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
12/03/2012 - 09:52:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
12/03/2012 - 09:52:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/03/2012 - 14:06:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 18:15:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2012 - 18:15:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 13:24:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2012 - 15:49:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 11:51:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/04/2011 - 14:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
18/04/2011 - 14:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
18/04/2011 - 14:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
18/04/2011 - 14:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
16/11/2010 - 17:12:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/11/2010 - 17:08:49Processo autuado em 16/11/2010 17:08:49
16/11/2010 - 17:08:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/11/2010 - 17:08:40