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Processo: 003.172/2001-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - ASSEMBLÉIA DE DEUS

Data de autuação
29/03/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.322/2011-3 - Apensado desde 25/04/2011 - 14:39:57

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/07/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/06/2008 a 14/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/10/2006 a 09/06/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/01/2006 a 04/10/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2001 a 18/01/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 11/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/07/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/11/2021 - 17:24:29

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Ana Cristina de Aquino Cunha
Benedito Messias dos Santos
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
Esli Messias dos Santos
Gilberto Gonzaga
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
UNIAO EDUCACIONAL ASSEMBLEIA DE DEUS ELIM
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Amanda Helena da Silva
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Maria Tatiane Feliciano Machado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2021 - 17:24:29Processo enviado de SecexTrabalho para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
02/01/2020 - 19:35:16Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2020 - 19:34:47Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexTrabalho
07/08/2019 - 14:13:48Processo enviado de Secex-TCE para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/07/2019 - 19:11:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 19:10:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/07/2019 - 19:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 19:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 19:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 19:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 18:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/06/2019 - 10:41:17Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/05/2019 - 18:13:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SecexPrevidência.
22/05/2019 - 15:21:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/SecexPrevidência.
15/05/2019 - 17:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0196/2019-TCU/SecexPrevidência.
15/05/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/05/2019 - 20:42:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/SecexPrevidência.
08/05/2019 - 15:57:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/SecexPrevidência.
29/04/2019 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/04/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/04/2019 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0196/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/04/2019 - 20:31:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
22/04/2019 - 19:11:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/04/2019 - 18:07:37Peça No. 128 do tipo Despacho de expediente (doc 60.990.923-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 18:03:31Processo reaberto por SecexPrevidência.
04/04/2019 - 13:27:31Processo enviado de ISC para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
18/02/2019 - 15:17:05Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
12/02/2019 - 15:36:53Processo encerrado por SecexPrevidência/SecexPrevidência/D2. Motivo: Outros.
08/01/2019 - 18:06:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0957/2018-TCU/SecexPrevidência.
21/12/2018 - 17:36:23Juntada comunicação Ofício 0957/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/12/2018 - 10:22:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0796/2018-TCU/SecexPrevidência.
12/11/2018 - 13:01:17Juntada comunicação Ofício 0796/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/11/2018 - 16:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0748/2018-TCU/SecexPrevidência.
08/11/2018 - 12:52:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0744/2018-TCU/SecexPrevidência.
07/11/2018 - 13:27:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0744/2018-TCU/SecexPrevidência.
05/11/2018 - 13:24:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0747/2018-TCU/SecexPrevidência.
05/11/2018 - 13:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2018-TCU/SecexPrevidência.
05/11/2018 - 13:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0745/2018-TCU/SecexPrevidência.
01/11/2018 - 12:10:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0747/2018-TCU/SecexPrevidência.
01/11/2018 - 11:59:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0749/2018-TCU/SecexPrevidência.
25/10/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0747/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0749/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0744/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0745/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/10/2018 - 18:27:03Juntada comunicação Ofício 0748/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/10/2018 - 14:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0724/2018-TCU/SecexPrevidência.
11/10/2018 - 09:24:17Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
10/10/2018 - 19:41:22Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2018 - 19:41:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/10/2018 por meio do Acórdão 2357/2018-PL, referente ao Recurso 003.172/2001-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2018 - 14:34:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2018 - 18:08:47Juntada comunicação Ofício 0724/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/10/2018 - 15:50:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0587/2018-TCU/SecexPrevidência.
09/10/2018 - 14:44:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 10/10/2018, às 14h30.
09/10/2018 - 12:02:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0589/2018-TCU/SecexPrevidência.
09/10/2018 - 12:01:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0585/2018-TCU/SecexPrevidência.
04/10/2018 - 16:12:37Processo enviado de SecexPrevidência para MIN-VR/não definida.
02/10/2018 - 18:17:24Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.172/2001-7/R002
02/10/2018 - 18:17:24Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 27/09/2018 contra o acórdão 1869/2018-PL
01/10/2018 - 13:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0689/2018-TCU/SecexPrevidência.
28/09/2018 - 12:40:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0682/2018-TCU/SecexPrevidência.
21/09/2018 - 11:47:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0630/2018-TCU/SecexPrevidência.
19/09/2018 - 18:03:36Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/09/2018 - 18:02:15Juntada comunicação Ofício 0682/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/09/2018 - 14:17:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0588/2018-TCU/SecexPrevidência.
11/09/2018 - 13:16:02Juntada comunicação Ofício 0630/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/09/2018 - 12:20:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0587/2018-TCU/SecexPrevidência.
06/09/2018 - 17:28:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0586/2018-TCU/SecexPrevidência.
06/09/2018 - 16:46:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0584/2018-TCU/SecexPrevidência.
04/09/2018 - 13:20:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0584/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/09/2018 - 12:36:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0588/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/09/2018 - 12:35:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0586/2018-TCU/SecexPrevidência.
23/08/2018 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 0588/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 0589/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 0585/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 0586/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0587/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 0584/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/08/2018 - 13:56:19Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
16/08/2018 - 07:30:33Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2018 - 07:30:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2018 por meio do Acórdão 1869/2018-PL, referente ao Recurso 003.172/2001-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2018 - 14:25:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/08/2018 - 09:37:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30.
19/07/2018 - 13:19:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13247/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
19/07/2018 - 13:18:37Cadastrada representação legal 13247/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
18/07/2018 - 14:14:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
06/09/2017 - 16:26:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/09/2017 - 16:25:53Exame de mérito do recurso 003.172/2001-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/09/2016 - 20:24:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2016 - 19:46:35Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2016 - 19:46:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.172/2001-7/R001 da Serur concluído.Instrução
25/04/2016 - 15:37:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
22/12/2015 - 14:17:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9140/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:17:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9137/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:17:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9138/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:17:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9136/2015 por SecexPrevidência
09/07/2015 - 08:57:22Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
09/07/2015 - 08:57:21Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/07/2015 - 13:13:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
06/07/2015 - 13:13:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.172/2001-7/R001 (por sorteio)
06/07/2015 - 13:13:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.172/2001-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/05/2015 - 16:06:55Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
11/05/2015 - 16:06:12Cadastrada representação legal 9140/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 16:06:12Cadastrada representação legal 9139/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 16:06:12Cadastrada representação legal 9138/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 16:06:12Cadastrada representação legal 9137/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 16:06:11Cadastrada representação legal 9136/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 15:46:46Processo reaberto.
11/05/2015 - 15:24:27Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1856/2005-PL
11/05/2015 - 14:37:11Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/04/2015 - 15:47:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
31/03/2015 - 08:52:59Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
30/03/2015 - 17:24:45Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
30/03/2015 - 17:24:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2015 - 16:30:48Cadastrada representação legal 6511/2015 por SecexPrevidência
27/03/2015 - 16:30:48Cadastrada representação legal 6510/2015 por SecexPrevidência
27/03/2015 - 16:30:48Cadastrada representação legal 6509/2015 por SecexPrevidência
27/03/2015 - 16:30:48Cadastrada representação legal 6508/2015 por SecexPrevidência
27/03/2015 - 16:03:44Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/03/2015 - 13:57:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
14/03/2014 - 18:34:36Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
13/03/2014 - 14:22:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
24/05/2011 - 16:57:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
18/05/2011 - 16:39:25Processo encerrado.
11/05/2011 - 17:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
25/04/2011 - 14:39:57Processo 000.322/2011-3 foi apensado a este processo
07/01/2011 - 15:10:08Documento Termo juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
19/11/2010 - 10:18:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/11/2010 - 13:02:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
08/11/2010 - 12:58:05Peça No. 11 desentranhada por SECEX-5/SA
22/10/2010 - 19:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
22/09/2010 - 11:51:06Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
14/07/2010 - 12:24:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/07/2010 - 19:26:03Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2010 - 14:48:06
13/07/2010 - 19:04:25Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 14:23:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/07/2010 - 19:26:02
10/06/2010 - 16:31:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2010 - 15:09:12
10/06/2010 - 11:20:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/06/2010 - 16:07:16
06/05/2010 - 18:12:54Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/05/2010 - 09:13:05
05/05/2010 - 18:59:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2010 - 18:12:53
05/05/2010 - 18:59:59Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:31:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2009 - 11:50:09
30/07/2009 - 15:49:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/07/2009 - 11:27:55
28/07/2009 - 18:50:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2009 - 15:25:57
28/07/2009 - 18:43:16Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2008 - 16:11:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 28/07/2008 - 10:36:31
25/07/2008 - 16:11:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2008 - 16:11:18
24/06/2008 - 17:15:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/06/2008 - 09:29:54
24/06/2008 - 16:52:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/06/2008 - 17:15:33
02/05/2008 - 10:40:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/05/2008 - 14:40:26
24/04/2008 - 15:27:23Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/05/2008 - 10:40:55
30/01/2007 - 14:41:17Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/02/2007 - 15:06:48
05/10/2006 - 17:04:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2007 - 14:39:29
11/08/2006 - 09:31:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2006 - 10:59:33
07/08/2006 - 11:47:48Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 07/08/2006 - 15:01:29
07/08/2006 - 11:47:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2006 - 11:47:48
18/05/2006 - 10:57:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2006 - 17:13:32
16/05/2006 - 16:40:30Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 16:34:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2006 - 09:42:04
19/04/2006 - 17:42:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2006 - 15:39:41
19/04/2006 - 17:22:17Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 18:20:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/01/2006 - 11:35:43
19/01/2006 - 14:47:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2006 - 17:12:10
04/01/2006 - 13:42:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/01/2006 - 17:49:23
09/12/2005 - 18:33:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/12/2005 - 17:40:52
24/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2005
21/11/2005 - 17:41:39Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2005 - 15:28:40
16/11/2005 - 10:14:25Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 09:25:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/11/2005 - 18:37:27
16/11/2005 - 09:25:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2005 - 09:25:28
10/10/2005 - 16:48:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/10/2005 - 13:19:20
13/04/2005 - 18:13:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 27/04/2005 - 14:55:10
13/04/2005 - 13:35:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2005 - 18:13:40
13/04/2005 - 13:35:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2005 - 13:35:01
17/03/2005 - 18:18:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/03/2005 - 15:05:16
15/03/2005 - 18:16:37Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 16:14:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/01/2005 - 11:45:38
17/01/2005 - 15:38:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/01/2005 - 15:53:57
17/01/2005 - 15:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/01/2005 - 15:38:37
30/03/2004 - 14:26:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2004 - 18:49:15
26/03/2004 - 14:05:06Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 12:30:56Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 09:02:22Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2002 - 14:57:27Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 30/07/2002 - 09:24:02
24/07/2002 - 11:23:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2002
24/07/2002 - 11:22:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/07/2002 - 16:01:21
14/06/2002 - 10:46:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2002
17/05/2002 - 16:04:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/05/2002 - 18:01:38
09/05/2002 - 13:21:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2002 - 18:02:14
09/04/2002 - 13:29:00Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/05/2002
03/04/2002 - 13:45:21Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 14:43:19Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2002 - 13:28:36
13/03/2002 - 18:09:19Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 15/03/2002 - 17:27:01
23/01/2002 - 12:56:51Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 24/01/2002 - 17:36:59
22/01/2002 - 16:10:49Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2001 - 17:53:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/01/2002 - 11:06:40
02/04/2001 - 12:38:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2001
29/03/2001 - 15:06:02Processo autuado em 29/03/2001 15:06:02
29/03/2001 - 15:02:19Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/03/2001 - 15:02:19