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Processo: 003.169/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HUMBERTO OLIVEIRA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE1999(MP Nº 1784, HOJE MP 2.178-36/01) - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.041899/2001-18 ).


Data de autuação
01/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.018/2007-4 - Apensado desde 17/12/2007 - 00:00:00
Processo: 007.017/2007-7 - Apensado desde 17/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/02/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/02/2010 - 18:38:25

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Humberto Oliveira Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Muritiba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.502,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2010 - 19:10:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 18:38:25
02/06/2008 - 15:24:58Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.971.086-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2542/2006-TCU-2ª CÂMARA
31/12/2007 - 16:26:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.073-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2121/07, ENCAMINHA CIENTE
17/12/2007 - 11:22:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/09/2007 - 11:58:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/12/2007
10/04/2007 - 12:10:36Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 19:48:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/03/2007 - 19:47:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/12/2006 - 15:07:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.620.098-5
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº3766/06
20/10/2006 - 07:45:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.591.925-3
Assunto: OFICIO Nº3542/06
19/10/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/03/2007
10/10/2006 - 17:23:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2006 - 16:41:33
03/10/2006 - 18:47:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2006 - 18:47:28
03/10/2006 - 13:39:55Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 10:45:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2006 - 14:55:11
08/08/2006 - 10:43:11Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 16:03:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2006 - 15:20:05
29/05/2006 - 13:19:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2006 - 14:44:01
29/05/2006 - 10:53:51Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 10:42:06Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 06:23:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2006
28/03/2006 - 11:18:45Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.462.492-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Humberto Oliveira Silva
22/03/2006 - 19:11:30Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 14:19:41Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 08:11:40Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2005 - 15:54:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/02/2005 - 15:54:21