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Processo: 031.731/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 11/11/2013

Assunto do processo
Oficio nº 792/2013-PR/AC/EHAA/4 Ofício, solicitando informações sobre eventual existência de TCE instaurada no âmbito do Convênio 362/2005, nº no SIAFI: 555785.

Data de autuação
11/11/2013 - 13:44:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 21/11/2013 - 23:43:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2014 - 13:19:40Processo encerrado.Despacho de expediente
21/11/2013 - 23:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/11/2013 - 20:59:04Juntada comunicação Ofício 0822/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/11/2013 - 15:41:38Pronunciamento da SECEX-AC concluído
17/11/2013 - 15:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/11/2013 - 13:47:22Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AC