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Processo: 031.732/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.538/2003-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/11/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.111-31/2013-PL , referente ao TC 000.538/2003-0

Data de autuação
11/11/2013 - 13:59:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/11/2013 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:16:56

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2016 - 10:44:53Apensado ao processo 000.538/2003-0
17/06/2016 - 11:31:39Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MT/SA
17/06/2016 - 11:20:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
15/06/2016 - 14:08:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/06/2016 - 14:08:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/06/2016 - 18:19:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/06/2016 - 16:46:43Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
13/06/2016 - 11:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
11/06/2016 - 21:10:27Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
01/06/2016 - 13:02:03Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
01/06/2016 - 10:50:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
31/05/2016 - 10:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 13:29:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 13:26:38Processo reaberto.
27/05/2016 - 13:21:22Desapensado do processo 000.538/2003-0
09/04/2015 - 11:17:49Apensado ao processo 000.538/2003-0
06/04/2015 - 11:33:41Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MT/SA
06/04/2015 - 11:23:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
06/04/2015 - 11:23:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
06/04/2015 - 11:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
17/03/2015 - 18:46:02Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
17/03/2015 - 18:46:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2015 - 15:57:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/09/2014 - 10:38:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/09/2014 - 20:53:24Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
29/08/2014 - 15:40:58Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
29/08/2014 - 15:37:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
29/08/2014 - 15:36:35Peça No. 99 do tipo Despacho de expediente (doc 51.823.887-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2014 - 15:32:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 15:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
29/08/2014 - 13:44:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 13:43:56Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 13:33:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 07:45:32Enviado por Segest para providências externas na Secex-MT/SA
29/08/2014 - 00:29:29Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
21/08/2014 - 17:03:33Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/08/2014 - 14:58:58Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
13/03/2014 - 12:05:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/03/2014 - 11:51:54Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
13/03/2014 - 11:48:27Documento Termo juntado ao processo por Segest
13/03/2014 - 09:37:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Segest
03/12/2013 - 11:06:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
14/11/2013 - 17:32:26Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
14/11/2013 - 17:23:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
14/11/2013 - 13:16:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2013 - 17:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2013 - 17:27:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 14:33:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:14:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:13:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:05:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:05:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:04:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:04:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:03:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:03:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:02:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:02:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:02:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:01:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:01:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:01:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 13:56:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 13:56:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 13:55:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 13:55:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 13:51:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:57:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:56:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:56:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:32:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:31:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:31:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:30:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 12:30:09Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 11:10:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:46Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:45Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:44Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 11:10:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
12/11/2013 - 10:31:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:30:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:29:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:28:33Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:28:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:27:36Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:26:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:25:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:22:52Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:21:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:10:36Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:02:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:02:21Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:01:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 10:00:42Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:59:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:58:08Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:57:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:56:37Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:55:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:54:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:33:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:32:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:30:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:29:41Peça No. 6 do tipo Deliberação originária (doc 50.773.412-5) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2013 - 09:29:26Peça No. 7 do tipo Deliberação originária (doc 50.773.414-9) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2013 - 09:20:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:19:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:18:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 09:08:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 08:59:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2013 - 08:58:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT
11/11/2013 - 14:42:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MT