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Processo: 031.651/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.067/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5272-24/2019-2C , referente ao TC 004.067/2016-9

Data de autuação
23/12/2022 - 17:11:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2025 - 09:17:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Interessados
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2023 - 20:01:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
15/02/2023 - 16:54:11Apensado ao processo 004.067/2016-9 por Seproc.
13/02/2023 - 11:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0333/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/02/2023 - 12:37:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/02/2023 - 12:37:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 16:35:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/12/2022 - 18:26:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/12/2022 - 18:26:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/12/2022 - 17:58:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:58:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.387-9
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
23/12/2022 - 17:11:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2022 - 17:11:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2022 - 17:11:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.925-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/12/2022 - 17:11:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2022 - 17:11:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)
23/12/2022 - 17:11:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.924-7
Assunto: MIN-AAA
23/12/2022 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.908-7
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.918-6
Assunto: AR do Ofício 34.784/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.914-8
Assunto: Ofício 34.784/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.916-2
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:11:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.912-4
Assunto: Espelho do Cadirreg de Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.919-3
Assunto: AR do Ofício 19.086/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.907-0
Assunto: Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.921-6
Assunto: Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.906-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.913-1
Assunto: AC-6335/2020-TCU-2C. Embargos de declaração
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.909-4
Assunto: Ofício 19.086/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.917-9
Assunto: AR do Ofício 5667/2019. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-5272/2019-TCU-2C
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.911-7
Assunto: Ofício 5667/2019. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-5272/2019-TCU-2C
23/12/2022 - 17:11:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.920-9
Assunto: Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:11:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.915-5
Assunto: AC-3349/2020-TCU-2C. Recurso de reconsideração
23/12/2022 - 17:11:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.672.910-0
Assunto: AC-5272/2019-TCU-2C. Condenatório