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Processo: 031.725/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1219/2006, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 569672, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 948/2022).

Data de autuação
28/12/2022 - 09:16:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 29/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 22/07/2024 - 13:05:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas - PE

Responsáveis
Dioclécio Rosendo de Lima
MARIO DA MOTA LIMEIRA FILHO

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Representante legais
Bernardo de Lima Barbosa Filho
CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2024 - 16:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 16:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 16:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 16:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
18/07/2024 - 17:39:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
18/07/2024 - 17:39:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/04/2024 - 12:22:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/04/2024 - 12:22:07Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/04/2024 - 12:22:07Pronunciamento da AudTCE concluído
31/01/2024 - 09:33:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
31/01/2024 - 09:33:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/01/2024 - 17:50:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 57052/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 16:35:50Cadastrada representação legal 25661/2023 (representante Bernardo de Lima Barbosa Filho) por AudTCE
13/12/2023 - 09:20:25Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 22:05:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 09:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 57053/2023-TCU/Seproc.
11/12/2023 - 08:56:39Cadastrada representação legal 24986/2023 (representante CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA) por AudTCE
29/11/2023 - 15:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 57052/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 57052/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 57053/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 18:15:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
13/11/2023 - 12:00:48Pronunciamento da AudTCE concluído
13/11/2023 - 11:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato de conta corrente pública) juntado ao processo por AudTCE
20/09/2023 - 14:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 16:36:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
10/08/2023 - 12:35:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 17:43:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 17:43:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 17:43:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc.
02/08/2023 - 15:07:31Pronunciamento da AudTCE concluído
02/08/2023 - 14:59:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
16/07/2023 - 16:59:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
16/07/2023 - 16:59:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
15/06/2023 - 10:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20156/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
14/06/2023 - 11:14:38Juntada comunicação Ofício 20156/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 20:46:24Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:53:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/12/2022 - 16:10:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecTCE/D3 por SecexTCE
29/12/2022 - 16:10:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 16:10:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
28/12/2022 - 09:17:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 09:17:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 09:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.274-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
28/12/2022 - 09:17:09Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/12/2022 - 09:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.256-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/12/2022 - 09:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.255-3
Assunto: Parecer do controle interno
28/12/2022 - 09:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.254-6
Assunto: Certificado do controle interno
28/12/2022 - 09:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.253-9
Assunto: Relatório do controle interno
28/12/2022 - 09:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.249-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/12/2022 - 09:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.252-2
Assunto: Checklist do controle interno
28/12/2022 - 09:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.251-5
Assunto: Parecer de auditoria interna
28/12/2022 - 09:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.250-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/12/2022 - 09:17:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.245-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.244-7
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.248-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/12/2022 - 09:17:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.247-8
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.246-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/12/2022 - 09:17:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.240-9
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.239-3
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.238-6
Assunto: Revisão interna
28/12/2022 - 09:17:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.237-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.242-3
Assunto: DEVOLUÇÃO OFÍCIO FUNASA
28/12/2022 - 09:17:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.241-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.232-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:17:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.236-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:17:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.235-5
Assunto: COMPROVANTE ENVIO NOTIFICAÇÃO
28/12/2022 - 09:17:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.234-8
Assunto: COMPROVANTE ENVIO NOTIFICAÇÃO
28/12/2022 - 09:17:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.233-1
Assunto: COMPROVANTE ENVIO NOTIFICAÇÃO
28/12/2022 - 09:17:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.231-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:17:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.230-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.229-4
Assunto: OFÍCIO 239 2010 DO MUNICÍPIO
28/12/2022 - 09:17:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.228-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:17:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.227-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.220-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.224-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.223-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.222-5
Assunto: Guia de revisão
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.221-8
Assunto: Relatório final
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.226-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:17:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.225-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.216-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.215-7
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.219-5
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.218-8
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:17:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.217-1
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
28/12/2022 - 09:17:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.212-6
Assunto: Suspensão de inadimplência
28/12/2022 - 09:17:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.211-9
Assunto: OFÍCIO MUNICÍPIO 119 2021
28/12/2022 - 09:17:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.210-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:17:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.209-6
Assunto: OFÍCIO MUNICÍPIO 74 2021
28/12/2022 - 09:17:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.214-0
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:17:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.213-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.204-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.203-4
Assunto: Registro da inadimplência
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.202-7
Assunto: Termo de aprovação/reprovação de prestação de contas
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.208-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.207-2
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.206-5
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:16:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.205-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.200-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.199-0
Assunto: Parecer financeiro
28/12/2022 - 09:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.198-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.197-6
Assunto: DEFESA DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA
28/12/2022 - 09:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.201-0
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:16:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.196-9
Assunto: DEFESA EMPRESA ABL
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.192-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.191-4
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.190-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.189-1
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.195-2
Assunto: DEFESA EMPRESA BG
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.194-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:16:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.193-8
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.182-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.181-5
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.179-2
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.188-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.187-7
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.186-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.185-3
Assunto: Parecer financeiro
28/12/2022 - 09:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.172-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
28/12/2022 - 09:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.176-1
Assunto: OFÍCIO DO MUNICIPIO SOLICITA LIBERAÇÃO DE PARCELA
28/12/2022 - 09:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.175-4
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.174-7
Assunto: DECLARAÇÕES GESTOR
28/12/2022 - 09:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.173-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:16:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.178-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.168-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/12/2022 - 09:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.167-9
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
28/12/2022 - 09:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.166-2
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
28/12/2022 - 09:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.171-6
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
28/12/2022 - 09:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.170-9
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
28/12/2022 - 09:16:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.169-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.164-8
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.163-1
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.162-4
Assunto: MUNICIPIO APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.161-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.165-5
Assunto: Relação de pagamentos
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.160-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.159-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.151-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.149-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.155-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.154-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.153-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.152-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.158-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.157-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.142-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.141-9
Assunto: Parecer jurídico
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.146-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.145-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.144-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.143-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.148-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/12/2022 - 09:16:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.147-1
Assunto: FICHA BANCÁRIA
28/12/2022 - 09:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.138-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.137-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.136-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.135-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.140-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
28/12/2022 - 09:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.139-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado