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Processo: 031.749/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.883/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3517-9/2020-2C , referente ao TC 009.883/2015-0

Data de autuação
28/12/2022 - 13:58:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/02/2023 - 12:38:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva
Frank Luiz da Cunha Garcia

Interessados
Carlos Alexandre Ferreira Silva
Frank Luiz da Cunha Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2023 - 18:20:30Apensado ao processo 009.883/2015-0 por Seproc.
13/02/2023 - 11:38:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/02/2023 - 12:38:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/02/2023 - 12:38:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 17:03:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2023 - 16:39:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
28/12/2022 - 14:14:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/12/2022 - 14:14:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/12/2022 - 14:12:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/12/2022 - 14:12:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.895-6
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
28/12/2022 - 14:09:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.873-4
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:16Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:16Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.872-7
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.871-0
Assunto: Publicação do Edital 294/2022. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.869-7
Assunto: Edital 294/2022. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.868-0
Assunto: Devolução do Ofício 67855/2021. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Diligência sanar vício de representação
28/12/2022 - 14:09:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.867-3
Assunto: Ofício 67855/2021. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Diligência sanar vício de representação
28/12/2022 - 14:09:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.866-6
Assunto: Devolução do Ofício 67856/2021. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Diligência sanar vício de representação
28/12/2022 - 14:09:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.865-9
Assunto: Ofício 67856/2021. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Diligência sanar vício de representação
28/12/2022 - 14:09:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.864-2
Assunto: Devolução do Ofício 41387/2021. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Diligência sanar vício de representação
28/12/2022 - 14:09:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:14Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:14Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.863-5
Assunto: Ofício 41387/2021. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Diligência sanar vício de representação
28/12/2022 - 14:09:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.862-8
Assunto: Publicação do Edital 836/2020. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.861-1
Assunto: Edital 836/2020. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.860-4
Assunto: Devolução do Ofício 16794/2020. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.859-8
Assunto: Ofício 16794/2020. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.858-1
Assunto: Ciência tácita do AC-9914/2016-TCU-2C por meio de interposição de recurso de Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.857-4
Assunto: Devolução do Ofício 2542/2016. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-9914/2016-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.855-0
Assunto: Ofício 2542/2016. Carlos Alexandre Ferreira Silva. Notificação do AC-9914/2016-TCU-2C
28/12/2022 - 14:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.854-3
Assunto: Ana Lúcia Salazar de Souza procurador de Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.853-6
Assunto: Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.852-9
Assunto: Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.851-2
Assunto: Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.850-5
Assunto: Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.848-2
Assunto: Carlos Alexandre Ferreira Silva
28/12/2022 - 14:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.818-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.817-8
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.815-4
Assunto: Acesso aos autos ¿ advogado ANDRÉ LUIZ CONDOTO OSHIRO ¿ ciência do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.814-7
Assunto: Acesso aos autos ¿ advogado ANDRÉ LUIZ CONDOTO OSHIRO ¿ ciência do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.813-0
Assunto: Advogado ANDRÉ LUIZ CONDOTO OSHIRO solicita acesso aos autos
28/12/2022 - 14:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.812-3
Assunto: Advogado ANDRÉ LUIZ CONDOTO OSHIRO solicita acesso aos autos
28/12/2022 - 14:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:06Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:06Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.810-9
Assunto: Edital 1167/2020. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.811-6
Assunto: Publicação do Edital 1167/2020. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.807-9
Assunto: Devolução do Ofício 16793/2020. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.809-3
Assunto: Devolução do Ofício 28359/2020. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.808-6
Assunto: Ofício 28359/2020. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.806-2
Assunto: Ofício 16793/2020. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-3517/2020-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.805-5
Assunto: Ciência tácita do AC-9914/2016-TCU-2C por meio de interposição de recurso de Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.803-1
Assunto: Ofício 2541/2016. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-9914/2016-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.802-4
Assunto: Eurismar Matos da Silva procurador de Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.804-8
Assunto: AR do Ofício 2541/2016. Frank Luiz da Cunha Garcia. Notificação do AC-9914/2016-TCU-2C
28/12/2022 - 14:04:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.801-7
Assunto: Eurismar Matos da Silva procurador de Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.800-0
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.799-7
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.794-2
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.797-3
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.796-6
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.795-9
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/12/2022 - 14:04:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.793-5
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 14:04:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.792-8
Assunto: Frank Luiz da Cunha Garcia
28/12/2022 - 13:59:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 13:59:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 13:59:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.766-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
28/12/2022 - 13:59:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 13:59:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
28/12/2022 - 13:59:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.763-8
Assunto: MIN-MBC
28/12/2022 - 13:58:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.759-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
28/12/2022 - 13:58:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.761-4
Assunto: AC-3517/2020-TCU-2C. Recurso de Reconsideração
28/12/2022 - 13:58:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.690.760-7
Assunto: AC-9914/2016-TCU-2C. Condenatório