Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.721/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1381/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 620603, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 1982/2021).

Data de autuação
28/12/2022 - 09:04:31

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/12/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/05/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 12/06/2025 - 13:27:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraipaba - CE

Responsáveis
JOANA D ARC BATISTA CARVALHO

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Representante legais
CASSIO FELIPE GOES PACHECO
FRANCISCO RIOVANNE MENEZES GOMES
LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2025 - 10:13:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22648/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/07/2025 - 08:42:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 22649/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO DE MACEDO DOS RAMOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
01/07/2025 - 20:48:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22650/2025-TCU/Seproc.
01/07/2025 - 16:17:04Juntada comunicação Ofício 22648/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2025 - 15:57:51Juntada comunicação Ofício 22650/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2025 - 15:51:23Juntada comunicação Ofício 22649/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2025 - 15:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 11184/2025-TCU/Seproc.
10/06/2025 - 11:47:41Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
10/06/2025 - 11:47:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
10/06/2025 - 11:47:16Despacho oficializado.
08/05/2025 - 10:54:24Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 031.721/2022-2/R001 automaticamente pelo sistema
08/05/2025 - 10:54:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/05/2025 - 10:54:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
08/05/2025 - 10:54:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
08/05/2025 - 10:54:07Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.721/2022-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
08/05/2025 - 10:54:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2025 - 18:46:00Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/05/2025 - 18:45:36Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 07/05/2025 contra o acórdão 1543/2025-1C
07/05/2025 - 18:32:19Registrada a revogação da representação legal 17513/2023 (representante ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO) por AudTCE
07/05/2025 - 18:32:18Cadastrada representação legal 21301/2025 (representante FRANCISCO RIOVANNE MENEZES GOMES) por AudTCE
07/05/2025 - 18:32:17Cadastrada representação legal 21300/2025 (representante CASSIO FELIPE GOES PACHECO) por AudTCE
07/05/2025 - 18:32:17Cadastrada representação legal 21299/2025 (representante LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS) por AudTCE
07/05/2025 - 18:32:16Registrada a revogação da representação legal 17512/2023 (representante Eugênio Aguiar Camurça) por AudTCE
07/04/2025 - 09:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 11186/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/04/2025 - 18:47:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11185/2025-TCU/Seproc.
04/04/2025 - 16:31:47Juntada comunicação Ofício 11185/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2025 - 18:31:33Juntada comunicação Ofício 11186/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2025 - 17:49:00Juntada comunicação Ofício 11184/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2025 - 19:21:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 14:15:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2025 - 14:15:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2025 por meio do Acórdão 1543/2025-1C
06/03/2025 - 19:01:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/03/2025, às 15h.
14/02/2025 - 10:00:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2025, às 15h
13/02/2025 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2025, às 15h.
23/02/2024 - 20:21:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
23/02/2024 - 20:21:12Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
07/02/2024 - 17:24:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/02/2024 - 17:24:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2024 - 17:24:37Pronunciamento da AudTCE concluído
24/08/2023 - 06:22:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
24/08/2023 - 06:22:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/08/2023 - 17:34:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 23300/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 17:34:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 23300/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 17:32:14Cadastrada representação legal 17513/2023 (representante ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO) por AudTCE
23/08/2023 - 17:32:13Cadastrada representação legal 17512/2023 (representante Eugênio Aguiar Camurça) por AudTCE
09/08/2023 - 10:34:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 22:34:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 12:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 23300/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 23300/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 14:13:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 14:00:17Pronunciamento da AudTCE concluído
17/05/2023 - 10:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato de conta corrente pública) juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:53:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/12/2022 - 16:10:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecTCE/D3 por SecexTCE
29/12/2022 - 16:10:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 16:10:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
28/12/2022 - 09:05:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 09:05:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 09:05:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.944-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS
28/12/2022 - 09:05:00Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/12/2022 - 09:04:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.897-6
Assunto: Parecer do controle interno
28/12/2022 - 09:04:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.896-9
Assunto: Certificado do controle interno
28/12/2022 - 09:04:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.898-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/12/2022 - 09:04:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.893-8
Assunto: Parecer de auditoria interna
28/12/2022 - 09:04:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.892-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/12/2022 - 09:04:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.891-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/12/2022 - 09:04:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.890-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/12/2022 - 09:04:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.895-2
Assunto: Relatório do controle interno
28/12/2022 - 09:04:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.894-5
Assunto: Checklist do controle interno
28/12/2022 - 09:04:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.889-1
Assunto: Guia de Revisão de Tomada de Contas Especial
28/12/2022 - 09:04:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.887-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
28/12/2022 - 09:04:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.886-0
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.885-3
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.884-6
Assunto: Fotografia
28/12/2022 - 09:04:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.880-8
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.879-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:04:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.883-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:04:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.882-2
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
28/12/2022 - 09:04:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.881-5
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.876-1
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.875-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.874-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.878-5
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.877-8
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.872-3
Assunto: Revisão de TCE
28/12/2022 - 09:04:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.871-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
28/12/2022 - 09:04:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.870-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:04:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.873-0
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.868-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.867-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.866-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.865-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.869-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.860-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
28/12/2022 - 09:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.864-8
Assunto: Consulta sapiens
28/12/2022 - 09:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.863-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.862-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.861-7
Assunto: Revisão da TCE
28/12/2022 - 09:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.856-3
Assunto: Análise de defesa/recurso
28/12/2022 - 09:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.855-6
Assunto: Análise de defesa/recurso
28/12/2022 - 09:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.859-4
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.858-7
Assunto: Parecer financeiro
28/12/2022 - 09:04:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.857-0
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
28/12/2022 - 09:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.854-9
Assunto: Análise de defesa/recurso
28/12/2022 - 09:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.853-2
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.852-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.851-8
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.850-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/12/2022 - 09:04:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.849-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.844-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/12/2022 - 09:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.848-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
28/12/2022 - 09:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.847-1
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
28/12/2022 - 09:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.846-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.845-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.840-2
Assunto: Suspensão de inadimplência
28/12/2022 - 09:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.839-6
Assunto: Parecer financeiro
28/12/2022 - 09:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.838-9
Assunto: Laudo final da prestação de contas
28/12/2022 - 09:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.843-3
Assunto: Suspensão de inadimplência
28/12/2022 - 09:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.842-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.841-9
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
28/12/2022 - 09:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.837-2
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/12/2022 - 09:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.832-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.836-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.835-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.834-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.833-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.828-0
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.827-3
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.826-6
Assunto: Boletim de medição
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.825-9
Assunto: Termos aditivos contrato empresa
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.831-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.830-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
28/12/2022 - 09:04:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.829-7
Assunto: Parecer técnico
28/12/2022 - 09:04:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.824-2
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.823-5
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/12/2022 - 09:04:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.822-8
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
28/12/2022 - 09:04:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.821-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
28/12/2022 - 09:04:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.820-4
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.816-7
Assunto: Relação de pagamentos
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.815-0
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.814-3
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.813-6
Assunto: Termo de recebimento definitivo da obra
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.819-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.818-1
Assunto: Conciliação bancária
28/12/2022 - 09:04:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.817-4
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
28/12/2022 - 09:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.808-2
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.807-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.812-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.811-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.810-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.809-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.800-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.804-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.803-7
Assunto: Análise de defesa/recurso
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.802-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.801-3
Assunto: Parecer financeiro
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.806-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
28/12/2022 - 09:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.805-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.796-2
Assunto: Parecer financeiro
28/12/2022 - 09:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.795-5
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
28/12/2022 - 09:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.794-8
Assunto: Parecer técnico
28/12/2022 - 09:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.799-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.798-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.797-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.792-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.791-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.790-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.789-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.793-1
Assunto: Boletim de medição
28/12/2022 - 09:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.788-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.784-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
28/12/2022 - 09:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.783-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
28/12/2022 - 09:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.782-5
Assunto: Conciliação bancária
28/12/2022 - 09:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.787-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
28/12/2022 - 09:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.786-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
28/12/2022 - 09:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.785-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
28/12/2022 - 09:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.776-4
Assunto: Apresenta prestação de contas
28/12/2022 - 09:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.780-1
Assunto: Termo de recebimento definitivo da obra
28/12/2022 - 09:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.779-5
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
28/12/2022 - 09:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.778-8
Assunto: Relação de pagamentos
28/12/2022 - 09:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.777-1
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
28/12/2022 - 09:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.781-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/12/2022 - 09:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.772-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.771-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/12/2022 - 09:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.770-2
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.775-7
Assunto: Documentos de Prestação de contas
28/12/2022 - 09:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.774-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.773-3
Assunto: Análise de defesa/recurso
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.764-1
Assunto: Boletim de medição
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.763-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.762-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.768-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.767-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.766-5
Assunto: Proposta empresa
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.765-8
Assunto: Documentos licitação
28/12/2022 - 09:04:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.769-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.760-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.759-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.758-0
Assunto: Conciliação bancária
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.757-3
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.761-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.756-6
Assunto: Relação de pagamentos
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.755-9
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
28/12/2022 - 09:04:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.754-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.748-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.747-4
Assunto: Parecer jurídico
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.745-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.752-8
Assunto: Apresenta prestação de contas parcial
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.751-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.750-4
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.749-8
Assunto: Parecer jurídico
28/12/2022 - 09:04:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.753-5
Assunto: Termo de aceitação provisória das obras
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.739-9
Assunto: Encaminha Prestação de contas
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.738-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.737-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.736-8
Assunto: Aprovação da celebração do convênio
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.743-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.742-9
Assunto: ordem de serviço
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.741-2
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.740-5
Assunto: Declaração da prefeitura
28/12/2022 - 09:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.744-3
Assunto: Conta corrente do convênio
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.731-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.730-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.729-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.735-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.734-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.733-7
Assunto: Cadastro convenente
28/12/2022 - 09:04:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.687.732-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária