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Processo: 031.683/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2010

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 2000CV000147

Data de autuação
17/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.969/2014-0 - Apensado desde 18/09/2014 - 11:42:05
Processo: 022.586/2013-0 - Apensado desde 09/09/2013 - 19:56:58

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/11/2010 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/02/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/10/2013
R003 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 26/04/2016 - 16:15:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO

Responsáveis
Carlos Magno Ramos
Irandir Oliveira Souza
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO

Representante legais
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
João Agripino de Vasconcelos Maia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 790.696,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2016 - 16:12:43Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
26/04/2016 - 16:12:17Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
26/04/2016 - 16:12:01Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
26/04/2016 - 16:11:38Documento Voto Revisor associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
25/04/2016 - 17:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/04/2015 - 20:20:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/04/2015 - 20:10:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
04/03/2015 - 12:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2015 - 13:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2015 - 16:19:43Juntada comunicação Edital 0001/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/02/2015 - 13:45:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/01/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0771/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/12/2014 - 20:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/10/2014 - 12:58:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/10/2014 - 15:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/10/2014 - 14:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/10/2014 - 14:20:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2014 - 18:00:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
02/10/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0502/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0503/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/10/2014 - 13:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/10/2014 - 11:43:41Juntada comunicação Ofício 0557/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/10/2014 - 11:32:20Juntada comunicação Ofício 0504/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/09/2014 - 18:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/09/2014 - 11:42:05Processo 008.969/2014-0 foi apensado a este processo
08/09/2014 - 13:11:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
08/09/2014 - 11:39:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/09/2014 - 11:39:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2014 por meio do Acórdão 2295/2014-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto Revisor
28/08/2014 - 13:09:21Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
28/08/2014 - 13:03:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/08/2014 - 18:40:50Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/08/2014 - 18:40:47Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
27/08/2014 - 09:05:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
19/08/2014 - 14:01:48Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/08/2014 - 14:01:36Exame de mérito do recurso 031.683/2010-0/R003 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/08/2014 - 15:00:52Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
30/07/2014 - 14:13:01Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/07/2014 - 12:35:19Enviado para parecer do MP por SERUR
30/07/2014 - 12:35:08Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 031.683/2010-0/R003 da SERUR concluído.Instrução
16/07/2014 - 19:05:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/07/2014 - 19:05:11Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/07/2014 - 16:28:30Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
14/07/2014 - 16:28:23Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 031.683/2010-0/R003 (por sorteio)
14/07/2014 - 16:28:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.683/2010-0/R003 da SERUR concluído.Instrução
09/07/2014 - 19:47:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
18/06/2014 - 12:28:10Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
18/06/2014 - 12:25:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
18/06/2014 - 12:18:05Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
18/06/2014 - 12:17:53Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
18/06/2014 - 12:15:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 16/06/2014 contra o acórdão 2912/2012-1C
10/04/2014 - 20:14:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2014 - 13:23:35Pronunciamento da SECEX-RO concluído
04/04/2014 - 18:59:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2014 - 10:40:28Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/03/2014 - 20:23:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
08/01/2014 - 19:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/01/2014 - 19:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/01/2014 - 13:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2013 - 16:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2013 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0710/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0712/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/11/2013 - 19:27:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
12/11/2013 - 18:28:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/11/2013 - 18:28:31Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 12/11/2013 por meio do Acórdão 8021/2013-1C, referente ao Recurso 031.683/2010-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/10/2013 - 19:41:30Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-WAR
14/10/2013 - 19:38:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/10/2013 - 12:05:17Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
08/10/2013 - 12:05:00Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
08/10/2013 - 12:04:01Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 031.683/2010-0/R002
08/10/2013 - 12:03:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 04/10/2013 contra o acórdão 5693/2013-1C
01/10/2013 - 14:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2013 - 14:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/09/2013 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0543/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0545/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/09/2013 - 16:11:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RO
16/09/2013 - 16:03:03Vista eletrônica solicitada por João Agripino de Vasconcelos Maia
09/09/2013 - 19:56:58Processo 022.586/2013-0 foi apensado a este processo
06/09/2013 - 11:08:43Cadastrada representação legal 27771/2013 por SECEX-RO
04/09/2013 - 11:48:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/08/2013 - 10:53:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
22/08/2013 - 16:45:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:45:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5693/2013-1C, referente ao Recurso 031.683/2010-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
11/07/2013 - 15:34:00Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/07/2013 - 15:33:50Exame de mérito do recurso 031.683/2010-0/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/05/2013 - 12:04:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/05/2013 - 19:51:33Enviado para parecer do MP por SERUR
21/05/2013 - 19:51:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.683/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/04/2013 - 12:42:13Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
18/04/2013 - 12:40:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
18/04/2013 - 11:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/04/2013 - 17:09:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
18/03/2013 - 15:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
18/03/2013 - 15:02:18Expedida a comunicação Ofício 0159/2013 por unidade SECEX-RO
11/03/2013 - 18:06:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-RO/SA
11/03/2013 - 17:48:11Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
11/03/2013 - 17:30:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
11/03/2013 - 17:30:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/03/2013 - 18:56:50Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.783.328-0) desentranhada do processo por MIN-WAR - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 18:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
07/03/2013 - 17:41:39Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
07/03/2013 - 17:41:36Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 031.683/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
05/02/2013 - 16:29:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
05/02/2013 - 16:29:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
01/02/2013 - 18:53:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
01/02/2013 - 18:53:52Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 031.683/2010-0/R001 (por sorteio)
01/02/2013 - 18:53:44Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.683/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
31/01/2013 - 17:34:34Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
31/01/2013 - 17:33:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/01/2013 - 14:36:19Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
23/01/2013 - 14:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:27:01Expedida a comunicação Ofício 0961/2012 por unidade SECEX-RO
07/12/2012 - 21:38:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/11/2012 - 19:11:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/11/2012 - 12:58:45Expedida a comunicação Ofício 0877/2012 por unidade SECEX-RO
24/10/2012 - 13:53:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/09/2012 - 13:08:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2012 - 13:06:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 11:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 10:36:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 27/06/2012 contra o acórdão 2912/2012-1C
07/08/2012 - 17:57:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 18:05:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2012 - 16:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 17:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 11:28:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
21/06/2012 - 17:04:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2012 - 10:57:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2012 - 19:12:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
22/05/2012 - 19:05:19Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
22/05/2012 - 19:05:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 2912/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2012 - 14:14:52Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
23/04/2012 - 14:14:49Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/04/2012 - 14:58:14Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/04/2012 - 12:41:23Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
10/04/2012 - 12:41:21Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
26/03/2012 - 13:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2012 - 13:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/11/2011 - 11:22:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RO
24/11/2011 - 09:21:54Vista eletrônica solicitada por CLAUDIO HENRIQUE CORREA
17/11/2011 - 19:30:30Documento juntado ao processo 031.683/2010-0 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
17/11/2011 - 19:30:29Documento juntado ao processo 031.683/2010-0 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
02/09/2011 - 17:44:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
30/08/2011 - 18:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/08/2011 - 15:40:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
28/07/2011 - 16:55:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
15/07/2011 - 12:01:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
11/07/2011 - 11:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
05/07/2011 - 19:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/05/2011 - 10:12:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
19/04/2011 - 17:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
30/03/2011 - 17:25:49Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRAInstrução
17/03/2011 - 18:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por REGINALDO APARECIDO FERNANDES
17/03/2011 - 18:10:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por REGINALDO APARECIDO FERNANDES
18/11/2010 - 12:16:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 12:14:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 12:14:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 12:13:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 12:12:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 12:10:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 12:09:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:56:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:56:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:55:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:55:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:54:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:30:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/11/2010 - 11:29:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/11/2010 - 13:11:39Processo autuado em 17/11/2010 13:11:39
17/11/2010 - 13:11:26Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/11/2010 - 13:11:26