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Processo: 031.744/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2013

Assunto do processo
TCE contra ACHILES LEAL FILHO (CPF 109.904.704-82) - PM de Mulungu/PB - Não execução do objeto pactuado no Conv. 314/2001 - FUNASA/MS - Siafi 433420.

Data de autuação
11/11/2013 - 15:04:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.596/2016-6 - Apensado desde 29/03/2017 - 17:01:38
Processo: 033.595/2016-0 - Apensado desde 29/03/2017 - 17:01:34
Processo: 033.594/2016-3 - Apensado desde 29/03/2017 - 17:01:30

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 31/03/2017 - 14:44:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
PARK CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 272.786,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2017 - 11:33:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0352/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/03/2017 - 17:01:38Processo 033.596/2016-6 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 17:01:34Processo 033.595/2016-0 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 17:01:30Processo 033.594/2016-3 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 16:54:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/11/2016 - 09:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2016 - 09:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2016 - 09:00:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 16:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2016 - 06:16:46Juntada comunicação Ofício 1503/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2016 - 06:16:35Juntada comunicação Ofício 1504/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2016 - 15:11:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:41:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:41:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2016 - 17:20:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/08/2016 - 10:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 10:19:49Juntada comunicação Edital 0057/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2016 - 16:03:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/07/2016 - 13:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0711/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:37:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/06/2016 - 10:51:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 10:47:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2016 - 10:40:04Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.842.349-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 10:39:34Peça No. 42 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.842.367-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
21/06/2016 - 11:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2016 - 11:43:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 13:58:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2016 - 16:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/04/2016 - 14:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2016 - 14:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/04/2016 - 14:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/03/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0276/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0266/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0265/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2016 - 15:11:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2016 - 15:06:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2016 - 09:33:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 09:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2016 - 08:37:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
25/02/2016 - 12:33:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/02/2016 - 12:33:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1294/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:06:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
02/02/2016 - 11:37:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h
29/01/2016 - 11:14:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
08/12/2015 - 17:10:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
08/12/2015 - 17:10:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 18:28:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/09/2015 - 17:16:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
29/09/2015 - 17:16:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/08/2015 - 18:45:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
27/08/2015 - 18:45:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/08/2015 - 15:59:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
22/06/2015 - 10:53:56Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
22/06/2015 - 10:44:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2015 - 18:58:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/06/2015 - 18:58:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
18/06/2015 - 10:16:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2015 - 13:11:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
10/03/2015 - 13:11:43Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 14:19:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/03/2015 - 13:58:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
04/03/2015 - 13:58:57Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/02/2015 - 09:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 09:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0006/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0007/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 11:56:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2014 - 18:14:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/12/2014 - 18:14:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/12/2014 - 15:53:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
16/12/2014 - 15:53:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/12/2014 - 20:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 15:35:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 15:25:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 15:25:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB