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Processo: 031.650/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Jaguariúna, Amparo , Pedreira, Serra Negra e monte Alegre do Sul por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.015277/2006-86, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999)

Data de autuação
14/11/2014 - 14:54:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.462/2021-7 - Apensado desde 05/03/2021 - 15:52:40
Processo: 000.464/2021-0 - Apensado desde 05/03/2021 - 15:52:43
Processo: 045.347/2021-2 - Apensado desde 11/01/2022 - 13:57:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 15:07:25

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Edison Cardoso de Sá
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. MEC. E DE MAT. ELET. DE JAGUARIUNA, AMPARO, PED. S.NEG. E MONTE A. DO SUL
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 253.939,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2022 - 13:57:15Processo 045.347/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/11/2021 - 15:07:25Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
08/06/2021 - 17:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 15:56:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 15:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 15:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 11:20:44Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/03/2021 - 10:56:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/03/2021 - 10:56:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/03/2021 - 15:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10569/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
26/03/2021 - 14:14:28Juntada comunicação Ofício 10569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 15:52:43Processo 000.464/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
05/03/2021 - 15:52:40Processo 000.462/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/01/2021 - 20:45:18Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:46:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:43:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:43:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 18:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/12/2020 - 18:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/12/2020 - 18:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/12/2020 - 18:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/12/2020 - 18:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/12/2020 - 18:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 05:43:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
05/10/2020 - 19:28:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 46076/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 12:08:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46070/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 18:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 46079/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 16:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 46085/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 46085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 46079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 46076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 46070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 09:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 46084/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 16:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 46083/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
15/09/2020 - 13:11:09Juntada comunicação Ofício 46084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 12:50:54Juntada comunicação Ofício 46083/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 13:43:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 19:14:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/08/2020 - 19:14:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 9036/2020-1C, referente ao Recurso 031.650/2014-7/R001
25/08/2020 - 17:13:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 25/08/2020
25/08/2020 - 15:04:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/08/2020 - 19:04:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h.
21/01/2020 - 14:49:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7235/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 19:04:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
17/01/2020 - 19:03:59Exame de mérito do recurso 031.650/2014-7/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
26/11/2019 - 15:34:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2019 - 15:33:50Enviado para parecer do MP por Serur
26/11/2019 - 15:33:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.650/2014-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
15/10/2019 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 7235/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 14:02:19Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/10/2019 - 20:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7743/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7739/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:24:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7737/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:13:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 7738/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 08:41:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7745/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 07:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7744/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 7743/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 7739/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 7738/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 7737/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 20:25:32Juntada comunicação Ofício 7745/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 11:23:38Juntada comunicação Ofício 7744/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/09/2019 - 16:04:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 16:01:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 15:57:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 15:40:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 15:36:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 15:33:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 15:27:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:46:22Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 15:46:22Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/05/2019 - 09:50:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
07/05/2019 - 09:50:03Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 031.650/2014-7/R001 por Serur (por Sorteio)
07/05/2019 - 09:50:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/05/2019 - 09:49:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.650/2014-7/R001 (Proposta: Conhecer).
15/04/2019 - 19:31:55Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/04/2019 - 19:31:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/04/2019 contra o acórdão 1988/2019-1C
09/04/2019 - 19:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0570/2019-TCU/Sec-SP.
09/04/2019 - 19:45:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0562/2019-TCU/Sec-SP.
09/04/2019 - 19:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2019-TCU/Sec-SP.
09/04/2019 - 14:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0564/2019-TCU/Sec-SP.
09/04/2019 - 14:32:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0563/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 13:38:53Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 11:03:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0565/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 11:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0567/2019-TCU/Sec-SP.
01/04/2019 - 19:00:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/03/2019 - 10:04:03Juntada comunicação Ofício 0569/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/03/2019 - 10:02:41Juntada comunicação Ofício 0563/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/03/2019 - 09:54:28Juntada comunicação Ofício 0564/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/03/2019 - 09:45:39Juntada comunicação Ofício 0570/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
27/03/2019 - 09:34:04Juntada comunicação Ofício 0562/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
26/03/2019 - 10:16:32Juntada comunicação Ofício 0565/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
26/03/2019 - 10:13:47Juntada comunicação Ofício 0567/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
15/03/2019 - 11:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
13/03/2019 - 08:14:30Processo enviado de MIN-BZ para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/03/2019 - 08:14:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1988/2019-1C
12/03/2019 - 16:07:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 14:55:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:55:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:59:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:59:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/10/2017 - 10:10:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2017 - 18:22:06Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
05/10/2017 - 18:22:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/10/2017 - 12:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2017 - 12:42:21Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.217.785-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2017 - 12:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2017 - 12:39:50Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.212.588-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2017 - 14:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2017 - 14:52:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2017 - 14:51:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2017 - 14:42:58Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.201.028-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2017 - 14:42:30Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.201.035-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2017 - 14:41:53Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.201.050-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2017 - 10:53:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2017 - 10:52:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2017 - 10:51:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2017 - 10:50:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/10/2017 - 10:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2017 - 18:21:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/09/2017 - 12:49:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/09/2017 - 12:49:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8841/2017-1C
19/09/2017 - 16:54:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/09/2017
19/09/2017 - 14:57:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:04:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
27/10/2016 - 15:18:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
27/10/2016 - 15:17:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/03/2016 - 16:44:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/03/2016 - 16:19:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/03/2016 - 16:19:13Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/03/2016 - 09:45:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
04/02/2016 - 13:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/01/2016 - 16:03:39Juntada comunicação Ofício 0035/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/10/2015 - 12:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/10/2015 - 12:23:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/09/2015 - 14:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2015 - 15:34:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2015 - 15:31:49Cadastrada representação legal 19677/2015 por SECEX-SP
25/09/2015 - 15:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2015 - 15:28:38Cadastrada representação legal 19674/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 15:19:15Juntada comunicação Ofício 2518/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 15:19:14Juntada comunicação Ofício 2517/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:18:23Juntada comunicação Ofício 2520/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:18:22Juntada comunicação Ofício 2519/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/08/2015 - 15:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 15:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 15:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 15:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2015 - 13:25:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
24/08/2015 - 13:25:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
19/08/2015 - 16:48:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
19/08/2015 - 16:48:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/06/2015 - 11:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/04/2015 - 15:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/04/2015 - 14:14:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2015 - 14:14:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2015 - 14:13:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2015 - 16:03:57Juntada comunicação Ofício 0602/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/03/2015 - 13:26:56Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/11/2014 - 15:10:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 15:10:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2014 - 15:10:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP