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Processo: 031.739/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 450/2006, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 571490, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto GUIA DO VIAJANTE REGIONAL AVIATION. (nº da TCE no sistema: 9/2017).

Data de autuação
03/09/2018 - 13:07:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.651/2022-8 - Apensado desde 13/05/2022 - 15:13:56

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/10/2022 - 15:20:38

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
ATILA YURTSEVER

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2022 - 15:20:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/07/2022 - 00:31:29Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 14:09:53Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 10:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22749/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/07/2022 - 02:45:47Juntada comunicação Ofício 22749/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 15:13:56Processo 007.651/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/04/2022 - 17:35:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2022 - 14:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 14:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 14:09:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 14:08:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 14:07:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 22:46:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 15:56:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2022 - 14:49:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0152/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 11:47:17Peça nº 142 do tipo Edital (doc 70.159.760-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 15/02/2022.
11/02/2022 - 19:23:16Juntada comunicação Edital 0152/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 07:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 07:31:11Peça No. 141 do tipo Despacho de expediente (doc 70.159.758-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/01/2022 - 07:21:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 23:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 50988/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 50988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 18:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/07/2021 - 19:55:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 30801/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:55:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30803/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 16:00:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 30806/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 11:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 30804/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/07/2021 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 30801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 30803/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2021 - 13:55:25Juntada comunicação Ofício 30804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:52:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 30806/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 11:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 30805/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
02/07/2021 - 08:56:21Juntada comunicação Ofício 30806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 08:20:52Juntada comunicação Ofício 30805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 13:02:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 13:00:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 07:43:39Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/06/2021 - 07:43:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8251/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2021 - 10:29:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30.
14/04/2021 - 16:21:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
14/04/2021 - 16:21:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/03/2021 - 20:07:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2021 - 20:07:20Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/03/2021 - 20:07:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/03/2021 - 14:09:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
12/03/2021 - 14:09:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/02/2021 - 14:59:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1949/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 14:46:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0056/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 19:43:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0056/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 11:50:47Peça nº 112 do tipo Edital (doc 66.982.882-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 01/02/2021.
29/01/2021 - 18:28:50Juntada comunicação Edital 0056/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:48:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:48:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 18:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 17:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41810/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 14:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41812/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 41810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 41812/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 16:25:54Processo enviado de SeinfraOperações para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/08/2020 - 12:24:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 10:31:53Processo enviado de Seproc para SeinfraOperações/SeinfraOperações/ASS. (Assessoria da SeinfraOperações)
10/08/2020 - 19:32:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 19:28:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 19:16:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
10/08/2020 - 19:03:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/07/2020 - 17:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 17:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 16:57:18Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.297.977-8) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
27/07/2020 - 16:56:43Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.298.031-6) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
27/07/2020 - 16:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 16:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 06:30:00Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por Secex-TCE
27/07/2020 - 06:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 04:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 04:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 02:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 02:14:56Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por Secex-TCE
27/07/2020 - 02:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 10:26:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
01/06/2020 - 10:26:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
01/06/2020 - 10:04:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 4462/2020-TCU/Seproc.
31/05/2020 - 19:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4462/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 23:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 4462/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 4462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 17:05:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 22:57:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 13:40:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:47:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 17:14:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Despacho e resposta 2a. Vara) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 21:57:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9045/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 06:45:21Juntada comunicação Ofício 9045/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 19:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3505/2018-TCU/Secex-TCE.
14/01/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3505/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/11/2018 - 11:54:40Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 15:32:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/09/2018 - 16:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE