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Processo: 031.658/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.067/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5272-24/2019-2C , referente ao TC 004.067/2016-9

Data de autuação
23/12/2022 - 17:53:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2025 - 09:17:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
EFICAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Interessados
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
EFICAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2023 - 16:54:18Apensado ao processo 004.067/2016-9 por Seproc.
15/02/2023 - 08:36:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0338/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
10/02/2023 - 12:38:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/02/2023 - 12:38:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 15:41:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/12/2022 - 18:26:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/12/2022 - 18:26:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/12/2022 - 18:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.549-1
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
23/12/2022 - 18:24:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.521-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.520-0
Assunto: Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:35Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.518-7
Assunto: Atestado do TJ do item 9.8 de Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.517-0
Assunto: AR do Ofício 42.756/2021. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.516-3
Assunto: Ofício 42.756/2021. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.515-6
Assunto: Publicação do Edital 1976/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.519-4
Assunto: Cálculo de TJ itens 9.7 e 9.9 de Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.514-9
Assunto: Edital 1976/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.510-1
Assunto: Ofício 26.668/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.509-5
Assunto: Publicação do Edital 779/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.508-8
Assunto: Edital 779/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.507-1
Assunto: Devolução do Ofício 23.309/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.513-2
Assunto: Devolução do Ofício 34.786/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.512-5
Assunto: Ofício 34.786/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.511-8
Assunto: AR do Ofício 26.668/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.502-6
Assunto: Edson Ferreira Lima procurador de Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.501-9
Assunto: Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.506-4
Assunto: Ofício 23.309/2020. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.505-7
Assunto: AR do Ofício 5669/2019. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-5272/2019-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.504-0
Assunto: Ofício 5669/2019. Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda. Notificação do AC-5272/2019-TCU-2C
23/12/2022 - 18:13:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.503-3
Assunto: Edson Ferreira Lima procurador de Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 18:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.495-1
Assunto: Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.500-2
Assunto: Edson Ferreira Lima sócio administrador de Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 18:13:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.499-9
Assunto: Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda
23/12/2022 - 17:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:58:00Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.377-0
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.376-3
Assunto: AR do Ofício 34.784/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.381-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:58:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.380-0
Assunto: Espelho do Cadirreg de Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.371-8
Assunto: Ofício 19.086/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.370-1
Assunto: AR do Ofício 5667/2019. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-5272/2019-TCU-2C
23/12/2022 - 17:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.368-8
Assunto: Ofício 5667/2019. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-5272/2019-TCU-2C
23/12/2022 - 17:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.367-1
Assunto: Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.375-6
Assunto: Ofício 34.784/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-6335/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.372-5
Assunto: AR do Ofício 19.086/2020. Cicero Cavalcanti de Araujo. Notificação do AC-3349/2020-TCU-2C
23/12/2022 - 17:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 17:57:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.366-4
Assunto: Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:57:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.365-7
Assunto: Cicero Cavalcanti de Araujo
23/12/2022 - 17:54:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2022 - 17:54:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2022 - 17:54:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.286-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/12/2022 - 17:53:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2022 - 17:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.285-8
Assunto: MIN-AAA
23/12/2022 - 17:53:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)
23/12/2022 - 17:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.281-0
Assunto: AC-3349/2020-TCU-2C. Recurso de reconsideração
23/12/2022 - 17:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.282-7
Assunto: AC-5272/2019-TCU-2C. Condenatório
23/12/2022 - 17:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.279-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
23/12/2022 - 17:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.673.280-3
Assunto: AC-6335/2020-TCU-2C. Embargos de declaração