Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.171/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2015

Assunto do processo
Convênio 734947/2009. Objeto: incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto intitulado "Circuito Forró Folia".

Data de autuação
23/02/2015 - 14:35:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.878/2020-1 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:48:14
Processo: 039.889/2020-3 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:48:21
Processo: 039.887/2020-0 - Apensado desde 25/02/2021 - 15:48:19

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/03/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/02/2015 a 17/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/10/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:27:14

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Daniel Mendes Guedes
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.217.818,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 10:27:14Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/04/2021 - 15:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:40:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/04/2021 - 11:22:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 11:22:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/03/2021 - 08:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10573/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/03/2021 - 22:32:00Juntada comunicação Ofício 10573/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 15:48:21Processo 039.889/2020-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 15:48:19Processo 039.887/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 15:48:14Processo 039.878/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:11:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 16:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 16:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 11:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 11:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 13:03:04Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE
13/08/2020 - 10:24:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2020 - 12:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 36042/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 36042/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 33170/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 33170/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 36042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 33170/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:25:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6747/2020-1C, referente ao Recurso 003.171/2015-9/R002
23/06/2020 - 15:02:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:02:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
26/05/2020 - 20:25:13Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
26/05/2020 - 20:23:54Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 003.171/2015-9/R002 por Seproc (por Atribui��o)
26/05/2020 - 20:23:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 20:23:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/05/2020 contra o acórdão 14534/2019-1C
19/03/2020 - 15:22:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de suspensão de prazo. Covid-19) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:48:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4027/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:37:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4028/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:21:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4030/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:21:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4029/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 4028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 4030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 4027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 4029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 12:51:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0159/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 13:23:22Peça nº 78 do tipo Edital (doc 64.055.542-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 28/02/2020.
27/02/2020 - 17:19:24Juntada comunicação Edital 0159/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 12:22:09Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:48:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 14:45:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14767/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14770/2019-TCU/Seproc.
15/01/2020 - 16:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14772/2019-TCU/Seproc.
15/01/2020 - 16:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14771/2019-TCU/Seproc.
15/01/2020 - 16:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 14769/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 12:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 14770/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 14772/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 14771/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 14769/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 14767/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 14770/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 08:09:03Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 08:09:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 14534/2019-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto RevisorVoto Complementar
03/12/2019 - 14:58:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/11/2019 - 19:02:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2019, às 15h.
19/08/2019 - 10:57:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
15/08/2019 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
10/07/2019 - 10:54:52Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BZ/não definida.
11/04/2019 - 16:34:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
29/05/2018 - 19:18:09Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
29/05/2018 - 19:17:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
29/05/2018 - 19:12:56Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
29/05/2018 - 19:06:58Enviado por Seses para providências externas na GABPRES/SA
29/05/2018 - 17:05:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/05/2018 - 17:05:19O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/05/2018
29/05/2018 - 15:02:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:19:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/05/2018, às 15h.
22/05/2018 - 11:47:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/05/2018, às 15h
09/11/2017 - 17:38:00Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
09/11/2017 - 17:37:58Exame de mérito do recurso 003.171/2015-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 13:27:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2017 - 08:31:58Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 08:31:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.171/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
18/11/2016 - 13:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/11/2016 - 12:23:58Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/11/2016 - 13:50:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
04/11/2016 - 13:50:56Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/10/2016 - 15:44:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
24/10/2016 - 15:44:09Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.171/2015-9/R001 (por sorteio)
24/10/2016 - 15:44:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.171/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
10/10/2016 - 16:44:04Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
10/10/2016 - 16:42:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 05/10/2016 contra o acórdão 5547/2016-1C
28/09/2016 - 11:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/09/2016 - 11:34:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/09/2016 - 11:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/09/2016 - 17:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/09/2016 - 13:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/09/2016 - 13:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/09/2016 - 15:55:38Juntada comunicação Ofício 0972/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/09/2016 - 15:54:02Juntada comunicação Ofício 0970/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/09/2016 - 15:52:22Juntada comunicação Ofício 0969/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/09/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0971/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/09/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0973/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/09/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0974/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/08/2016 - 10:53:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
24/08/2016 - 11:59:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
24/08/2016 - 11:11:55Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
24/08/2016 - 11:11:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5547/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 14:58:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
05/08/2016 - 14:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/07/2016 - 16:05:21Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
26/07/2016 - 16:05:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 15:04:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/03/2016 - 14:53:38Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
30/03/2016 - 14:53:36Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
18/03/2016 - 15:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
26/01/2016 - 17:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
21/07/2015 - 09:18:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
21/07/2015 - 09:07:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/07/2015 - 16:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/07/2015 - 16:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/07/2015 - 15:53:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
23/06/2015 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0781/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/06/2015 - 08:22:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
18/06/2015 - 08:21:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
09/06/2015 - 13:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2015 - 13:38:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2015 - 13:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/05/2015 - 15:02:36Juntada comunicação Ofício 0656/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:00:32Juntada comunicação Ofício 0655/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/05/2015 - 14:57:13Juntada comunicação Ofício 0654/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/05/2015 - 15:42:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/05/2015 - 15:41:54Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.998.422-5) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
27/05/2015 - 16:38:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/05/2015 - 14:56:30Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
12/05/2015 - 08:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/05/2015 - 15:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/05/2015 - 15:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/05/2015 - 15:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/05/2015 - 15:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
17/03/2015 - 12:01:22Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WDO por SECEX-SE
23/02/2015 - 15:05:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
23/02/2015 - 14:59:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE