Data/Hora |
Histórico |
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11/08/2020 - 14:34:43 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
27/07/2020 - 15:30:03 | Processo 025.831/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
23/06/2020 - 13:03:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/06/2020 - 13:03:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/06/2020 - 14:20:07 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
17/06/2020 - 10:58:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
12/05/2020 - 12:38:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11450/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 11450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/04/2020 - 14:51:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11453/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
16/04/2020 - 10:26:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11451/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde | |
15/04/2020 - 22:48:46 | Juntada comunicação Ofício 11453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2020 - 22:48:41 | Juntada comunicação Ofício 11451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 12:46:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/03/2020 - 08:17:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1905/2020-2C, referente ao Recurso 031.650/2015-5/R001 | |
10/03/2020 - 16:21:30 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
05/03/2020 - 22:40:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h. | |
11/02/2020 - 12:24:28 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
11/02/2020 - 12:24:07 | Exame de admissibilidade do recurso 031.650/2015-5/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
05/02/2020 - 15:42:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
05/02/2020 - 15:02:59 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
05/02/2020 - 15:02:59 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 031.650/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
05/02/2020 - 15:02:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
05/02/2020 - 15:02:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.650/2015-5/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
21/01/2020 - 10:31:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14823/2019-TCU/Seproc. | |
10/01/2020 - 18:18:47 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
10/01/2020 - 18:18:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/01/2020 contra o acórdão 4721/2018-2C | |
23/12/2019 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 14823/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/12/2019 - 14:04:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11541/2019-TCU/Seproc. | |
26/11/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 11541/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 09:26:25 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
25/10/2019 - 22:11:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8236/2019-TCU/Secex-TCE. | |
09/10/2019 - 20:53:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8249/2019-TCU/Secex-TCE. | |
04/10/2019 - 23:11:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8250/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/10/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 8250/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
30/09/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 8249/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
30/09/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 8236/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 12:15:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8251/2019-TCU/Secex-TCE. | |
26/09/2019 - 11:36:27 | Juntada comunicação Ofício 8251/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/09/2019 - 14:01:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2019 - 17:28:50 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
28/05/2019 - 17:28:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3451/2019-2C | |
21/05/2019 - 18:37:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/05/2019 | |
21/05/2019 - 16:04:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
16/05/2019 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h. | |
11/04/2019 - 14:17:25 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
26/03/2019 - 14:20:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sec-TO | |
26/03/2019 - 14:20:05 | Pronunciamento da Sec-TO concluído | |
26/03/2019 - 11:28:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
26/03/2019 - 10:43:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
14/03/2019 - 19:45:26 | Processo enviado de Seses para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
14/03/2019 - 18:34:20 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/03/2019 - 18:34:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1670/2019-2C | |
12/03/2019 - 16:52:40 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/03/2019 | |
12/03/2019 - 16:07:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
21/01/2019 - 17:31:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
21/01/2019 - 17:30:50 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
17/01/2019 - 17:41:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
17/12/2018 - 11:44:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
17/12/2018 - 11:44:22 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
04/12/2018 - 17:53:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 17:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 17:52:18 | Peça No. 90 do tipo Despacho de expediente (doc 60.665.996-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2018 - 17:46:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 17:45:02 | Peça No. 90 do tipo Despacho de expediente (doc 60.665.929-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2018 - 17:44:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 17:18:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 16:02:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 15:56:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 15:52:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 15:50:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/12/2018 - 15:50:12 | Peça No. 85 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.662.999-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2018 - 15:49:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2018 - 14:29:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0824/2018-TCU/SECEX-TO. | |
02/10/2018 - 16:50:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0826/2018-TCU/SECEX-TO. | |
28/09/2018 - 13:03:17 | Juntada comunicação Ofício 0824/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
28/09/2018 - 12:39:54 | Juntada comunicação Ofício 0826/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/09/2018 - 15:27:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/09/2018 - 15:26:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/09/2018 - 15:19:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
28/08/2018 - 08:13:41 | Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
28/08/2018 - 08:13:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 7789/2018-2C | |
21/08/2018 - 16:04:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
17/08/2018 - 07:44:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/08/2018, às 16h. | |
09/08/2018 - 14:10:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
09/08/2018 - 14:09:58 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
08/08/2018 - 10:42:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
