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Processo: 031.648/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2015

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA, PREFEITO (GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP. CONVÊNIO Nº CV-129/2010 (SIAFI/SICONV 749783). REF.: PROCESSO Nº 71000.055095/2015-31.

Data de autuação
16/11/2015 - 18:38:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.333/2016-3 - Apensado desde 02/12/2016 - 11:56:51

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 02/12/2016 - 11:55:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 883.724,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2017 - 11:13:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
15/02/2017 - 13:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
16/01/2017 - 13:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2016 - 15:53:18Juntada comunicação Ofício 0747/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2016 - 11:56:51Processo 026.333/2016-3 foi apensado a este processo
20/09/2016 - 09:13:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/09/2016 - 09:11:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/09/2016 - 09:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/09/2016 - 13:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/08/2016 - 10:14:59Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/08/2016 - 14:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/08/2016 - 14:58:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/08/2016 - 10:09:54Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/08/2016 - 09:42:28Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/07/2016 - 10:24:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
21/07/2016 - 10:24:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8510/2016-2C
19/07/2016 - 16:39:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
12/07/2016 - 18:07:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP
12/07/2016 - 18:07:29Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/07/2016 - 14:30:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
01/07/2016 - 14:02:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/07/2016 - 14:02:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7840/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:20:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:08:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
31/05/2016 - 14:27:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
31/05/2016 - 14:27:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/05/2016 - 16:47:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/05/2016 - 16:19:49Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
18/05/2016 - 16:19:48Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
18/05/2016 - 12:48:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
02/05/2016 - 17:18:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
02/05/2016 - 17:18:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/04/2016 - 17:07:36Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-AA
28/04/2016 - 16:40:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/04/2016 - 10:33:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/04/2016 - 15:41:34Juntada comunicação Ofício 0125/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/03/2016 - 11:46:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
29/03/2016 - 11:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
23/03/2016 - 16:39:18Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
16/11/2015 - 19:01:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
16/11/2015 - 18:59:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP