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Processo: 031.689/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/11/2017

Assunto do processo
Transferência discricionária - SIAFI: 801938. Trata-se de monitoramento de determinação dirigida à Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima, por meio do Acórdão 80/2018-TCU-2ª Câmara (peça 5), item 1.8.1, em que o Tribunal apreciou o processo de Representação TC 031.689/2017-5, que trata de possíveis irregularidades ocorridas na gestão dos recursos do Convênio 4/2014 (Siafi 801938), no valor de R$ 3.544.582,77, celebrado entre a União, por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), e o município de Alto Alegre/RR, tendo por objeto recuperação de 19,00 km e construção de 18,00 km de estradas vicinais.

Data de autuação
03/11/2017 - 19:51:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 03/11/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 07/05/2024 - 17:23:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR

Responsáveis
José de Arimateia da Silva Viana

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2024 - 17:23:27Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D3AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/05/2024 - 15:07:14Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
07/05/2024 - 15:06:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/05/2024 - 11:53:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15914/2024-TCU/Seproc.
19/04/2024 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 15914/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 19:22:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2024 por meio do Acórdão 2436/2024-2C
09/04/2024 - 10:08:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2024 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2024, às 10h.
08/12/2023 - 14:33:48Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
08/12/2023 - 14:33:48Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2023 - 14:35:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2023 - 14:35:44Enviado para parecer do MP por Seproc
06/12/2023 - 14:35:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/01/2023 - 22:47:21Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D3 para D3AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D3
09/11/2022 - 10:16:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 09:43:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
09/11/2022 - 09:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 11:47:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 38418/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 11:47:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 38418/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 11:47:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 38418/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 11:47:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 38418/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 13:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 38418/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão Corporativa
28/07/2022 - 13:22:57Juntada comunicação Ofício 38418/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 11:52:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 14:11:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/06/2022 - 09:34:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
21/06/2022 - 09:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 19:08:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/05/2022 - 19:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/04/2022 - 10:03:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
21/04/2022 - 10:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 19:56:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
15/03/2022 - 19:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
15/03/2022 - 19:54:03Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.509.100-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/03/2022 - 19:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/02/2022 - 18:12:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
09/02/2022 - 18:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/01/2022 - 07:41:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
12/01/2022 - 07:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 20:13:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
07/12/2021 - 20:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 19:22:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
25/11/2021 - 19:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 19:18:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
25/11/2021 - 19:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 19:15:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
25/11/2021 - 19:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 16:18:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
30/08/2021 - 16:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 14:41:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
12/07/2021 - 14:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 12:26:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
30/06/2021 - 12:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:46:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
07/05/2021 - 11:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 15:33:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
09/04/2021 - 15:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:38:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/03/2021 - 09:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:34:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/03/2021 - 09:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:30:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/03/2021 - 09:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:26:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/03/2021 - 09:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:23:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/03/2021 - 09:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:18:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Arimateia da Silva Viana por SecexAgroAmbiental
11/03/2021 - 09:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 17:46:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:04:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:04:29Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
05/10/2020 - 14:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 26146/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 10:00:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/08/2020 - 18:00:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 41273/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 18:00:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 41273/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:02:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 41273/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA GONCALVES DE MOURA em nome de Ministério da Economia
10/08/2020 - 13:26:13Juntada comunicação Ofício 41273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 19:50:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
04/08/2020 - 19:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
04/08/2020 - 19:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/06/2020 - 16:50:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/06/2020 - 08:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 26146/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima
01/06/2020 - 19:43:33Juntada comunicação Ofício 26146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 16:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 13:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
04/02/2020 - 13:07:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 4857/2020/GABT-1GABT/GAB/P/SEDE/INCRA) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/01/2020 - 10:53:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 10:52:40Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/01/2020 - 15:26:27Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
06/01/2020 - 15:26:26Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
06/01/2020 - 15:26:25Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/12/2019 - 23:37:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0521/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
01/12/2019 - 23:37:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
26/11/2019 - 11:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0523/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/11/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0556/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0523/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0521/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
07/11/2019 - 11:33:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/11/2019 - 08:15:10Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
30/10/2019 - 14:15:31Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:15:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11414/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 17:55:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:02:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
23/08/2019 - 19:10:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexAgroAmbiental
23/08/2019 - 19:10:25Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
28/05/2019 - 22:06:36Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D3 por SecexAgroAmbiental
28/05/2019 - 19:09:02Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
10/05/2019 - 09:26:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
03/05/2019 - 10:12:47Processo enviado de Sec-RR para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
10/04/2019 - 11:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/Sec-RR.
08/04/2019 - 18:30:55Unidade responsável técnica alterada de Sec-RR para SecexAmb por Sec-RR
27/03/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0070/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
18/03/2019 - 17:40:01Pronunciamento da Sec-RR concluídoInstrução
19/02/2019 - 11:35:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/Sec-RR.
11/02/2019 - 12:37:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/Sec-RR.
23/01/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0008/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
15/01/2019 - 18:02:59Pronunciamento da Sec-RR concluído
31/10/2018 - 18:41:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0375/2018-TCU/SECEX-RR.
18/10/2018 - 11:26:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/SECEX-RR.
03/10/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/09/2018 - 07:49:29Processo enviado de MIN-AA para SECEX-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
21/09/2018 - 07:49:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8415/2018-2C
18/09/2018 - 17:17:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:57:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
10/09/2018 - 15:03:30Processo enviado de SECEX-RR para MIN-AA/não definida.
10/09/2018 - 15:02:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
10/09/2018 - 15:00:15Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 60.136.784-7) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2018 - 14:59:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
05/09/2018 - 14:38:51Documento Pedido de prorrogação de prazo (38833/2018/SR-25-RR-G-SR-25-RR/INCRA-INCRA) juntado ao processo por SECEX-RR
28/08/2018 - 11:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0375/2018-TCU/SECEX-RR.
13/08/2018 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/08/2018 - 18:04:48Pronunciamento da SECEX-RR concluído
22/05/2018 - 09:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/05/2018 - 09:55:59Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/05/2018 - 08:34:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RR/SA
18/05/2018 - 08:34:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3584/2018-2C
15/05/2018 - 15:56:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
20/04/2018 - 10:11:12Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
20/04/2018 - 09:51:27Enviado por SECEX-RR para providências externas na MIN-AN
20/04/2018 - 09:50:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
20/04/2018 - 09:46:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
05/04/2018 - 13:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/04/2018 - 13:30:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/02/2018 - 09:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/02/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0030/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/01/2018 - 10:59:30Juntada comunicação Ofício 0029/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/01/2018 - 10:58:28Juntada comunicação Ofício 0027/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/01/2018 - 12:01:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
26/01/2018 - 10:10:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RR/SA
26/01/2018 - 10:10:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 80/2018-2C
23/01/2018 - 18:33:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/01/2018
23/01/2018 - 15:57:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
15/12/2017 - 13:58:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-RR
15/12/2017 - 13:58:53Pronunciamento da SECEX-RR concluído
03/11/2017 - 19:53:38Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
03/11/2017 - 19:51:46Juntado termo de sorteio de relatoria.
03/11/2017 - 19:51:43Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar (por sorteio)