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Processo: 003.172/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/02/2010

Assunto do processo
POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS E SERVIÇOS DA EMPRESA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Data de autuação
03/02/2010 - 11:54:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2015 - 13:29:54

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
André Francisco da Silva Reis
Anselmo de Santana Brasil
Camilo Gil Cabral
ENEAS FERNANDES RODRIGUES NETO
Flávio Decat de Moura
JOSE LUIS FRANCA DOS SANTOS
Luis Hiroshi Sakamoto
Lúcia Helena Lopes dos Santos
Willamy Moreira Frota

Interessados
Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2015 - 13:29:54Enviado por SECEX-AM para providências externas na Seged
17/04/2013 - 19:21:52Processo encerrado.Despacho de expediente
16/04/2013 - 19:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/04/2013 - 17:52:27Expedida a comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SECEX-AM
04/01/2013 - 16:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2012 - 17:33:10Expedida a comunicação Ofício 1539/2012 por unidade SECEX-AM
12/12/2012 - 17:25:20Expedida a comunicação Ofício 1538/2012 por unidade SECEX-AM
06/12/2012 - 10:59:25Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
06/12/2012 - 10:42:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
06/12/2012 - 10:42:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2012 por meio do Acórdão 3332/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2012 - 17:15:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
30/10/2012 - 17:15:01Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/08/2012 - 15:30:51Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
08/08/2012 - 10:22:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
02/08/2012 - 18:40:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/08/2012 - 16:46:53Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
02/08/2012 - 16:45:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
24/07/2012 - 09:16:25Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
24/07/2012 - 09:15:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
24/07/2012 - 09:09:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
05/07/2012 - 10:06:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/07/2012 - 19:23:51Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
04/07/2012 - 19:23:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/07/2012 - 13:01:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AM
03/07/2012 - 13:00:55Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
04/04/2012 - 11:43:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2012 - 19:01:23Documento juntado ao processo 003.172/2010-4 por SECEX-AM(ZENAIDE FERNANDES DA SILVA)
30/01/2012 - 19:01:22Documento juntado ao processo 003.172/2010-4 por SECEX-AM(ZENAIDE FERNANDES DA SILVA)
18/05/2011 - 15:57:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 15:57:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 15:57:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 15:57:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 15:57:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 15:57:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 15:56:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 13:16:44Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 13:16:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 12:09:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 12:09:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/05/2011 - 12:09:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
13/05/2011 - 12:38:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
13/05/2011 - 12:38:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/04/2011 - 14:25:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/04/2011 - 10:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
18/04/2011 - 10:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
14/04/2011 - 15:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
14/04/2011 - 13:28:07Pronunciamento da SECEX-AM concluído por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
14/04/2011 - 12:07:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
14/04/2011 - 11:12:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
14/04/2011 - 11:12:01Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
12/04/2011 - 12:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
12/04/2011 - 12:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 12:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 12:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 12:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 12:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 10:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 10:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
06/04/2011 - 16:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
06/04/2011 - 13:57:35Pronunciamento da SECEX-AM concluído por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
06/04/2011 - 11:47:17Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
06/04/2011 - 11:47:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
31/03/2011 - 10:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
21/03/2011 - 19:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 19:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/03/2011 - 14:29:40Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
11/03/2011 - 15:19:30Enviado por Aceri para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
11/03/2011 - 10:17:58Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
11/03/2011 - 09:09:48Enviado por SECEX-AM para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 16:32:58Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
04/03/2011 - 16:32:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
28/02/2011 - 17:39:12Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
24/02/2011 - 11:08:02Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:08:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/02/2011 - 17:28:46Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
16/02/2011 - 19:14:25Enviado por SECEX-AM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
16/02/2011 - 19:14:23Pronunciamento da SECEX-AM concluído
13/04/2010 - 08:22:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2010
05/04/2010 - 10:21:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2010 - 12:41:06
29/03/2010 - 18:39:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/04/2010 - 10:20:01
29/03/2010 - 18:39:21Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 11:31:29Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 16:49:13
22/03/2010 - 11:38:16Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 17:28:22Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2010 - 11:54:40Processo autuado em 03/02/2010 11:54:40
03/02/2010 - 11:54:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2010 - 11:54:34