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Processo: 031.750/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 11/11/2013

Assunto do processo
Auditoria em contrato de SMS da Área Internacional da
Petrobras.

Data de autuação
11/11/2013 - 15:16:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 003.234/2015-0 - Apensado desde 13/11/2015 - 18:52:23
Processo: 001.675/2015-0 - Apensado desde 13/11/2015 - 18:46:13
Processo: 009.015/2015-9 - Apensado desde 16/11/2015 - 15:50:28
Processo: 030.095/2013-1 - Esteve apensado de 12/03/2014 a 01/04/2014
Processo: 030.095/2013-1 - Esteve apensado de 01/04/2014 a 09/04/2014
Processo: 030.095/2013-1 - Apensado desde 09/04/2014 - 15:01:07

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/05/2021
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 27/05/2021
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/09/2017 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/09/2017 a 26/09/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 05/09/2017
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/11/2013 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2021
R002 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2021
R003 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2021
R004 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2021
R005 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2021
R006 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2021
R007 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2021
R008 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2021
R009 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2021
R010 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/01/2022
R011 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/01/2022
R012 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2023
R013 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2023
R014 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2023
R015 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/01/2024

Unidade responsável técnica
AudPetróleo - Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2024 - 10:08:13

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
AGOSTINHO CANDIDO GATTO
Alexandre Penna Rodrigues
Almir Guilherme Barbassa
Aluísio Teles Ferreira Filho
Guilherme de Oliveira Estrella
Jorge Luiz Zelada
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
LAERCIO DO PRADO FREIRES
LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
LUCIANO SEIXAS PEREIRA
MATEUS DE ANDRADE FONSECA
Maria das Graças Silva Foster
PEDRO PAULO LOFEGO LOBO
Paulo Roberto Costa
RENATO ZANETTE
Renato Pires de Oliveira
Renato de Souza Duque
TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS
ULISSES SOBRAL CALILE
Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho

Interessados
CNO S.A

Representante legais
ALAN BALASSIANO SAPIR
ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO
AUREA D AVILA MELLO COTRIM
Alexandre Aroeira Salles
André Luiz Cintra Santos
Artur Pessoa Gonçalves
BRUNO GUIMARAES BIANCHI
Bernardo Braga Otto Kloss
CESAR ROENICK
CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Carolina de Almeida Soares
Daniele de Oliveira Nunes
EDUARDO GOMES MATOSO
Eduardo Luiz de Baldaque Danton Coelho Portella
Ellen Medas da Rocha
FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME
FELIPE RAMOS RIBAS SOARES
Felipe Gregorio de Velloso Vianna
Fernando Villela de Andrade Vianna
GUILHERME LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES
Hugo Napoleao do Rego Neto
IGOR ALVES PEGADO DA SILVA
Igor Fellipe Araujo de Sousa
JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID
Jefferson Lourenço dos Santos
João Mestieri
João de Baldaque Danton Coelho Mestieri
LUAN GOMES PEIXOTO
LUIZ GUSTAVO BRANCO
LUIZA PUMAR DODSWORTH
Leonardo Candido Bastos
MARIA CAROLINA DAMASCO DO REGO VIEIRA
MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA
MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA
Marcelo Marques Lopes
Marcio Gomes Leal
Mariana Macedo Pessanha Ferrandi
Mariana de Araújo Lopes
Marina de Araújo Lopes
Matheus de Melo Affonso
Mauricio da Silva Santos
PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO
PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Pedro Henrique de Almeida Fernandes
Polyanna Ferreira Silva Vilanova
RENATA DE ABREU MARTINS
Renato Otto Kloss
Rodolfo de Baldaque Danton Coelho Mestieri
Rodrigo Alexander Calazans Macedo
Rodrigo Benício Jansen Ferreira
TAINARA FERREIRA SOARES
TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA
THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Thiago Frederico Chaves Tajra
Thiago de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2024 - 14:26:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 15200/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME em nome de Jorge Luiz Zelada
30/04/2024 - 23:58:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 16909/2024-TCU/Seproc.
23/04/2024 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 16909/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 09:43:28Juntada comunicação Ofício 16906/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 09:42:09Juntada comunicação Ofício 16910/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 09:40:40Juntada comunicação Ofício 16905/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 14:51:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 14:48:41Cadastrada representação legal 4496/2024 (representante MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA) por AudPetróleo
12/04/2024 - 11:48:23Juntada comunicação Ofício 15181/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 07:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 15205/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARILIA PIMENTEL FERNANDES DAS NEVES em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
11/04/2024 - 19:33:19Juntada comunicação Ofício 15205/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 00:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15204/2024-TCU/Seproc.
10/04/2024 - 18:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 15203/2024-TCU/Seproc.
10/04/2024 - 09:09:52Juntada comunicação Ofício 15204/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 08:45:19Juntada comunicação Ofício 15203/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 08:21:11Juntada comunicação Ofício 15199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 08:20:56Juntada comunicação Ofício 15182/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 16:40:52Juntada comunicação Ofício 15184/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 16:34:24Juntada comunicação Ofício 15186/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 16:33:10Juntada comunicação Ofício 15200/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2024 - 18:24:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 18:12:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 17:35:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 14:53:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 14:50:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 11:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 03:11:49Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2024 - 03:11:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2024 por meio do Acórdão 610/2024-PL, referente aos Recursos 031.750/2013-3/R013, 031.750/2013-3/R012, 031.750/2013-3/R014 e 031.750/2013-3/R015
03/04/2024 - 14:36:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2024 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2024, às 14h30.
21/02/2024 - 18:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 60392/2023-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 19:31:09Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.750/2013-3/R015 automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 19:31:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 19:31:02Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R015 por Seproc (por Atribuição)
26/01/2024 - 19:31:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2024 - 19:30:58Autuado por Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 26/01/2024 contra o acórdão 2449/2023-PL
26/01/2024 - 14:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 60384/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em nome de Jorge Luiz Zelada
20/12/2023 - 15:10:42Juntada comunicação Ofício 60378/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 14:56:31Juntada comunicação Ofício 60384/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 11:20:15Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
20/12/2023 - 11:16:47Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.750/2013-3/R014 automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:16:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:16:42Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R014 por Seproc (por Atribuição)
20/12/2023 - 11:16:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:16:37Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/12/2023 contra o acórdão 2449/2023-PL
20/12/2023 - 11:12:32Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.750/2013-3/R013 automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:12:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:12:26Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R013 por Seproc (por Atribuição)
20/12/2023 - 11:12:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:12:21Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/12/2023 contra o acórdão 2449/2023-PL
20/12/2023 - 11:10:22Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.750/2013-3/R012 automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:10:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:10:15Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R012 por Seproc (por Atribuição)
20/12/2023 - 11:10:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2023 - 11:10:09Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/12/2023 contra o acórdão 2449/2023-PL
15/12/2023 - 17:43:57Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
15/12/2023 - 17:43:52Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
13/12/2023 - 11:51:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 60392/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 08:32:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 60391/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVIA HELENA VON CALMBACH em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
07/12/2023 - 18:52:14Juntada comunicação Ofício 60391/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2023 - 17:20:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 60390/2023-TCU/Seproc.
07/12/2023 - 17:00:51Juntada comunicação Ofício 60390/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 10:52:49Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por Seproc
01/12/2023 - 10:37:49Juntada comunicação Ofício 60393/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2023 - 05:05:38Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2023 - 05:05:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2023 por meio do Acórdão 2449/2023-PL, referente aos Recursos 031.750/2013-3/R001, 031.750/2013-3/R002, 031.750/2013-3/R003, 031.750/2013-3/R004, 031.750/2013-3/R005, 031.750/2013-3/R006, 031.750/2013-3/R007, 031.750/2013-3/R008 e 031.750/2013-3/R009
29/11/2023 - 14:37:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/11/2023 - 10:47:03Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
27/11/2023 - 17:19:05Pedido de sustentação oral (074.998.004-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
24/11/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2023, às 14h30.
27/09/2023 - 17:07:23Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
26/09/2023 - 18:57:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 16:46:50Pronunciamento da AudPetróleo concluído
25/09/2023 - 14:09:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Docs. 01 a 04) juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 14:09:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 12:10:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2023, às 14h30
12/09/2023 - 15:23:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2023 - 14:22:06Pedido de sustentação oral (074.519.990-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
12/09/2023 - 10:31:37Pedido de sustentação oral (074.476.866-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
12/09/2023 - 10:31:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/09/2023 - 14:31:42Documento Pedido de sustentação oral (Ped. de Sustentação e Subs.) juntado ao processo por MIN-BZ
11/09/2023 - 14:04:37Pedido de sustentação oral (074.510.041-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
11/09/2023 - 13:22:53Dissociados documentos da representação legal 18981/2023 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por AudPetróleo
11/09/2023 - 13:12:44Cadastrada representação legal 19388/2023 (representante MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA) por AudPetróleo
11/09/2023 - 13:12:43Cadastrada representação legal 19387/2023 (representante MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA) por AudPetróleo
11/09/2023 - 13:12:42Cadastrada representação legal 19386/2023 (representante MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA) por AudPetróleo
11/09/2023 - 13:12:40Cadastrada representação legal 19385/2023 (representante MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA) por AudPetróleo
11/09/2023 - 07:07:25Pedido de sustentação oral (074.476.866-2) enviado para o Presidente do Plenário
11/09/2023 - 07:07:15Pedido de sustentação oral (074.476.866-2) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
08/09/2023 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2023, às 14h30.
06/09/2023 - 09:50:36Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo
06/09/2023 - 09:49:55Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo
06/09/2023 - 09:49:29Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo
06/09/2023 - 09:48:50Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo
05/09/2023 - 20:45:49Pedido de sustentação oral (074.477.228-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
05/09/2023 - 20:45:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/09/2023 - 10:35:18Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo
05/09/2023 - 07:46:09Pedido de sustentação oral (074.477.228-7) enviado para o Presidente do Plenário
05/09/2023 - 07:45:50Pedido de sustentação oral (074.477.228-7) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
04/09/2023 - 19:08:13Cadastrada representação legal 18988/2023 (representante THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:08:12Cadastrada representação legal 18987/2023 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:08:11Cadastrada representação legal 18986/2023 (representante Thiago de Oliveira) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:08:10Cadastrada representação legal 18985/2023 (representante THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:08:10Cadastrada representação legal 18984/2023 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:08:09Cadastrada representação legal 18983/2023 (representante Thiago de Oliveira) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:04:33Cadastrada representação legal 18982/2023 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por AudPetróleo
04/09/2023 - 19:03:41Cadastrada representação legal 18981/2023 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por AudPetróleo
04/09/2023 - 16:12:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30.
04/09/2023 - 16:11:51Documento Petição (Memorial) juntado ao processo por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:52:26Cadastrada representação legal 18950/2023 (representante THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:52:24Cadastrada representação legal 18949/2023 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:52:22Cadastrada representação legal 18948/2023 (representante Thiago de Oliveira) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:52:20Cadastrada representação legal 18947/2023 (representante THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:52:18Cadastrada representação legal 18946/2023 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:52:16Cadastrada representação legal 18945/2023 (representante Thiago de Oliveira) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:46:48Cadastrada representação legal 18943/2023 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:42:30Pedido de sustentação oral (074.476.866-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
04/09/2023 - 15:30:30Cadastrada representação legal 18942/2023 (representante Marina de Araújo Lopes) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:29:06Cadastrada representação legal 18941/2023 (representante Marina de Araújo Lopes) por AudPetróleo
04/09/2023 - 15:22:18Cadastrada representação legal 18940/2023 (representante PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) por AudPetróleo
04/09/2023 - 14:18:32Pedido de sustentação oral (074.477.228-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
01/09/2023 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30.
12/06/2023 - 12:48:41Registrada a revogação da representação legal 619/2016 (representante ANA LUIZA BARBOSA DE SA) por AudPetróleo
12/06/2023 - 12:08:23Registrada a revogação da representação legal 281/2016 (representante Mario Fabrizio Coutinho Polinelli) por AudPetróleo
12/06/2023 - 12:06:05Registrada a revogação da representação legal 26018/2015 (representante Bruna Espósito Gonçalves Pedro) por AudPetróleo
12/06/2023 - 11:45:02Dissociados documentos da representação legal 10635/2019 (representante Juliana Carvalho Tostes Nunes) por AudPetróleo
12/06/2023 - 11:26:14Registrada a revogação da representação legal 33549/2013 (representante Nilton Antonio de Almeida Maia) por AudPetróleo
12/04/2023 - 10:56:09Unidade responsável técnica alterada de D6AudTCE para AudPetróleo por AudTCE
29/03/2023 - 19:12:35Cadastrada representação legal 3875/2023 (representante Thiago Frederico Chaves Tajra) por AudTCE
29/03/2023 - 19:12:34Cadastrada representação legal 3874/2023 (representante Hugo Napoleao do Rego Neto) por AudTCE
29/03/2023 - 19:10:12Documento Petição (juntada do substabelecimento) juntado ao processo por AudTCE
27/02/2023 - 05:46:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
27/02/2023 - 05:46:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 031.750/2013-3/R005 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R001 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R006 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R009 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R007 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R008 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R003 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R004 (Proposta: Negar provimento), 031.750/2013-3/R002 (Proposta: Negar provimento).
17/01/2023 - 15:00:38Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos)
03/01/2023 - 11:53:57Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOperações/D2 para D6AudTCE por SeinfraOperações/D2
29/09/2022 - 16:35:32Documento Certidão juntado ao processo por SeinfraOperações
23/05/2022 - 14:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13133/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 14:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 13126/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 22:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13133/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 22:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 13126/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 13133/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 13126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 10:04:23Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/03/2022 - 10:04:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraOperações - Evandro Albino Simpson
29/03/2022 - 10:04:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraOperações - Evandro Albino Simpson
29/03/2022 - 10:04:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraOperações - Evandro Albino Simpson
29/03/2022 - 10:04:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraOperações - Evandro Albino Simpson
24/03/2022 - 09:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5585/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 09:34:12Juntada comunicação Ofício 5585/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 15:52:08Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/02/2022 por meio do Acórdão 259/2022-PL, referente aos Recursos 031.750/2013-3/R010 e 031.750/2013-3/R011
09/02/2022 - 14:35:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/02/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/02/2022, às 14h30.
04/02/2022 - 14:33:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 67978/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:28:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 67975/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 16:47:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 67982/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 09:56:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 67986/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA MACEDO PESSANHA FERNANDES em nome de RENATO ZANETTE
02/02/2022 - 19:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 67979/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 19:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 67984/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 18:58:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 67982/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 18:54:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 67978/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 18:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 67975/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 18:41:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 67972/2021-TCU/Seproc.
25/01/2022 - 17:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 67984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Jansen em nome de Renato de Souza Duque
24/01/2022 - 14:05:33Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BZ/não definida.
24/01/2022 - 13:56:47Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R011 por Seses (por Atribuição)
24/01/2022 - 13:56:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2022 - 13:55:33Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R011 por MINS-ASC
24/01/2022 - 13:54:46Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 031.750/2013-3/R011 automaticamente pelo sistema
24/01/2022 - 13:54:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2022 - 13:52:20Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R010 por Seses (por Atribuição)
24/01/2022 - 13:52:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2022 - 13:49:28Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R010 por MINS-ASC
24/01/2022 - 13:47:48Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 031.750/2013-3/R010 automaticamente pelo sistema
24/01/2022 - 13:47:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:52:19Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 031.750/2013-3/R011 automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:52:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:52:15Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 031.750/2013-3/R011 por Seproc (por Atribuição)
21/01/2022 - 16:52:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:52:07Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 21/01/2022 contra o acórdão 2133/2021-PL
21/01/2022 - 16:42:41Processo enviado de Serur para MINS-ASC/não definida.
21/01/2022 - 16:38:22Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 031.750/2013-3/R010 automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:38:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:38:15Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 031.750/2013-3/R010 por Seproc (por Atribuição)
21/01/2022 - 16:38:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2022 - 16:38:05Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 21/01/2022 contra o acórdão 2133/2021-PL
20/01/2022 - 16:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 67977/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 16:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 67980/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 14:15:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67987/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 14:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 67988/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 14:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 67973/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 14:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 67970/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 14:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 67981/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 14:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 67989/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 17:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 67985/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 18:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 67974/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
08/12/2021 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 67970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 67973/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 67979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 67981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 67985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 67987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 67988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 67989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2021 - 17:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 67971/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS em nome de Alexandre Penna Rodrigues
06/12/2021 - 10:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 67983/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVESTRE CONSTANTINO em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
06/12/2021 - 09:19:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 67976/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME em nome de Jorge Luiz Zelada
04/12/2021 - 11:45:15Juntada comunicação Ofício 67983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:45:13Juntada comunicação Ofício 67982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:45:10Juntada comunicação Ofício 67980/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:45:08Juntada comunicação Ofício 67978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:45:06Juntada comunicação Ofício 67977/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:37:53Juntada comunicação Ofício 67986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:37:51Juntada comunicação Ofício 67984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:24:44Juntada comunicação Ofício 67976/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:24:42Juntada comunicação Ofício 67975/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:24:40Juntada comunicação Ofício 67974/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:24:38Juntada comunicação Ofício 67972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 11:24:35Juntada comunicação Ofício 67971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 17:58:37Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/11/2021 - 17:58:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
30/11/2021 - 17:58:22Despacho oficializado.
29/11/2021 - 16:49:31Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.750/2013-3/R002, R003, R004, R005, R006, R007, R008, R009 automaticamente pelo sistema
29/11/2021 - 16:49:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/11/2021 - 16:49:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
29/11/2021 - 16:49:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.750/2013-3/R005 (Proposta: Não conhecer), 031.750/2013-3/R006 (Proposta: Conhecer), 031.750/2013-3/R009 (Proposta: Conhecer), 031.750/2013-3/R007 (Proposta: Conhecer), 031.750/2013-3/R008 (Proposta: Conhecer), 031.750/2013-3/R003 (Proposta: Não conhecer), 031.750/2013-3/R004 (Proposta: Não conhecer), 031.750/2013-3/R002 (Proposta: Conhecer).
25/11/2021 - 18:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 59927/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 21:12:43Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
19/11/2021 - 21:29:13Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R009 por Serur (por Atribuição)
19/11/2021 - 21:29:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2021 - 21:26:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R008 por Serur (por Atribuição)
19/11/2021 - 21:26:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2021 - 21:25:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R007 por Serur (por Atribuição)
19/11/2021 - 21:24:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2021 - 21:24:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R006 por Serur (por Atribuição)
19/11/2021 - 21:24:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2021 - 21:23:34Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R005 por Serur (por Atribuição)
19/11/2021 - 21:23:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/11/2021 - 21:22:22Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R004 por Serur (por Atribuição)
19/11/2021 - 21:22:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 18:35:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 54286/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 19:26:19Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 11/11/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
11/11/2021 - 09:57:21Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/11/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
11/11/2021 - 09:55:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/11/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
11/11/2021 - 09:54:10Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/11/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
11/11/2021 - 09:53:03Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/11/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
09/11/2021 - 14:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 54286/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Jansen em nome de Renato de Souza Duque
03/11/2021 - 16:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 54258/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 54284/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 54285/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 54260/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:51:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54259/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:50:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 54288/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:48:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 54289/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 17:43:14Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 26/10/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
28/10/2021 - 17:22:37Cadastrada representação legal 17475/2021 (representante Marcelo Marques Lopes) por Seproc
27/10/2021 - 23:07:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R003 por Serur (por Atribuição)
27/10/2021 - 23:07:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2021 - 23:05:15Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R002 por Serur (por Atribuição)
27/10/2021 - 23:05:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2021 - 07:41:58Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 21/10/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
26/10/2021 - 15:57:48Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/10/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
26/10/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 59927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 17:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 59929/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 10:14:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/10/2021 - 10:14:32Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
22/10/2021 - 18:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 54276/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 15:35:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 59930/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVESTRE CONSTANTINO em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
21/10/2021 - 15:31:15Juntada comunicação Ofício 59929/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 15:22:06Juntada comunicação Ofício 59930/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 06:53:49Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/10/2021 - 06:53:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
18/10/2021 - 06:53:29Despacho oficializado.
13/10/2021 - 23:46:48Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.750/2013-3/R001 automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 23:46:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 23:27:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
13/10/2021 - 23:27:21Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 031.750/2013-3/R001 por Serur (por Sorteio)
13/10/2021 - 23:27:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 23:27:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
13/10/2021 - 11:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 54287/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 11:43:55Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/10/2021 - 11:42:30Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/10/2021 contra o acórdão 2133/2021-PL
11/10/2021 - 10:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 54290/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME em nome de Jorge Luiz Zelada
08/10/2021 - 22:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 54282/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 13:52:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 54256/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:48:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 54281/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:44:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 54257/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 09:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 54283/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS em nome de Alexandre Penna Rodrigues
24/09/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 54255/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 54256/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 54257/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 54276/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 54281/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 54282/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 54287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 14:54:11Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
22/09/2021 - 14:54:06Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
21/09/2021 - 14:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 54261/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 14:01:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 54263/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVESTRE CONSTANTINO em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
21/09/2021 - 13:43:41Juntada comunicação Ofício 54261/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:59:16Juntada comunicação Ofício 54286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:52:46Juntada comunicação Ofício 54263/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:52:22Juntada comunicação Ofício 54260/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:51:37Juntada comunicação Ofício 54259/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:46:00Juntada comunicação Ofício 54290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:45:29Juntada comunicação Ofício 54289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:44:59Juntada comunicação Ofício 54288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:36:33Juntada comunicação Ofício 54285/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:35:30Juntada comunicação Ofício 54284/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:34:54Juntada comunicação Ofício 54283/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 12:34:28Juntada comunicação Ofício 54258/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 15:28:36Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/09/2021 - 15:28:32Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2133/2021-PL
15/09/2021 - 14:45:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/09/2021 - 14:03:47Pedido de sustentação oral (069.123.256-8) apreciado pelo Presidente do Plenário
15/09/2021 - 14:03:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/09/2021 - 14:01:23Pedido de sustentação oral (069.103.656-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
15/09/2021 - 14:01:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/09/2021 - 06:11:09Pedido de sustentação oral (069.123.256-8) enviado para o Presidente do Plenário
15/09/2021 - 06:09:07Pedido de sustentação oral (069.123.256-8) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
14/09/2021 - 18:09:38Pedido de sustentação oral (069.123.256-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
14/09/2021 - 17:24:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
14/09/2021 - 17:24:02Despacho oficializado.
13/09/2021 - 19:15:58Pedido de sustentação oral (069.103.656-2) enviado para o Presidente do Plenário
13/09/2021 - 19:14:58Pedido de sustentação oral (069.103.656-2) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
13/09/2021 - 18:12:13Documento Pedido de sustentação oral (Requerimento de Sustentação ) juntado ao processo por MINS-ASC
13/09/2021 - 17:03:05Pedido de sustentação oral (069.103.656-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
13/09/2021 - 16:58:43Cadastrada representação legal 13809/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por MINS-ASC
13/09/2021 - 16:57:56Cadastrada representação legal 13808/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por MINS-ASC
13/09/2021 - 16:57:07Cadastrada representação legal 13807/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por MINS-ASC
13/09/2021 - 16:56:00Cadastrada representação legal 13806/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por MINS-ASC
13/09/2021 - 16:54:26Cadastrada representação legal 13805/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por MINS-ASC
13/09/2021 - 15:27:47Pedido de sustentação oral (069.064.446-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
10/09/2021 - 19:10:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
10/09/2021 - 18:24:50Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
10/09/2021 - 18:24:45Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
10/09/2021 - 18:24:40Termo de Impedimento oficializado.
09/09/2021 - 11:24:41Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
09/09/2021 - 11:24:38Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
09/09/2021 - 11:24:34Termo de Impedimento oficializado.
08/09/2021 - 17:22:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2021 - 17:22:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2021 - 17:20:19Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão.
08/09/2021 - 13:15:35Documento Pedido de retirada de pauta (mensagem eletrônica) juntado ao processo por MINS-ASC
08/09/2021 - 13:15:11Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-ASC
02/09/2021 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30.
27/05/2021 - 14:53:57Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ASC após sorteio de relator
27/05/2021 - 14:53:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 14:53:35Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-ASC por Seses (por Sorteio)
27/05/2021 - 12:32:30Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
27/05/2021 - 12:13:47Enviado para sorteio do relator por Seses
27/05/2021 - 11:54:39Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/05/2021 - 11:54:36Impedimento do Ministro Raimundo Carreiro para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
27/05/2021 - 11:54:32Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-RC
27/05/2021 - 11:54:28Termo de Impedimento oficializado.
07/01/2021 - 16:05:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/08/2020 - 12:57:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
21/08/2020 - 15:35:50Cadastrada representação legal 12098/2020 (representante ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO) por SeinfraOperações
21/08/2020 - 15:32:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11538/2014 (representante Anderson Schreiber) por SeinfraOperações
13/08/2020 - 08:11:08Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
13/08/2020 - 08:11:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/08/2019 - 16:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
15/08/2019 - 11:47:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2019 - 15:03:28Processo enviado de SeinfraOperações para PROC-G/não definida.
13/08/2019 - 15:02:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraOperações - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/08/2019 - 08:56:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0883/2019-TCU/SeinfraOperações.
01/08/2019 - 11:33:09Juntada comunicação Ofício 0883/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
31/07/2019 - 14:41:41Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
31/07/2019 - 14:38:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
30/07/2019 - 12:38:40Peça No. 456 do tipo Despacho de expediente (doc 62.134.088-2) desentranhada do processo por SeinfraOperações/Seproc - Motivo: Erro na juntada
30/07/2019 - 11:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
25/07/2019 - 11:28:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0835/2019-TCU/SeinfraOperações.
23/07/2019 - 11:57:01Cadastrada representação legal 14243/2019 (representante PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO) por SeinfraOperações
23/07/2019 - 11:57:01Associados documentos à representação legal 11539/2014 (representante André Luiz Cintra Santos) por SeinfraOperações
15/07/2019 - 13:46:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0836/2019-TCU/SeinfraOperações.
15/07/2019 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 0835/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
11/07/2019 - 10:11:55Juntada comunicação Ofício 0836/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
02/07/2019 - 11:13:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
02/07/2019 - 11:03:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
17/06/2019 - 17:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0761/2019-TCU/SeinfraOperações.
06/06/2019 - 12:02:52Juntada comunicação Ofício 0761/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
29/05/2019 - 19:14:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4514/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:14:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22231/2017 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
24/05/2019 - 15:28:35Cadastrada representação legal 10850/2019 (representante Marcelo Marques Lopes) por SeinfraOperações
24/05/2019 - 15:26:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
22/05/2019 - 16:56:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
22/05/2019 - 16:56:12Associados documentos à representação legal 34080/2013 (representante Gustavo de Souza Vellame) por SeinfraOperações
22/05/2019 - 16:56:11Associados documentos à representação legal 34078/2013 (representante DANIELLE GAMA BESSA BITES) por SeinfraOperações
22/05/2019 - 16:56:11Cadastrada representação legal 10635/2019 (representante Juliana Carvalho Tostes Nunes) por SeinfraOperações
14/05/2019 - 11:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0602/2019-TCU/SeinfraOperações.
02/05/2019 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0602/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
30/04/2019 - 16:26:02Cadastrada representação legal 9059/2019 (representante Ellen Medas da Rocha) por SeinfraOperações
30/04/2019 - 16:26:01Cadastrada representação legal 9058/2019 (representante Eduardo Luiz de Baldaque Danton Coelho Portella) por SeinfraOperações
30/04/2019 - 16:26:01Cadastrada representação legal 9057/2019 (representante Rodolfo de Baldaque Danton Coelho Mestieri) por SeinfraOperações
30/04/2019 - 16:26:00Cadastrada representação legal 9056/2019 (representante João de Baldaque Danton Coelho Mestieri) por SeinfraOperações
30/04/2019 - 16:26:00Cadastrada representação legal 9055/2019 (representante João Mestieri) por SeinfraOperações
29/04/2019 - 13:44:48Cadastrada representação legal 8759/2019 (representante ALAN BALASSIANO SAPIR) por SeinfraOperações
23/04/2019 - 19:04:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2019-TCU/SeinfraOperações.
23/04/2019 - 19:04:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0458/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 16:36:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0469/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 14:50:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0469/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0456/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0455/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0453/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0452/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0450/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/04/2019 - 09:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0446/2019-TCU/SeinfraOperações.
17/04/2019 - 11:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0470/2019-TCU/SeinfraOperações.
17/04/2019 - 11:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0454/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/04/2019 - 14:06:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0449/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/04/2019 - 14:06:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0444/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/04/2019 - 14:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0457/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/04/2019 - 14:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/04/2019 - 14:06:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0465/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/04/2019 - 14:06:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2019-TCU/SeinfraOperações.
