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Processo: 003.174/2000-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA SAMY KATZ


Data de autuação
16/03/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/08/2003 a 25/05/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/01/2002 a 01/08/2003
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 17/03/2000 a 23/01/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 18/11/2009 - 10:36:18

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
Samy Katz

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2009 - 12:43:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2009 - 10:36:17
29/10/2009 - 16:21:22Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/11/2009 - 14:39:04
28/11/2006 - 14:00:46Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/12/2006 - 17:33:22
28/11/2006 - 14:00:43Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/11/2006 - 14:00:45
04/04/2005 - 14:21:25Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.312.242-4
Assunto: EMAO OFÍCIO Nº 013/05-AR/PR/DF, DE 17/03/2005 (POSTADO EM 23/03/2005).
REF. PAC: 1.00.000.006464/2001-63.
PROC. 003.174/2000-3.
29/03/2005 - 18:58:54Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.310.144-3
Assunto: OFÍCIO Nº 013/05-AR/PR/DF, DE 17/03/2005, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PROCESSO 003.174/2000-3).
23/03/2005 - 14:28:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/03/2005 - 18:26:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.308.311-4
Assunto:
03/03/2005 - 16:57:09Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/03/2005 - 15:31:02
01/03/2005 - 16:59:32Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 16:57:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2005 - 16:34:37
31/01/2005 - 16:29:10Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2005 - 17:48:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/01/2005 - 14:43:58
17/01/2005 - 11:42:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2005 - 17:36:57
04/01/2005 - 10:51:06Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2005 - 10:49:59Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 13:25:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.278.160-8
Assunto:
26/11/2004 - 14:38:19Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.174.952-4
Assunto: REQUERIMENTO DE SAMY KATZ, APRESENTANDO O RECIBO DE PAGAMENTO Nº 246/2004, REQUERENDO A JUNTADA DO DOCUMENTO REF. À QUITAÇÃO DO DÉBITO.
22/11/2004 - 18:48:21Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.253.541-6
Assunto: OFÍCIO CNPQ/AUD Nº 448/2004, DE 17/11/2004, REF. AO TC-003.174/2000-3. SAMY KATZ.
18/10/2004 - 13:17:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.182.088-9
Assunto:
PARCELA 24
07/10/2004 - 16:45:48Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.228.019-4
Assunto:
09/09/2004 - 15:20:06Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.106.526-6
Assunto: QUITAÇÃO DE DÉBITO 23ª PARCELA DE SAMY KATZ.
06/09/2004 - 17:08:56Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.212.300-2
Assunto: OFÍCIO CNPQ/AUD Nº 314/2004, DE 01/09/2004, REF. AO DEPÓSITO NA CONTA DO CNPQ NO VALOR DE R$ 3.989,19, REF. A 22ª PARCELA DA DÍVIDA DO SR. SAMY KATZ, RELATIVO AO TC-003.174/2000-3.
10/08/2004 - 13:29:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.182.064-3
Assunto:
19/07/2004 - 15:44:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.192.234-7
Assunto: OF. CNPQ/AUD Nº 253/2004, DE 14/07/2004. REF. AO TC-003.174/2000-3
07/07/2004 - 12:53:56Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.106.441-2
Assunto: -----
09/06/2004 - 10:56:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.003.378-5
Assunto:
PARCELA 20
24/05/2004 - 13:59:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.159.669-2
Assunto:
06/05/2004 - 19:00:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.102.220-7
Assunto:
04/05/2004 - 13:52:53Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.149.595-7
Assunto: OF. CNPQ/AUDI Nº 162/2004, DE 28/04/2004 REF. AO TC-003.174/2000-3.
13/04/2004 - 14:08:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.888.803-8
Assunto:
17/03/2004 - 13:36:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.133.889-6
Assunto:
27/02/2004 - 15:35:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.102.195-8
Assunto:
27/02/2004 - 15:33:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.123.601-7
Assunto:
20/02/2004 - 14:12:14Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.122.341-3
Assunto:
09/02/2004 - 14:08:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.888.763-5
Assunto:
OF. S/N DE SAMY KATZ, EM 9-02-04
30/01/2004 - 16:59:33Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.109.884-4
Assunto:
07/01/2004 - 19:02:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.101.157-7
Assunto:
03/12/2003 - 12:53:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.888.341-5
Assunto:
14ª PARCELA
25/11/2003 - 19:04:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.079.178-4
Assunto:
06/11/2003 - 12:03:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.888.351-4
Assunto:
20/10/2003 - 18:17:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.048.075-6
Assunto:
06/10/2003 - 17:48:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.845.181-2
Assunto: 12ª PARCELA
24/09/2003 - 13:27:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.014.680-5
Assunto:
10/09/2003 - 15:00:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.762.567-2
Assunto:
REF. A 11ª PARCELA
06/08/2003 - 14:21:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.845.186-7
Assunto:
COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA 10ª PARCELA
29/07/2003 - 13:42:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.934.866-1
Assunto: OF- 173-2003
DATA DE ENTRADA 08/07/2003
DATA DO DOCUMENTO 02/07/2003
INTERESSADO SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DESTNIO SEPRES
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 25/11/2004
14/07/2003 - 16:03:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.951.702-9
Assunto: -----
04/07/2003 - 14:29:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.888.392-7
Assunto: -----
10/06/2003 - 10:57:05Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.917.359-1
Assunto: -----
09/06/2003 - 17:18:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.916.419-3
Assunto: OF. P/ ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, EM 9-06-03
04/06/2003 - 17:24:14Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 3.845.150-8
Assunto: -----
04/06/2003 - 17:21:00Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 3.909.739-2
Assunto: -----
30/05/2003 - 14:21:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.865.217-2
Assunto: -----
02/05/2003 - 16:25:11Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.845.123-2
Assunto: -----
04/04/2003 - 12:11:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.704.073-4
Assunto: 6ª PARCELA
06/03/2003 - 15:30:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.763.011-9
Assunto: -----
07/02/2003 - 16:26:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.763.058-4
Assunto: -----
09/01/2003 - 17:43:47Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 3.811.893-7
Assunto: -----
05/12/2002 - 16:24:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.763.046-1
Assunto: -----
05/11/2002 - 14:29:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.438.333-9
Assunto: -----
16/10/2002 - 15:34:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2003
16/10/2002 - 15:32:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.778.280-1
Assunto: -----
09/10/2002 - 16:55:27Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/10/2002 - 16:16:00
08/10/2002 - 15:54:18Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2002 - 09:15:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2002 - 11:46:34
25/09/2002 - 15:19:42Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 16:16:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/09/2002 - 16:56:52
05/09/2002 - 15:05:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 09/09/2002 - 15:06:19
05/09/2002 - 14:24:54Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 10:52:14Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 09:40:03Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2002 - 15:39:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.620.791-6
Assunto: PARCELAMENTO DO DÉBITO
27/08/2002 - 13:23:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2002
27/08/2002 - 13:22:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.741.449-8
Assunto: -----
15/08/2002 - 17:30:13Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/08/2002 - 12:06:47
13/08/2002 - 16:23:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/08/2002 - 10:16:00
13/08/2002 - 10:26:31Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2002 - 10:28:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/06/2002 - 09:17:25
12/06/2002 - 14:12:59Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 09:53:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2002 - 19:03:01
26/03/2002 - 17:23:48Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 18:17:06Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2002 - 15:39:35Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2002 - 14:52:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/02/2002 - 12:31:08
04/02/2002 - 14:52:22Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.643.185-4
Assunto: -----
04/02/2002 - 11:07:42Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2002 - 12:53:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/01/2002 - 14:42:47
14/12/2001 - 11:37:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/12/2001 - 17:00:09
05/12/2001 - 16:42:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/12/2001 - 14:05:58
04/12/2001 - 17:14:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.465.451-4
Assunto: RECURSO DE SAMY KATZ, EM 4-12-01
05/11/2001 - 14:00:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2001
05/11/2001 - 13:59:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.591.706-9
Assunto: -----
24/10/2001 - 17:14:34Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/10/2001 - 11:17:05
23/10/2001 - 10:26:10Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2001 - 17:37:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2001 - 12:05:36
28/08/2001 - 17:07:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2001 - 14:51:53
17/08/2001 - 15:32:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/08/2001 - 16:09:32
16/08/2001 - 10:30:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.554.961-1
Assunto: -----
24/07/2001 - 11:31:50Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/07/2001 - 14:15:55
17/07/2001 - 17:42:53Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/07/2001 - 17:53:48
17/07/2001 - 15:10:10Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2001 - 15:12:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/06/2001 - 13:45:30
16/02/2001 - 11:50:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2001 - 15:17:01
02/01/2001 - 18:34:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.496.182-7
Assunto: -----
06/12/2000 - 17:10:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2001
06/12/2000 - 11:56:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.490.474-9
Assunto: -----
16/08/2000 - 14:04:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.438.546-3
Assunto: -----
08/08/2000 - 17:54:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.461.817-2
Assunto: -----
08/08/2000 - 17:30:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.461.811-0
Assunto: -----
27/06/2000 - 13:47:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.451.593-8
Assunto: EDITAL Nº 12-2000
27/06/2000 - 13:45:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2000
25/04/2000 - 14:33:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2000
25/04/2000 - 13:54:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.433.884-1
Assunto: -----
31/03/2000 - 16:54:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/04/2000 - 14:52:52
22/03/2000 - 16:58:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/03/2000 - 18:16:44
23/12/1999 - 16:20:43Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/12/1999 - 10:51:59
06/12/1999 - 17:37:29Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/12/1999 - 13:13:33
06/12/1999 - 13:53:50Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/12/1999 - 13:53:50