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Processo: 003.173/2025-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 5001/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 648113, função null, que teve como objeto APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC-2008. (nº da TCE no sistema: 2013/2021).

Data de autuação
11/02/2025 - 13:59:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2025 - 13:49:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Responsáveis
Eletronor Consstruções Ltda.
João Dilmar da Silva
PAULO CARLOS SILVA DUARTE
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Representante legais
ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR
PEDRO EUGENIO CIDRAO UCHOA SOBRINHO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 10:13:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33772/2025-TCU/Seproc.
23/09/2025 - 09:46:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33774/2025-TCU/Seproc.
09/09/2025 - 04:06:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33773/2025-TCU/Seproc.
05/09/2025 - 08:24:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18356/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 11:01:20Juntada comunicação Ofício 33772/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2025 - 11:01:01Juntada comunicação Ofício 33774/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2025 - 11:00:54Juntada comunicação Ofício 33773/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2025 - 10:02:44Cadastrada representação legal 27183/2025 (representante ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE) por AudTCE
19/08/2025 - 10:02:43Cadastrada representação legal 27182/2025 (representante JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR) por AudTCE
19/08/2025 - 10:02:41Cadastrada representação legal 27181/2025 (representante JERDSON CRISTIANO NERI BESSA) por AudTCE
01/08/2025 - 14:01:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 13:35:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 18353/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 18:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 18349/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 18:06:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/07/2025 - 18:01:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 18348/2025-TCU/Seproc.
30/06/2025 - 15:12:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
24/06/2025 - 18:32:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18357/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 17:33:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18351/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 16:43:08Cadastrada representação legal 23328/2025 (representante PEDRO EUGENIO CIDRAO UCHOA SOBRINHO) por AudTCE
23/06/2025 - 16:41:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18350/2025-TCU/Seproc.
17/06/2025 - 17:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18353/2025-TCU/Seproc.
16/06/2025 - 18:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 18352/2025-TCU/Seproc.
16/06/2025 - 18:01:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 18350/2025-TCU/Seproc.
30/05/2025 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 18353/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 18356/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 18357/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 18352/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 18349/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 18351/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 18350/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 18348/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 09:48:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2025 - 09:40:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2025 - 09:37:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2025 - 09:34:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2025 - 11:38:43Pronunciamento da AudTCE concluído
11/02/2025 - 18:40:30Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
11/02/2025 - 18:40:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2025 - 18:40:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
11/02/2025 - 14:02:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2025 - 14:02:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/02/2025 - 14:00:16Processo enviado para definição de relatoria em lote