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Processo: 031.685/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2008

Assunto do processo
Convênio 145/2005-PCN-MD - firmado entre Departamento de Administração Interna/MD e Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM

Data de autuação
26/11/2008 - 15:46:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/06/2011 a 30/09/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/11/2008 a 14/06/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/09/2011
R003 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/05/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/01/2013
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R006 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2019 - 18:19:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM

Responsáveis
ELIETE DA CUNHA BELEZA
MARIUA CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM

Representante legais
AMÉRICO GORAYEB NETO
Audrey Louise da Matta Costa
CLARA HEBRON DE MENDONÇA
CLAUDIA CORREIA PARENTE SIROTHEAU
CRISTINE CAVALCANTI GOMES
DIEGO GOIA SCHMALTZ
EDUARDO ALVARENGA VIANA
Eustáquio Nunes Silveira
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA DORNA MAGALHAES
GUSTAVO MARINS CORTEZ
IVANA DA CUNHA LEITE
Ingrid Godinho Dodô
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ
Josely de Macedo Bezerra
João Batista de Almeida
Júlia Gabriela Trindade de Melo
Karla Freixo Braga
Leonardo Sampaio de Almeida
Lino José de Souza Chíxaro
MARCOS DOS SANTOS CARMO FILHO
MAURÍLIO CASAS MAIA
Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti
Maria Glades Ribeiro dos Santos
Natalia Costa Bezerra dos Santos
PAULO ROGÉRIO ARANTES
PRISCILA FARIAS DOS REIS ALENCAR
RODRIGO CASTRO VAZ
Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira
Renata Braga de Alencar
Simone Rosado Maia Mendes
Vera Carla Nelson Cruz Silveira
Victor Carneiro da Silva
Victoria Dutra de Alencar Arantes
Wallace Vitoriano da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.221,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2019 - 09:20:16Associados documentos à representação legal 7343/2015 (representante Wallace Vitoriano da Costa) por Sec-AM
03/04/2019 - 09:17:48Documento Diversos juntado ao processo por Sec-AM
03/04/2019 - 09:13:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AM
14/03/2019 - 18:19:01Processo enviado de Sec-AM para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/08/2018 - 11:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1333/2018-TCU/SECEX-AM.
25/07/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1333/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/07/2018 - 12:37:04Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM.
12/07/2018 - 12:07:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
05/07/2018 - 16:30:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1187/2018-TCU/SECEX-AM.
04/07/2018 - 10:54:27Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-AM
04/07/2018 - 10:45:07Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-AM
04/07/2018 - 10:40:23Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-AM
04/07/2018 - 09:56:45Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-AM
03/07/2018 - 15:00:13Juntada comunicação Ofício 1187/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/07/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1185/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/07/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1186/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/06/2018 - 15:25:45Enviado por Segecex para providências externas na Secex-AM/SA
21/06/2018 - 15:25:44Pronunciamento da Segecex concluído
29/05/2018 - 18:28:32Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
29/05/2018 - 18:28:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.685/2008-1/R003 da Serur concluído.
28/05/2018 - 16:20:07Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 031.685/2008-1/R003
28/05/2018 - 16:16:08Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
16/05/2018 - 10:17:34Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
16/05/2018 - 10:16:58Pronunciamento da SECEX-AM concluído
21/03/2018 - 11:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/03/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/02/2018 - 12:25:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/02/2018 - 12:08:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/02/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0203/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/02/2018 - 12:05:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/01/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0070/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/01/2018 - 18:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/01/2018 - 18:49:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2017 - 15:48:27Juntada comunicação Ofício 2665/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/12/2017 - 15:47:52Juntada comunicação Ofício 2664/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/12/2017 - 08:55:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
12/12/2017 - 08:55:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2708/2017-PL
06/12/2017 - 14:35:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:40:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
17/11/2017 - 19:44:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
17/11/2017 - 19:44:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:10:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/08/2017 - 15:22:41Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
23/08/2017 - 15:22:25Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/08/2017 - 11:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/08/2017 - 09:00:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
23/08/2017 - 08:58:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/08/2017 - 10:31:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/08/2017 - 10:31:03Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/08/2017 - 10:21:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/08/2017 - 10:19:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/08/2017 - 10:15:06Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/08/2017 - 10:13:57Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/08/2017 - 20:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2017 - 19:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2017 - 19:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2017 - 19:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/07/2017 - 15:23:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
27/07/2017 - 15:23:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
29/05/2017 - 11:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/05/2017 - 11:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2017 - 15:07:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
25/05/2017 - 15:05:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
25/05/2017 - 08:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/05/2017 - 14:41:31Juntada comunicação Ofício 0950/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:27:46Juntada comunicação Ofício 0949/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:27:32Juntada comunicação Ofício 0948/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/05/2017 - 13:55:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/05/2017 - 13:54:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
12/05/2017 - 11:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2017 - 10:53:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
27/04/2017 - 10:53:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2017 por meio do Acórdão 791/2017-PL, referente ao Recurso 031.685/2008-1/R006
26/04/2017 - 14:39:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2017 - 10:26:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2017, às 14h30.