15/04/2019 - 10:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0451/2019-TCU/SeinfraOperações.
08/04/2019 - 06:17:13Juntada comunicação Ofício 0471/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:17:06Juntada comunicação Ofício 0470/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:16:59Juntada comunicação Ofício 0469/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:16:52Juntada comunicação Ofício 0468/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:16:45Juntada comunicação Ofício 0467/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:16:38Juntada comunicação Ofício 0466/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:16:32Juntada comunicação Ofício 0465/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:15:57Juntada comunicação Ofício 0458/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:15:51Juntada comunicação Ofício 0457/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:15:17Juntada comunicação Ofício 0456/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:15:11Juntada comunicação Ofício 0455/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:15:04Juntada comunicação Ofício 0454/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 0453/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:51Juntada comunicação Ofício 0452/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:45Juntada comunicação Ofício 0451/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:38Juntada comunicação Ofício 0450/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:32Juntada comunicação Ofício 0449/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:25Juntada comunicação Ofício 0446/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:14:19Juntada comunicação Ofício 0444/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:13:44Juntada comunicação Ofício 0442/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
27/03/2019 - 11:04:26Peça nº 396 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.225.541-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 27/03/2019.
26/03/2019 - 12:38:06Processo enviado de MIN-RC para SeinfraOperações/SeinfraOperações/SA. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
26/03/2019 - 12:38:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
01/03/2019 - 12:57:16Cadastrada representação legal 4539/2019 (representante CESAR ROENICK) por SeinfraOperações
18/02/2019 - 17:54:46Processo enviado de Aceri para MIN-RC/não definida.
18/02/2019 - 17:53:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/02/2019 - 17:24:53Processo enviado de MIN-RC para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
18/02/2019 - 14:05:29Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraOperações
18/02/2019 - 14:05:28Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
12/02/2019 - 11:34:54Peça nº 391 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.879.648-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 12/02/2019.
11/02/2019 - 16:22:19Processo enviado de MIN-RC para SeinfraOperações/SeinfraOperações/SA. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
11/02/2019 - 16:22:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
01/02/2019 - 12:27:21Associados documentos à representação legal 26091/2015 (representante Mauricio da Silva Santos) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:21Cadastrada representação legal 1641/2019 (representante TAINARA FERREIRA SOARES) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:21Cadastrada representação legal 1640/2019 (representante IGOR ALVES PEGADO DA SILVA) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:20Cadastrada representação legal 1639/2019 (representante Pedro Henrique de Almeida Fernandes) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:20Cadastrada representação legal 1638/2019 (representante Leonardo Candido Bastos) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:19Cadastrada representação legal 1637/2019 (representante Artur Pessoa Gonçalves) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:19Cadastrada representação legal 1636/2019 (representante Carolina de Almeida Soares) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:18Cadastrada representação legal 1635/2019 (representante Bernardo Braga Otto Kloss) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:18Cadastrada representação legal 1634/2019 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:18Cadastrada representação legal 1633/2019 (representante Marina de Araújo Lopes) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:17Associados documentos à representação legal 26089/2015 (representante Rodrigo Alexander Calazans Macedo) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:17Associados documentos à representação legal 922/2019 (representante RENATA DE ABREU MARTINS) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:16Associados documentos à representação legal 921/2019 (representante Renato Otto Kloss) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:16Associados documentos à representação legal 920/2019 (representante Fernando Villela de Andrade Vianna) por SeinfraOperações
01/02/2019 - 12:27:15Associados documentos à representação legal 26088/2015 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:22Cadastrada representação legal 923/2019 (representante Mariana de Araújo Lopes) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:21Associados documentos à representação legal 26089/2015 (representante Rodrigo Alexander Calazans Macedo) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:21Cadastrada representação legal 922/2019 (representante RENATA DE ABREU MARTINS) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:20Cadastrada representação legal 921/2019 (representante Renato Otto Kloss) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:20Cadastrada representação legal 920/2019 (representante Fernando Villela de Andrade Vianna) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:16:19Associados documentos à representação legal 26088/2015 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:57Cadastrada representação legal 917/2019 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:57Cadastrada representação legal 916/2019 (representante Marina de Araújo Lopes) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:56Associados documentos à representação legal 26085/2015 (representante Rodrigo Alexander Calazans Macedo) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:56Cadastrada representação legal 915/2019 (representante RENATA DE ABREU MARTINS) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:56Cadastrada representação legal 914/2019 (representante Renato Otto Kloss) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:55Cadastrada representação legal 913/2019 (representante Fernando Villela de Andrade Vianna) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:08:55Associados documentos à representação legal 26084/2015 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:05:28Associados documentos à representação legal 26116/2015 (representante Rodrigo Alexander Calazans Macedo) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:05:28Cadastrada representação legal 912/2019 (representante Renato Otto Kloss) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:05:27Cadastrada representação legal 911/2019 (representante Fernando Villela de Andrade Vianna) por SeinfraOperações
