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Processo: 003.167/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FLORENCIO MAMEDIO DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178-36/01 ) - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001207/2002-80 )

Data de autuação
01/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.583/2006-6 - Apensado desde 02/08/2007 - 00:00:00
Processo: 025.798/2013-8 - Apensado desde 05/09/2014 - 13:25:36
Processo: 025.799/2013-4 - Apensado desde 05/09/2014 - 13:25:39

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/12/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/02/2005 a 15/12/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:46:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lamarão - BA

Responsáveis
Florêncio Mamédio da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Raul Ribeiro de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 63.984,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:46:56Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/11/2014 - 09:47:10Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:43:47Removido sobrestamento de processo
04/11/2014 - 18:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2202/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2014 - 13:25:39Processo 025.799/2013-4 foi apensado a este processo
05/09/2014 - 13:25:36Processo 025.798/2013-8 foi apensado a este processo
18/10/2013 - 18:35:09Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
17/10/2013 - 11:27:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 09:27:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/08/2013 - 10:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/06/2013 - 10:34:40Associados documentos à representação legal 11755/2013 por SECEX-BA
17/05/2013 - 09:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/05/2013 - 09:10:15Juntada comunicação Ofício 0453/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/04/2013 - 10:26:42Cadastrada representação legal 11755/2013 por SECEX-BA
21/11/2012 - 19:43:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8755/2012-2C
16/05/2011 - 17:42:43Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
16/05/2011 - 17:41:45Cancelado o registro da não apreciação na sessão da Segunda Câmara Extraordinária
16/05/2011 - 15:22:03Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
16/05/2011 - 15:17:44Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
16/05/2011 - 15:17:10Processo reaberto.
16/05/2011 - 15:15:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
16/05/2011 - 15:14:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
16/05/2011 - 15:13:02Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/05/2011 - 14:41:55Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 12:00:00Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-RC
07/04/2011 - 11:04:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/11/2010 - 17:14:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 04/05/2011 - 12:09:33
26/05/2010 - 12:00:00Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
25/05/2010 - 20:12:43Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/05/2010 - 12:44:25
25/05/2010 - 19:08:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/05/2010 - 20:12:43
18/03/2010 - 10:22:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2010 - 14:31:02
09/03/2010 - 17:29:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 12:07:43
01/03/2010 - 15:21:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2010 - 17:27:56
01/03/2010 - 14:37:13Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2009 - 16:58:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/12/2009 - 11:02:57
17/12/2009 - 16:58:28Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 17:59:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/12/2009 - 12:48:07
15/12/2009 - 17:59:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2009 - 17:59:02
14/12/2009 - 16:25:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/12/2009 - 11:16:17
14/12/2009 - 16:25:24Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2009 - 16:25:26
27/11/2009 - 11:39:08Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/11/2009 - 14:17:36
15/10/2009 - 14:16:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/11/2009
07/10/2009 - 10:52:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2009 - 15:00:47
06/10/2009 - 17:21:46Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 17:21:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2009 - 10:52:05
19/06/2009 - 15:59:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2009 - 14:57:42
15/04/2009 - 10:04:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/04/2009 - 14:20:03
14/04/2009 - 11:53:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2009 - 14:28:52
08/04/2009 - 17:59:39Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 17:30:48Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2008 - 13:02:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/01/2008 - 15:23:45
13/12/2007 - 11:47:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/12/2007 - 13:12:39
28/11/2007 - 16:39:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2007
26/11/2007 - 20:19:21Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 16:21:58Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 17:43:38Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 16:13:13Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2007 - 16:08:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:24:14
24/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2006
02/02/2006 - 19:30:04Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 15:26:29Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 18:43:11Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2005 - 14:43:16Processo autuado em 01/03/2005 14:43:16
25/02/2005 - 16:24:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/02/2005 - 16:24:39