19/04/2017 - 10:13:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/04/2017 - 10:11:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
18/04/2017 - 15:09:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JM
18/04/2017 - 10:39:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
18/04/2017 - 10:39:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/04/2017 - 17:09:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2017 - 16:42:34Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
04/04/2017 - 16:42:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:22:11Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 13:22:06Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 031.685/2008-1/R006 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:22:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.685/2008-1/R006 da Serur concluído.Instrução
16/03/2017 - 15:15:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/03/2017 - 15:14:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/02/2017 - 13:18:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/02/2017 - 13:16:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/01/2017 - 13:18:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/01/2017 - 13:16:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
15/12/2016 - 13:21:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
15/12/2016 - 13:20:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/11/2016 - 16:24:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/11/2016 - 16:23:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
07/11/2016 - 11:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/10/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2744/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/10/2016 - 13:30:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/10/2016 - 10:50:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
18/10/2016 - 10:49:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
14/10/2016 - 15:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/10/2016 - 14:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/10/2016 - 14:21:48Juntada comunicação Ofício 2593/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/10/2016 - 09:10:01Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
05/10/2016 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 2592/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 2591/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/09/2016 - 18:40:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
21/09/2016 - 19:00:28Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:00:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10755/2016-2C, referente ao Recurso 031.685/2008-1/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/09/2016 - 11:07:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
20/09/2016 - 11:05:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/09/2016 - 16:03:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 20/09/2016, às 16h.
19/09/2016 - 14:17:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
19/09/2016 - 13:23:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
19/09/2016 - 10:18:55Cadastrada representação legal 20373/2016 por SECEX-AM
19/09/2016 - 10:18:54Cadastrada representação legal 20372/2016 por SECEX-AM
19/09/2016 - 10:18:53Cadastrada representação legal 20371/2016 por SECEX-AM
19/09/2016 - 10:18:52Cadastrada representação legal 20370/2016 por SECEX-AM
19/09/2016 - 10:18:51Cadastrada representação legal 20369/2016 por SECEX-AM
14/09/2016 - 12:37:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 13/09/2016 contra o acórdão 2779/2011-2C
19/08/2016 - 19:47:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/08/2016 - 19:46:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
25/07/2016 - 09:48:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
25/07/2016 - 09:47:26Cadastrada representação legal 13476/2016 por SECEX-AM
22/07/2016 - 10:07:49Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-AN
22/07/2016 - 10:07:03Pronunciamento da SECEX-AM concluído
19/07/2016 - 09:45:22Pronunciamento da SECEX-AM concluído
18/07/2016 - 16:18:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2016 - 16:16:14Cadastrada representação legal 13034/2016 por SECEX-AM
18/07/2016 - 10:33:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
18/07/2016 - 10:32:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/06/2016 - 10:49:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
16/06/2016 - 10:48:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
08/06/2016 - 13:34:36Peça No. 83 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 55.735.721-3) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2016 - 13:34:01Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
08/06/2016 - 13:30:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/05/2016 - 12:14:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/05/2016 - 12:13:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/05/2016 - 12:12:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
19/05/2016 - 12:11:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
15/04/2016 - 11:14:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
15/04/2016 - 11:13:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
15/03/2016 - 16:05:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
15/03/2016 - 16:04:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
11/02/2016 - 13:07:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável ELIETE DA CUNHA BELEZA por SECEX-AM
04/02/2016 - 16:49:51Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
03/02/2016 - 13:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/02/2016 - 13:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:59:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:58:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:57:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:56:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
25/11/2015 - 14:18:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/11/2015 - 17:33:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/11/2015 - 17:32:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
17/11/2015 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 2092/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/11/2015 - 15:22:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
09/11/2015 - 15:21:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
09/11/2015 - 15:20:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
09/11/2015 - 15:19:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIUA CONSTRUCOES LTDA por SECEX-AM
27/10/2015 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 1946/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/09/2015 - 12:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/09/2015 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 1612/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/08/2015 - 12:51:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
13/08/2015 - 12:51:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 5139/2015-2C
07/08/2015 - 10:35:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2015, às 16h.
29/06/2015 - 17:16:53Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
15/06/2015 - 10:33:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AN
12/06/2015 - 17:23:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
12/06/2015 - 17:23:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/04/2015 - 16:25:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2015 - 16:11:40Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
23/04/2015 - 16:11:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
23/04/2015 - 10:42:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/04/2015 - 10:42:15Cadastrada representação legal 7764/2015 por SECEX-AM
14/04/2015 - 15:07:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
14/04/2015 - 15:07:16Cadastrada representação legal 7343/2015 por SECEX-AM
13/04/2015 - 15:07:20Pronunciamento da SECEX-AM concluído
13/04/2015 - 10:40:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
13/04/2015 - 10:40:10Cadastrada representação legal 7233/2015 por SECEX-AM
13/04/2015 - 10:40:10Cadastrada representação legal 7232/2015 por SECEX-AM
13/04/2015 - 10:40:10Cadastrada representação legal 7231/2015 por SECEX-AM
13/04/2015 - 10:40:10Cadastrada representação legal 7230/2015 por SECEX-AM
13/04/2015 - 10:40:09Cadastrada representação legal 7229/2015 por SECEX-AM
02/01/2015 - 16:10:15Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 031.685/2008-1/R005
02/01/2015 - 16:05:15Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 031.685/2008-1/R005
30/12/2014 - 22:10:48Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
10/12/2014 - 21:04:36Não apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por motivo de exclusão da pauta
07/11/2014 - 17:28:46Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por motivo de exclusão da pauta
24/05/2013 - 16:41:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
21/05/2013 - 14:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/05/2013 - 11:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/05/2013 - 17:07:59Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-AC
20/05/2013 - 14:31:05Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 031.685/2008-1/R005
20/05/2013 - 14:30:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 15/05/2013 contra o acórdão 2488/2013-2C
14/05/2013 - 11:15:11Juntada comunicação Ofício 0737/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:32:59Juntada comunicação Ofício 0735/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:29:55Juntada comunicação Ofício 0736/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/05/2013 - 10:53:34Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
08/05/2013 - 18:43:49Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/05/2013 - 18:43:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2013 por meio do Acórdão 2488/2013-2C, referente ao Recurso 031.685/2008-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2013 - 15:29:52Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
24/01/2013 - 15:29:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
15/01/2013 - 19:35:41Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
14/01/2013 - 15:59:34Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 031.685/2008-1/R004
14/01/2013 - 15:59:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 10/01/2013 contra o acórdão 9434/2012-2C
04/01/2013 - 15:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2012 - 13:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2012 - 13:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 16:09:03Expedida a comunicação Ofício 1548/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 16:05:59Expedida a comunicação Ofício 1547/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 15:50:13Expedida a comunicação Ofício 1546/2012 por unidade SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:56Cadastrada representação legal 14176/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:56Cadastrada representação legal 14175/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:56Cadastrada representação legal 14174/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:56Cadastrada representação legal 14173/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:55Cadastrada representação legal 14172/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:55Cadastrada representação legal 14171/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:55Cadastrada representação legal 14170/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:54Cadastrada representação legal 14169/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:54Associados documentos à representação legal 3473/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:54Cadastrada representação legal 14168/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:54Cadastrada representação legal 14167/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:53Cadastrada representação legal 14166/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:53Cadastrada representação legal 14165/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:53Cadastrada representação legal 14164/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:53Cadastrada representação legal 14163/2012 por SECEX-AM
12/12/2012 - 11:53:51Cadastrada representação legal 14162/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 16:59:19Cadastrada representação legal 14126/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 16:59:19Cadastrada representação legal 14125/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 16:59:15Cadastrada representação legal 14124/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 13:07:21Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
11/12/2012 - 10:36:02Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:35:59Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9434/2012-2C, referente aos Recursos 031.685/2008-1/R001 e 031.685/2008-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2012 - 16:42:34Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/03/2012 contra o acórdão 2779/2011-2C
13/12/2011 - 14:30:14Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
13/12/2011 - 14:30:08Exame de mérito dos recursos 031.685/2008-1/R002 e 031.685/2008-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/10/2011 - 15:00:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/10/2011 - 18:59:46Enviado para parecer do MP por SERUR
04/10/2011 - 18:59:41Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 031.685/2008-1/R002, 031.685/2008-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
26/09/2011 - 18:12:55Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
23/09/2011 - 16:48:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/09/2011 - 15:26:24Enviado para parecer do MP por SERUR
23/09/2011 - 15:26:20Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 031.685/2008-1/R002, 031.685/2008-1/R001 da SERUR concluído.Parecer
19/09/2011 - 14:35:41Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 031.685/2008-1/R002
19/09/2011 - 14:35:40Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/06/2011 contra o acórdão 2779/2011-2C
19/09/2011 - 14:34:07Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 031.685/2008-1/R001
19/09/2011 - 14:34:07Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 20/05/2011 contra o acórdão 2779/2011-2C
19/09/2011 - 08:17:09Documento Diversos juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/08/2011 - 14:47:47Documento juntado ao processo 031.685/2008-1 por SERUR(JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS)
19/08/2011 - 14:37:51Documento juntado ao processo 031.685/2008-1 por SERUR(JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS)
04/08/2011 - 12:31:02Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/07/2011 - 16:20:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
11/07/2011 - 14:52:20Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
04/07/2011 - 13:07:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/07/2011 - 13:07:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/06/2011 - 11:21:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/06/2011 - 15:21:38Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/06/2011 - 18:10:53Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 18:10:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
15/06/2011 - 14:36:29Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
14/06/2011 - 17:20:18Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 16:40:32Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
13/06/2011 - 12:03:04Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
10/06/2011 - 12:35:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
10/06/2011 - 11:55:03Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
02/06/2011 - 12:03:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 12:03:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 09:22:43Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
30/05/2011 - 17:20:48Enviado por SECEX-AM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 17:20:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído por LUCIA DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES
27/05/2011 - 16:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
27/05/2011 - 16:32:59Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
27/05/2011 - 16:32:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
26/05/2011 - 16:13:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 13:21:50Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 13:21:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
17/05/2011 - 12:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
17/05/2011 - 12:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
16/05/2011 - 14:42:11Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
11/05/2011 - 18:45:32Enviado por Seses para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:41:16Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/05/2011 - 14:21:58Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:21:56Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2779/2011-2C
21/02/2011 - 14:37:29Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
18/02/2011 - 10:56:32Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/02/2011 - 10:56:31Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
09/12/2010 - 15:07:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/12/2010 - 12:18:00Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 12:17:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
07/12/2010 - 17:05:27Aceite realizado por MINS-ASC
25/11/2010 - 13:11:31Enviado por SECEX-AM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/11/2010 - 13:11:29Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por NAZARE DO SOCORRO G.DO ROSARIO ZUARDI
21/09/2010 - 14:51:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2010
14/09/2010 - 12:00:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/09/2010 - 13:16:31
14/09/2010 - 12:00:23Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 16:09:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2010 - 14:21:59
24/08/2010 - 16:04:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/08/2010 - 17:37:44
18/08/2010 - 13:18:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2010 - 15:31:05
14/05/2010 - 13:21:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2010
07/05/2010 - 17:23:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2010 - 13:09:18
07/05/2010 - 17:23:01Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 17:14:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 17:04:33
03/05/2010 - 17:14:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2010 - 17:14:22
20/01/2010 - 16:04:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2010 - 17:36:54
05/01/2010 - 10:18:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2010 - 15:08:04
01/12/2009 - 12:58:04Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 12:02:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2009
10/07/2009 - 15:37:18Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 11:28:54Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2009 - 16:00:57Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 11:27:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2009
29/04/2009 - 15:48:20Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 16:22:07Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 17:25:00Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 15:46:33Processo autuado em 26/11/2008 15:46:33
26/11/2008 - 15:46:19Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/11/2008 - 15:46:19