08/08/2018 - 10:40:03 | Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/não definida. | |
08/08/2018 - 09:02:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO | |
08/08/2018 - 09:02:57 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
19/07/2018 - 14:09:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0521/2018-TCU/SECEX-TO. | |
11/07/2018 - 13:32:26 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO. | |
25/06/2018 - 06:15:02 | Juntada comunicação Ofício 0521/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
25/06/2018 - 06:12:07 | Juntada comunicação Ofício 0518/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/06/2018 - 13:56:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/06/2018 - 16:39:46 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
14/06/2018 - 16:39:46 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
14/06/2018 - 08:07:20 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
14/06/2018 - 08:07:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4721/2018-2C | |
12/06/2018 - 16:04:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
08/06/2018 - 08:24:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h. | |
04/06/2018 - 18:11:47 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h. | |
01/06/2018 - 09:54:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h. | |
22/05/2018 - 14:03:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
22/05/2018 - 14:03:52 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
18/05/2018 - 15:15:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
18/05/2018 - 15:02:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
18/05/2018 - 15:02:54 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
19/04/2018 - 14:43:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/04/2018 - 09:34:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/03/2018 - 17:45:00 | Cadastrada representação legal 4725/2018 por SECEX-TO | |
15/03/2018 - 16:00:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/02/2018 - 14:51:29 | Juntada comunicação Ofício 0143/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/02/2018 - 14:42:58 | Juntada comunicação Ofício 0141/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 16:39:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
08/02/2018 - 10:37:56 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
07/02/2018 - 11:28:03 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
07/02/2018 - 11:28:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 432/2018-2C | |
06/02/2018 - 16:18:27 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/02/2018 - 10:58:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
22/01/2018 - 11:35:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h | |
19/01/2018 - 10:59:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h. | |
06/12/2017 - 10:47:46 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
04/12/2017 - 10:36:53 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
20/11/2017 - 14:25:17 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h | |
17/11/2017 - 08:33:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h. | |
06/11/2017 - 21:55:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
06/11/2017 - 21:55:17 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
06/09/2017 - 10:28:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
06/09/2017 - 09:28:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
06/09/2017 - 09:28:26 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
30/06/2017 - 17:39:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2017 - 15:54:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/03/2017 - 15:41:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/02/2017 - 14:41:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/02/2017 - 14:31:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/02/2017 - 18:35:23 | Cadastrada representação legal 3306/2017 por SECEX-TO | |
13/02/2017 - 18:35:23 | Cadastrada representação legal 3305/2017 por SECEX-TO | |
13/02/2017 - 18:35:23 | Cadastrada representação legal 3304/2017 por SECEX-TO | |
13/02/2017 - 18:35:23 | Cadastrada representação legal 3303/2017 por SECEX-TO | |
20/01/2017 - 15:03:52 | Juntada comunicação Ofício 0002/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/01/2017 - 11:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2017 - 15:16:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/01/2017 - 13:00:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/10/2016 - 10:54:50 | Juntada comunicação Ofício 1082/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
31/10/2016 - 10:53:20 | Juntada comunicação Ofício 1081/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/10/2016 - 14:58:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/10/2016 - 14:57:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/10/2016 - 14:25:08 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
22/09/2016 - 13:36:26 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
22/09/2016 - 13:36:26 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
13/09/2016 - 13:40:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
13/09/2016 - 13:40:11 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
06/09/2016 - 16:28:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
06/09/2016 - 15:55:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
06/09/2016 - 15:55:28 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
02/09/2016 - 15:23:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/07/2016 - 14:55:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/05/2016 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0552/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/05/2016 - 09:49:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/05/2016 - 09:36:05 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
06/05/2016 - 15:44:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/05/2016 - 13:51:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/04/2016 - 10:50:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/04/2016 - 10:42:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/04/2016 - 10:42:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/04/2016 - 10:36:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/04/2016 - 15:02:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/03/2016 - 13:45:59 | Juntada comunicação Ofício 0261/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
30/03/2016 - 13:43:26 | Juntada comunicação Ofício 0260/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/03/2016 - 11:48:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/03/2016 - 11:47:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/03/2016 - 13:03:26 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
21/03/2016 - 09:35:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/03/2016 - 09:31:29 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.096.024-3) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada | |
21/03/2016 - 09:31:01 | Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.115.936-3) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada | |
18/03/2016 - 12:58:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/03/2016 - 09:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2015 - 18:53:16 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2015 - 18:51:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2015 - 18:51:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2015 - 18:51:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2015 - 18:51:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |