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Processo: 031.735/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2010

Assunto do processo
TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito e Adail Barbosa da Silva - ex-secretária - PM de Belém/PB - Irreg. no Pagamento irregular de
procedimentos do SIA/SUS - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
17/11/2010 - 16:39:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.252/2017-3 - Apensado desde 27/06/2017 - 16:01:25

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/06/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/04/2016
R003 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 02/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2024 - 18:30:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Responsáveis
ADAIL BARBOSA DE LIMA
Prefeitura Municipal de Belém - PB
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Hugo Tardely Lourenço
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Johnson Gonçalves de Abrantes
João da Mata de Sousa Filho
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 557.035,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2024 - 08:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 18:30:54Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2024 - 11:45:56Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:35:10Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Tarcísio Marcelo Barbosa ) juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 16:05:18Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
09/01/2024 - 17:03:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/01/2024 - 17:03:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
05/10/2023 - 12:07:21Juntada comunicação Ofício 49622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2023 - 17:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33145/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 20:27:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33145/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 17:46:52Dissociados documentos da representação legal 11893/2015 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por Seproc
24/08/2023 - 17:46:39Associados documentos à representação legal 11893/2015 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por Seproc
24/08/2023 - 17:45:31Dissociados documentos da representação legal 7839/2014 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por Seproc
24/08/2023 - 17:45:17Associados documentos à representação legal 7839/2014 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por Seproc
24/08/2023 - 17:44:01Dissociados documentos da representação legal 7837/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
24/08/2023 - 17:43:40Dissociados documentos da representação legal 7836/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
24/08/2023 - 17:43:07Dissociados documentos da representação legal 7834/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc
23/08/2023 - 17:57:05Registrada a revogação da representação legal 4616/2017 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudTCE
23/08/2023 - 17:57:04Registrada a revogação da representação legal 4630/2017 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por AudTCE
23/08/2023 - 17:57:03Registrada a revogação da representação legal 4629/2017 (representante Thiago Lelis de Freitas) por AudTCE
23/08/2023 - 17:57:01Registrada a revogação da representação legal 4628/2017 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por AudTCE
23/08/2023 - 17:57:00Registrada a revogação da representação legal 4615/2017 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:59Registrada a revogação da representação legal 4627/2017 (representante Melanie Costa Peixoto) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:58Registrada a revogação da representação legal 4626/2017 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:57Registrada a revogação da representação legal 3624/2017 (representante Lúcio Landim Batista da Costa) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:56Registrada a revogação da representação legal 4625/2017 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:54Registrada a revogação da representação legal 4624/2017 (representante João Henrique Soares de Holanda) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:53Registrada a revogação da representação legal 4613/2017 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:52Registrada a revogação da representação legal 4614/2017 (representante Jaques Fernando Reolon) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:51Registrada a revogação da representação legal 3625/2017 (representante Inaldo Rocha Leitao) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:50Registrada a revogação da representação legal 4623/2017 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:49Registrada a revogação da representação legal 7838/2014 (representante Hugo Tardely Lourenço) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:48Registrada a revogação da representação legal 4622/2017 (representante Gustavo Valadares) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:46Registrada a revogação da representação legal 3626/2017 (representante Gentil Ferreira de Souza Neto) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:45Registrada a revogação da representação legal 4632/2017 (representante Cássio Victor Silva Benatti) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:44Registrada a revogação da representação legal 4621/2017 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:43Registrada a revogação da representação legal 4620/2017 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:42Registrada a revogação da representação legal 4619/2017 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:41Registrada a revogação da representação legal 4618/2017 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:40Registrada a revogação da representação legal 4617/2017 (representante Ana Carolina Mazoni) por AudTCE
23/08/2023 - 17:56:38Registrada a revogação da representação legal 4631/2017 (representante Amanda Helena da Silva) por AudTCE
20/07/2023 - 09:14:20Juntada comunicação Ofício 33145/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 15:34:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 08:08:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1348/2023-PL, referente ao Recurso 031.735/2010-0/R003
05/07/2023 - 14:39:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
21/06/2023 - 16:00:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0030/2017-TCU/SEC-PB.
21/06/2023 - 16:00:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0030/2017-TCU/SEC-PB.
21/06/2023 - 14:43:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2023, às 14h30.
20/06/2023 - 13:20:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0030/2017-TCU/SEC-PB.
20/06/2023 - 13:20:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0030/2017-TCU/SEC-PB.
16/06/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2023, às 14h30.
15/06/2023 - 17:53:52Documento Pedido de retirada de pauta (PETIÇÃO - PEDIDO DE ADIAMENTO ) juntado ao processo por MIN-AAA
14/06/2023 - 09:54:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30.
07/06/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30.
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/10/2022 - 13:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AAA
06/10/2022 - 10:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AAA
06/10/2022 - 10:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AAA
06/10/2022 - 10:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AAA
04/07/2022 - 10:07:25Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
04/07/2022 - 10:07:19Exame de admissibilidade do recurso 031.735/2010-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/06/2022 - 11:29:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por SEC-PB
02/06/2022 - 07:27:10Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 031.735/2010-0/R003 automaticamente pelo sistema
02/06/2022 - 07:27:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2022 - 07:27:00null
02/06/2022 - 07:26:50Enviado para parecer do MP por Serur
02/06/2022 - 07:26:50Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 031.735/2010-0/R003 por Serur (por Sorteio)
02/06/2022 - 07:26:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2022 - 07:26:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.735/2010-0/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
20/05/2022 - 18:13:11Processo enviado de SEC-PB para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/05/2022 - 18:13:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2022 - 18:13:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/05/2022 - 18:12:57Processo reaberto por SEC-PB.
20/05/2022 - 18:11:57Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 20/05/2022 contra o acórdão 7422/2016-1C
20/05/2022 - 14:45:24Associados documentos à representação legal 7834/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc
20/05/2022 - 14:45:23Associados documentos à representação legal 7836/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
20/05/2022 - 14:45:22Cadastrada representação legal 8602/2022 (representante Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
20/05/2022 - 14:45:21Associados documentos à representação legal 7837/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
29/08/2017 - 08:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/07/2017 - 12:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1004/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 16:36:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 16:01:25Processo 008.252/2017-3 foi apensado a este processo
17/04/2017 - 08:33:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 11:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2017 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 0282/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2017 - 16:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2017 - 16:41:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2017 - 15:04:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 15:32:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/03/2017 - 14:04:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:18Cadastrada representação legal 4632/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:17Cadastrada representação legal 4631/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:17Cadastrada representação legal 4630/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:16Cadastrada representação legal 4629/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:16Cadastrada representação legal 4628/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:15Cadastrada representação legal 4627/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:15Cadastrada representação legal 4626/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:14Cadastrada representação legal 4625/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:14Cadastrada representação legal 4624/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:13Cadastrada representação legal 4623/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:13Cadastrada representação legal 4622/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:12Cadastrada representação legal 4621/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:12Cadastrada representação legal 4620/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:11Cadastrada representação legal 4619/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:11Cadastrada representação legal 4618/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:10Cadastrada representação legal 4617/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:10Cadastrada representação legal 4616/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:09Cadastrada representação legal 4615/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:09Cadastrada representação legal 4614/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 05:43:07Cadastrada representação legal 4613/2017 por SECEX-PB
22/02/2017 - 15:04:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/02/2017 - 11:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2017 - 19:36:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2017 - 17:06:32Cadastrada representação legal 3626/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 17:06:31Cadastrada representação legal 3625/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 17:06:30Cadastrada representação legal 3624/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 17:04:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2017 - 14:59:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 11:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2017 - 11:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2017 - 11:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2017 - 11:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0034/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0033/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0032/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/01/2017 - 10:46:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2016 - 12:15:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/12/2016 - 16:14:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/11/2016 - 18:35:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/11/2016 - 18:35:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7422/2016-1C, referente ao Recurso 031.735/2010-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 15:00:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:11:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
10/05/2016 - 11:56:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h
06/05/2016 - 14:20:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
03/05/2016 - 13:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2016 - 18:40:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/04/2016 - 15:27:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
27/04/2016 - 15:25:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/04/2016 - 14:37:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2016 - 10:26:42Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/04/2016 - 15:34:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2016 - 15:28:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2016 - 15:44:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 09:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/04/2016 - 14:05:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2016 - 14:04:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2016 - 13:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2016 - 13:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2016 - 13:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2016 - 12:22:17Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 031.735/2010-0/R002
06/04/2016 - 12:22:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/04/2016 contra o acórdão 663/2016-1C
05/04/2016 - 09:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0242/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0243/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0240/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0241/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0239/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/03/2016 - 15:50:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2016 - 11:01:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/02/2016 - 14:03:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
02/02/2016 - 18:32:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/02/2016 - 18:32:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 663/2016-1C, referente ao Recurso 031.735/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 14:58:00Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:13:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
11/12/2015 - 10:40:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2015 - 12:02:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/12/2015 - 13:00:12Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
20/11/2015 - 16:38:51Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/11/2015 - 16:38:45Exame de mérito do recurso 031.735/2010-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 14:07:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/09/2015 - 13:13:19Enviado para parecer do MP por SERUR
28/09/2015 - 13:13:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.735/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/06/2015 - 10:35:49Excluída representação legal 6095/2012 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:35:32Cadastrada representação legal 11894/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:33:40Cadastrada representação legal 11893/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:33:06Excluída representação legal 7835/2014 por SECEX-PB
11/05/2015 - 10:33:16Enviado por Sarah Eugênia de Souto Miranda para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
26/03/2015 - 15:41:12Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/03/2015 - 15:03:47Enviado para parecer do MP por SERUR
26/03/2015 - 15:03:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.735/2010-0/R001 da SERUR concluído.descrTipoDocumentoSigiloso
19/08/2014 - 15:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
19/08/2014 - 14:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2014 - 13:00:28Juntada comunicação Ofício 1261/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SERUR em virtude de expedição
23/07/2014 - 18:54:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
23/07/2014 - 18:54:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/06/2014 - 15:21:47Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
16/06/2014 - 15:21:41Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 031.735/2010-0/R001 (por sorteio)
16/06/2014 - 15:21:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.735/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/06/2014 - 09:19:58Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
04/06/2014 - 09:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/06/2014 - 17:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/05/2014 - 10:08:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 20/05/2014 contra o acórdão 736/2014-1C
21/05/2014 - 10:06:44Cadastrada representação legal 7839/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 10:06:43Cadastrada representação legal 7838/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 10:06:43Cadastrada representação legal 7837/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 10:06:43Cadastrada representação legal 7836/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 10:06:42Cadastrada representação legal 7835/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 10:06:40Cadastrada representação legal 7834/2014 por SECEX-PB
13/05/2014 - 15:04:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2014 - 11:32:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2014 - 10:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2014 - 13:01:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/05/2014 - 10:48:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 11:50:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 10:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2014 - 10:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2014 - 16:35:48Juntada comunicação Ofício 0581/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2014 - 16:32:20Juntada comunicação Ofício 0580/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2014 - 16:28:19Juntada comunicação Ofício 0579/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2014 - 16:27:24Juntada comunicação Ofício 0578/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/04/2014 - 12:31:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2014 - 10:46:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/03/2014 - 10:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/03/2014 - 09:16:07Excluída representação legal 6097/2012 por SECEX-PB
25/03/2014 - 09:15:43Cadastrada representação legal 4525/2014 por SECEX-PB
25/03/2014 - 09:04:30Cadastrada representação legal 4524/2014 por SECEX-PB
25/03/2014 - 09:02:57Excluída representação legal 6098/2012 por SECEX-PB
26/02/2014 - 17:16:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/02/2014 - 16:15:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
26/02/2014 - 16:15:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 736/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2013 - 16:46:39Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2013 por motivo de exclusão da pauta
01/10/2013 - 12:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2013 - 15:54:16Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR
26/09/2013 - 14:39:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/09/2013 - 14:24:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
25/09/2013 - 16:37:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2013 - 17:15:48Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
09/09/2013 - 17:15:46Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
01/08/2013 - 17:56:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/08/2013 - 17:46:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
01/08/2013 - 17:46:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
29/07/2013 - 16:28:15Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
29/07/2013 - 16:28:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/07/2013 - 16:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2013 - 16:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2013 - 09:54:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 14:32:03Juntada comunicação Edital 0006/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2013 - 15:35:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2013 - 10:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/02/2013 - 15:40:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2013 - 15:20:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2013 - 10:18:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2013 - 10:43:40Expedida a comunicação Ofício 0058/2013 por unidade SECEX-PB
16/01/2013 - 18:29:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/01/2013 - 12:46:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/12/2012 - 18:05:11Expedida a comunicação Ofício 1528/2012 por unidade SECEX-PB
30/11/2012 - 10:54:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/11/2012 - 18:57:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/10/2012 - 13:46:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:19:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 14:12:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 13:03:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 12:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2012 - 14:52:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2012 - 13:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2012 - 16:53:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2012 - 16:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 15:18:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2012 - 11:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/08/2012 - 17:01:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 14:53:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/08/2012 - 13:42:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 13:40:25Peça No. 47 desentranhada por SECEX-PB
22/08/2012 - 13:36:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 13:36:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 09:24:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2012 - 07:08:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2012 - 07:08:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 18:02:02Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
08/08/2012 - 10:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 10:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2012 - 13:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 16:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 16:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2010 - 18:57:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:57:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 18:56:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
17/11/2010 - 16:39:20Processo autuado em 17/11/2010 16:39:20
17/11/2010 - 16:38:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/11/2010 - 16:38:56