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Processo: 031.739/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2015

Assunto do processo
TCE 00190.010686/2015-41 instaurado por motivo de não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 197.213-14/2006 (Siafi 571651)

Data de autuação
17/11/2015 - 16:45:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 03/01/2017 - 16:58:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR

Responsáveis
José de Arimateia da Silva Viana
Viru Oscar Friedrich

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 782.880,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2017 - 17:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/12/2016 - 15:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2016 - 15:44:45Juntada comunicação Edital 0049/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/12/2016 - 15:34:03Juntada comunicação Ofício 0927/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
12/12/2016 - 19:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
12/12/2016 - 16:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/12/2016 - 16:48:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/12/2016 - 14:00:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/11/2016 - 13:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/11/2016 - 19:59:49Juntada comunicação Ofício 0850/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2016 - 19:57:43Juntada comunicação Ofício 0847/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
16/11/2016 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0849/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
11/11/2016 - 15:49:42Juntada comunicação Ofício 0848/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/10/2016 - 09:22:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RR/SA
31/10/2016 - 09:22:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2016 por meio do Acórdão 11503/2016-2C
25/10/2016 - 16:09:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2016 - 14:21:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
30/09/2016 - 18:03:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
30/09/2016 - 18:03:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/05/2016 - 17:17:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/05/2016 - 17:15:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
19/05/2016 - 17:15:16Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
18/05/2016 - 11:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
27/01/2016 - 13:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
26/11/2015 - 13:56:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
17/11/2015 - 16:48:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR