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Processo: 031.733/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.538/2003-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/11/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-342-9/2007-PL , referente ao TC 000.538/2003-0

Data de autuação
11/11/2013 - 13:59:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 13/11/2013 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:16:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Gilton Andrade Santos

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2016 - 16:39:03Apensado ao processo 000.538/2003-0
20/07/2016 - 15:02:11Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MT/SA
20/07/2016 - 14:52:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
15/06/2016 - 14:08:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/06/2016 - 14:08:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/06/2016 - 18:19:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/06/2016 - 16:46:44Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
13/06/2016 - 11:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
11/06/2016 - 21:11:51Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
01/06/2016 - 13:02:04Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
01/06/2016 - 10:51:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
31/05/2016 - 10:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/05/2016 - 13:37:11Processo reaberto.
27/05/2016 - 13:35:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
27/05/2016 - 13:21:25Desapensado do processo 000.538/2003-0
09/04/2015 - 11:17:49Apensado ao processo 000.538/2003-0
06/04/2015 - 11:33:41Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MT/SA
06/04/2015 - 11:24:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
06/04/2015 - 11:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
06/04/2015 - 11:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
17/03/2015 - 18:46:04Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
17/03/2015 - 18:46:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
17/03/2015 - 10:42:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/09/2014 - 10:38:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/09/2014 - 20:53:26Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
28/09/2014 - 20:37:20Documento Termo juntado ao processo por Segest
29/08/2014 - 15:41:14Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
29/08/2014 - 15:33:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
29/08/2014 - 15:10:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
29/08/2014 - 13:45:35Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso
29/08/2014 - 07:45:37Enviado por Segest para providências externas na Secex-MT/SA
29/08/2014 - 00:30:52Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
21/08/2014 - 17:03:36Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/08/2014 - 14:58:58Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
13/03/2014 - 12:05:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/03/2014 - 11:52:36Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
13/03/2014 - 11:49:34Documento Termo juntado ao processo por Segest
13/03/2014 - 11:15:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Segest
03/12/2013 - 11:08:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
14/11/2013 - 17:32:27Enviado por SECEX-MT para providências externas na Scbex
14/11/2013 - 17:23:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
14/11/2013 - 13:17:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2013 - 18:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:46Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 17:50:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MT
13/11/2013 - 15:12:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VC por SECEX-MT
12/11/2013 - 14:34:14Peça No. 1 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.776.080-3) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/11/2013 - 14:33:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MT