Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.728/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Recebimento de Pensão Civil indevidamente pela Beneficiária Ana Flávia Firmino de Oliveira Rocha (nº da TCE no sistema: 1578/2022).

Data de autuação
28/12/2022 - 09:27:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.471/2024-0 - Apensado desde 09/05/2024 - 17:03:49
Processo: 008.473/2024-2 - Apensado desde 09/05/2024 - 17:05:37
Processo: 008.472/2024-6 - Apensado desde 09/05/2024 - 17:03:51

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 29/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/07/2024 - 16:06:28

Unidade jurisdicionada
Suest/RN - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Responsáveis
HUDSON WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA
ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2024 - 16:06:28Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/07/2024 - 15:12:55Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/07/2024 - 15:03:34Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
01/07/2024 - 15:02:12Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 05:50:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2024 - 17:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 21360/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2024 - 17:52:26Juntada comunicação Ofício 21360/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 17:05:37Processo 008.473/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/05/2024 - 17:03:51Processo 008.472/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/05/2024 - 17:03:49Processo 008.471/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2024 - 19:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 08:43:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 08:41:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 08:40:26Peça No. 82 do tipo Comunicação de decisão judicial (doc 75.842.923-8) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
22/04/2024 - 08:32:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 14:45:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/04/2024 - 14:45:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/04/2024 - 16:22:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2024 - 14:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 11351/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte
10/04/2024 - 16:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11348/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 15:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 11349/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 11348/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 11349/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2024 - 17:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11352/2024-TCU/Seproc.
22/03/2024 - 09:56:59Juntada comunicação Ofício 11352/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2024 - 09:50:03Juntada comunicação Ofício 11351/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 10:00:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 10:00:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 15:59:22Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/03/2024 - 15:59:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1420/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/03/2024 - 10:01:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h.
08/11/2023 - 17:29:23Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
08/11/2023 - 17:29:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/10/2023 - 12:34:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/10/2023 - 12:34:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/10/2023 - 12:34:01Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/10/2023 - 09:38:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
18/10/2023 - 09:38:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/09/2023 - 14:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 41743/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 41744/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 41743/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 41744/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2023 - 14:14:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2023 - 14:13:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 18:07:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:53:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/12/2022 - 16:11:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecTCE/D3 por SecexTCE
29/12/2022 - 16:11:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 16:11:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
28/12/2022 - 09:28:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.649-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
28/12/2022 - 09:28:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 09:28:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 09:27:55Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/12/2022 - 09:27:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.631-5
Assunto: Parecer do controle interno
28/12/2022 - 09:27:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.630-8
Assunto: Certificado do controle interno
28/12/2022 - 09:27:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.632-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/12/2022 - 09:27:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.623-0
Assunto: Parecer de auditoria interna
28/12/2022 - 09:27:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.622-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/12/2022 - 09:27:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.620-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/12/2022 - 09:27:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.629-2
Assunto: Relatório do controle interno
28/12/2022 - 09:27:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.626-1
Assunto: Checklist do controle interno
28/12/2022 - 09:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.618-6
Assunto: 2ª Guia de Revisão
28/12/2022 - 09:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.617-9
Assunto: Guia de revisão interna
28/12/2022 - 09:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.615-5
Assunto: Relatório final
28/12/2022 - 09:27:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.619-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/12/2022 - 09:27:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.613-1
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.612-4
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:27:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.610-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:27:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.607-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/12/2022 - 09:27:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.606-3
Assunto: Relatório final
28/12/2022 - 09:27:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.609-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:27:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.608-7
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.600-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:27:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.599-8
Assunto: Demonstrativo de débito
28/12/2022 - 09:27:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.598-1
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.605-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
28/12/2022 - 09:27:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.601-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/12/2022 - 09:27:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.595-0
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.594-3
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.597-4
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.591-2
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.589-9
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.588-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:27:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.593-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/12/2022 - 09:27:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.592-9
Assunto: Decisão ou sentença administrativa/judicial
28/12/2022 - 09:27:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.586-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:27:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.585-1
Assunto: Guia de Recolhimento União - GRU
28/12/2022 - 09:27:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.584-4
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.583-7
Assunto: Documento de aplicação de penalidade
28/12/2022 - 09:27:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.587-5
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.578-3
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente
28/12/2022 - 09:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.582-0
Assunto: Parecer jurídico
28/12/2022 - 09:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.581-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/12/2022 - 09:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.580-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.579-0
Assunto: Discriminação de valores ou memória de cálculo
28/12/2022 - 09:27:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.577-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:27:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.576-9
Assunto: Despacho de expediente
28/12/2022 - 09:27:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.575-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/12/2022 - 09:27:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.574-5
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
28/12/2022 - 09:27:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.573-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/12/2022 - 09:27:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.688.572-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado