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Processo: 031.632/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/11/2016

Assunto do processo
BR-101/ES - Representação com base no art. 23, inciso V, c/c o art. 246 do RI/TCU, acerca de possíveis irregularidades na implementação do Termo de Compromisso nº 891/2013-00 (Siafi nº 677726), celebrado entre o DNIT e o Governo do Estado do Espírito Santo, para a elaboração de projetos e execução de obras da variante do Mestre Álvaro na Rodovia BR-100/ES.

Data de autuação
04/11/2016 - 12:19:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.879/2016-6 - Apensado desde 12/11/2020 - 15:41:04

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2016
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/11/2016 a 04/11/2016

Recursos
R001 - Agravo - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 30/12/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 02/10/2020 - 15:19:42

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EOG/ES - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SR-DNIT-ES - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DNIT/MT

Responsáveis
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interessados
CONSORCIO CONTRACTOR SULCATARINENSE ENECON
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Representante legais
Jaely Rosa Merlim
NEOMAR ANTONIO PEZZIN JUNIOR
Ozimar de Lima Cruz Botelho
PERICLES TADEU COSTA BEZERRA
Paulo Aristóteles Amador de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2020 - 15:41:04Processo 026.879/2016-6 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
02/10/2020 - 15:19:42Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/10/2020 - 15:37:14Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
01/10/2020 - 15:37:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/10/2020 - 11:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 54069/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
30/09/2020 - 17:02:53Juntada comunicação Ofício 54069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 20:52:24Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/09/2020 por meio do Acórdão 2394/2020-PL
09/09/2020 - 14:34:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2020 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/09/2020, às 14h30.
27/08/2020 - 12:39:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraRodoviaAviação
27/08/2020 - 12:39:00Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
18/08/2020 - 16:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (4º Termo Aditivo ao TT-461_2017) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/08/2020 - 16:10:16Peça No. 169 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.503.879-3) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D5 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 16:09:41Peça No. 170 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.504.351-3) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D5 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 15:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (4º Termo Aditivo ao TT-461_2017) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/08/2020 - 15:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (3º Termo Aditivo ao TT-461_2017) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/04/2020 - 12:29:49Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraRodoviaAviação/D5 por SeinfraRodoviaAviação
27/01/2020 - 18:31:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0856/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/01/2020 - 10:31:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/01/2020 - 00:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0856/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0857/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
19/12/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0857/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0856/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/12/2019 - 17:13:56Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
12/12/2019 - 17:13:45Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
11/12/2019 - 08:38:15Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2019 - 08:38:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2956/2019-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
04/12/2019 - 14:22:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2019, às 14h30.
04/11/2019 - 16:53:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraRodoviaAviação
04/11/2019 - 16:53:12Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
01/11/2019 - 17:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 96638/2019) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/11/2019 - 17:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 86839/2019) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/11/2019 - 17:47:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memória Terceiro Termo Aditivo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/11/2019 - 17:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordem de Início dos Serviços) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/09/2019 - 09:19:01Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRod para SeinfraRodoviaAviação/D1 por SeinfraRodoviaAviação
22/05/2019 - 17:02:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0696/2018-TCU/Sec-ES.
01/04/2019 - 17:35:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SeinfraRod por Sec-ES
13/12/2018 - 09:08:24Processo enviado de SECEX-ES para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
13/12/2018 - 09:02:25Removido sobrestamento de processo. Motivo: Processo já movimentado diversas vezes após o sobrestamento, inclusive com prolação de novo acórdão com determinação de oitiva. Além disso, o sistema está travando a tramitação agora.
13/12/2018 - 09:02:25Excluído motivo de sobrestamento: Determinação exarada no item 9.4 do Acórdão nº 1077/2017-TCU-PL. - Processo já movimentado diversas vezes após o sobrestamento, inclusive com prolação de novo acórdão com determinação de oitiva. Além disso, o sistema está travando a tramitação agora.
11/12/2018 - 10:48:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0832/2016-TCU/SECEX-ES.
11/12/2018 - 08:51:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0697/2018-TCU/SECEX-ES.
30/11/2018 - 15:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0693/2018-TCU/SECEX-ES.
30/11/2018 - 15:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0689/2018-TCU/SECEX-ES.
27/11/2018 - 09:18:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0696/2018-TCU/SECEX-ES.
27/11/2018 - 09:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0697/2018-TCU/SECEX-ES.
14/11/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0696/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
31/10/2018 - 13:47:27Processo enviado de Seses para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
31/10/2018 - 07:40:58Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2018 - 07:40:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2472/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2018 - 21:06:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 24/10/2018
24/10/2018 - 14:45:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2018 - 09:57:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 24/10/2018, às 15h30.
11/10/2018 - 17:34:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraRodoviaAviação
11/10/2018 - 17:34:32Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoParecerParecer de unidade especializada
11/10/2018 - 17:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos / Informações adicionais do DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/08/2018 - 08:17:22Processo enviado de SECEX-ES para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
15/08/2018 - 08:17:21Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
08/08/2018 - 16:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Encaminhado por meio de DVD pelo DNIT) juntado ao processo por SECEX-ES
08/08/2018 - 16:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Encaminhado por meio de DVD pelo DNIT) juntado ao processo por SECEX-ES
02/08/2018 - 14:57:33Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.827.311-4) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2018 - 15:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
24/07/2018 - 15:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0263/2018-TCU/SECEX-ES.
24/07/2018 - 15:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0263/2018-TCU/SECEX-ES.
10/07/2018 - 19:29:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-ES.
27/06/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0379/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
15/06/2018 - 08:00:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-ES/SA
15/06/2018 - 08:00:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1336/2018-PL
13/06/2018 - 15:05:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
05/06/2018 - 17:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-ES
05/06/2018 - 17:26:46Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
04/06/2018 - 14:59:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
28/05/2018 - 14:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/05/2018 - 13:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/05/2018 - 13:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/05/2018 - 13:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
22/05/2018 - 14:10:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
10/05/2018 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0263/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0253/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0254/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
27/04/2018 - 13:07:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
27/04/2018 - 08:14:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/04/2018 - 08:14:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 900/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2018 - 11:36:25Cadastrada representação legal 7778/2018 por SECEX-ES
25/04/2018 - 14:44:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2018 - 11:43:49Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
23/04/2018 - 08:26:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
11/04/2018 - 10:33:59Cadastrada representação legal 6600/2018 por SECEX-ES
02/04/2018 - 19:03:19Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
02/04/2018 - 19:01:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/04/2018 - 17:15:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
02/04/2018 - 17:14:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/04/2018 - 16:15:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
28/03/2018 - 18:34:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-ES
28/03/2018 - 18:34:40Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
22/03/2018 - 16:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
22/03/2018 - 16:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
16/03/2018 - 09:51:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-ES
08/02/2018 - 14:14:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
30/08/2017 - 10:01:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
26/07/2017 - 18:02:58Processo sobrestado. Motivo: Determinação exarada no item 9.4 do Acórdão nº 1077/2017-TCU-PL.
21/07/2017 - 10:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
20/07/2017 - 16:51:03Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/07/2017 - 14:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/07/2017 - 15:05:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/06/2017 - 13:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/06/2017 - 13:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/06/2017 - 13:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
13/06/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0320/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/06/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0321/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/06/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0311/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
13/06/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0310/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
01/06/2017 - 16:24:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
31/05/2017 - 18:27:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
31/05/2017 - 18:27:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1077/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2017 - 14:33:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2017 - 08:36:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30.
12/05/2017 - 12:57:58Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
12/05/2017 - 12:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
11/05/2017 - 17:58:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
11/05/2017 - 17:57:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
11/05/2017 - 16:34:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-ES
11/05/2017 - 16:34:06Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
17/04/2017 - 11:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
10/04/2017 - 15:40:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
05/04/2017 - 08:35:38Cadastrada representação legal 6786/2017 por SECEX-ES
05/04/2017 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0203/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
04/04/2017 - 14:04:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
03/04/2017 - 17:49:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
03/04/2017 - 17:43:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
30/03/2017 - 18:21:15Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
15/03/2017 - 11:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
15/03/2017 - 11:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
14/03/2017 - 14:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
28/02/2017 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0119/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0120/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
10/02/2017 - 13:57:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
10/02/2017 - 11:23:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/02/2017 - 11:23:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2017 por meio do Acórdão 181/2017-PL, referente ao Recurso 031.632/2016-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2017 - 14:34:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/02/2017 - 14:03:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2017, às 14h30.
01/02/2017 - 15:29:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
25/01/2017 - 07:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
25/01/2017 - 07:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2017 - 12:06:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/01/2017, às 14h30
23/01/2017 - 12:05:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/01/2017, às 14h30.
20/01/2017 - 11:39:33Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
10/01/2017 - 14:20:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
10/01/2017 - 14:20:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
30/12/2016 - 15:59:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-ES
30/12/2016 - 15:58:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-ES
30/12/2016 - 15:52:20Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-ES
30/12/2016 - 15:33:37Pronunciamento da SECEX-ES concluído
30/12/2016 - 15:02:29Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 031.632/2016-5/R001
30/12/2016 - 15:02:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo recurso interposto em 29/12/2016 contra o despacho de 21/12/2016 do Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN
30/12/2016 - 08:42:25Pronunciamento da SECEX-ES concluído
30/12/2016 - 08:00:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
30/12/2016 - 08:00:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-ES
28/12/2016 - 11:05:59Cadastrada representação legal 28259/2016 por SECEX-ES
23/12/2016 - 11:13:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/12/2016 - 11:13:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/12/2016 - 11:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/12/2016 - 09:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
23/12/2016 - 09:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
23/12/2016 - 09:50:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
22/12/2016 - 15:01:46Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
22/12/2016 - 15:00:04Juntada comunicação Ofício 0904/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:58:16Juntada comunicação Ofício 0905/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
22/12/2016 - 07:07:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-ES/SA
22/12/2016 - 07:07:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
20/12/2016 - 13:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
19/12/2016 - 12:40:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
15/12/2016 - 16:30:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-ES
15/12/2016 - 16:30:29Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
15/12/2016 - 16:29:19Cadastrada representação legal 27522/2016 por SECEX-ES
05/12/2016 - 14:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/12/2016 - 14:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
02/12/2016 - 11:22:48Juntada comunicação Ofício 0833/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/12/2016 - 11:21:11Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
28/11/2016 - 07:29:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-ES/SA
28/11/2016 - 07:29:14Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
17/11/2016 - 19:12:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraRodovias
17/11/2016 - 19:12:11Pronunciamento da SeinfraRodovias concluído
11/11/2016 - 13:55:23Enviado por SECEX-ES para providências externas na SeinfraRodovias/SA
11/11/2016 - 13:55:23Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
07/11/2016 - 18:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:29:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/11/2016 - 18:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 18:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/11/2016 - 14:11:39Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ASC por SECEX-ES