17/01/2019 - 12:05:26Associados documentos à representação legal 26115/2015 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraOperações
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
03/12/2018 - 16:26:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
03/12/2018 - 16:26:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
09/11/2018 - 14:11:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
05/11/2018 - 13:01:23Cadastrada representação legal 20102/2018 (representante Alexandre Aroeira Salles) por SeinfraOperações
05/11/2018 - 12:50:49Cadastrada representação legal 20100/2018 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraOperações
31/10/2018 - 15:15:13Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraOperações
31/10/2018 - 15:15:12Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
26/07/2018 - 10:10:24Cadastrada representação legal 13539/2018 (representante BRUNO GUIMARAES BIANCHI) por SeinfraOperações
26/07/2018 - 10:10:23Cadastrada representação legal 13538/2018 (representante PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA) por SeinfraOperações
04/04/2018 - 09:25:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
21/03/2018 - 15:42:41Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOpe para SeinfraOperações/D2 por SeinfraOperações
20/03/2018 - 14:28:28Cadastrada representação legal 4514/2018 por SeinfraOperações
20/03/2018 - 14:28:28Cadastrada representação legal 4513/2018 por SeinfraOperações
20/03/2018 - 14:26:48Cadastrada representação legal 4512/2018 por SeinfraOperações
20/03/2018 - 14:26:48Cadastrada representação legal 4511/2018 por SeinfraOperações
20/03/2018 - 14:26:47Cadastrada representação legal 4510/2018 por SeinfraOperações
24/01/2018 - 17:03:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
23/01/2018 - 13:54:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/01/2018 - 16:59:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
08/01/2018 - 19:10:49Cadastrada representação legal 250/2018 por SeinfraOperações
08/01/2018 - 19:10:49Cadastrada representação legal 249/2018 por SeinfraOperações
08/01/2018 - 19:10:49Cadastrada representação legal 248/2018 por SeinfraOperações
13/11/2017 - 10:17:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
10/11/2017 - 13:34:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
08/11/2017 - 16:39:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/10/2017 - 12:39:20Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/10/2017 - 12:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/10/2017 - 12:28:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
17/10/2017 - 12:17:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
17/10/2017 - 12:17:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 15:45:42Juntada comunicação Ofício 0445/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
05/10/2017 - 13:45:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 13:39:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
03/10/2017 - 17:38:02Cadastrada representação legal 22232/2017 por SeinfraOperações
03/10/2017 - 17:38:02Cadastrada representação legal 22231/2017 por SeinfraOperações
03/10/2017 - 17:36:49Cadastrada representação legal 22230/2017 por SeinfraOperações
03/10/2017 - 17:36:49Cadastrada representação legal 22229/2017 por SeinfraOperações
03/10/2017 - 16:32:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
02/10/2017 - 11:41:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
28/09/2017 - 11:44:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
27/09/2017 - 19:52:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraOperações/SA
27/09/2017 - 19:52:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/09/2017 - 16:10:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/09/2017 - 15:59:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/09/2017 - 15:55:42Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
26/09/2017 - 15:55:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
26/09/2017 - 13:12:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
25/09/2017 - 18:32:39Enviado para sorteio do relator por Seses
22/09/2017 - 17:43:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
22/09/2017 - 17:43:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
06/09/2017 - 15:30:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/09/2017 - 17:19:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
05/09/2017 - 17:18:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/09/2017 - 13:40:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
01/09/2017 - 17:29:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
01/09/2017 - 16:50:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
01/09/2017 - 15:34:13Enviado para sorteio do relator por Seses
31/08/2017 - 13:23:16Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
31/08/2017 - 11:45:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
30/08/2017 - 19:41:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/08/2017 - 19:41:17Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
29/08/2017 - 18:28:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
29/08/2017 - 17:02:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
29/08/2017 - 16:46:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
28/08/2017 - 17:25:49Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraOperações
28/08/2017 - 17:25:48Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
28/08/2017 - 16:32:20Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
25/08/2017 - 12:03:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
22/08/2017 - 19:03:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraOperações
21/08/2017 - 18:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
15/08/2017 - 12:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
15/08/2017 - 09:35:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
14/08/2017 - 09:55:22Associados documentos à representação legal 34094/2013 por SeinfraOperações
14/08/2017 - 09:53:24Cadastrada representação legal 17754/2017 por SeinfraOperações
09/08/2017 - 09:58:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
08/08/2017 - 16:01:11Juntada comunicação Ofício 0323/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
03/08/2017 - 11:32:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
01/08/2017 - 20:11:43Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
26/07/2017 - 18:37:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
26/07/2017 - 18:09:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/07/2017 - 14:04:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/07/2017 - 13:46:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
24/07/2017 - 16:36:26Cadastrada representação legal 16230/2017 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 16:36:25Cadastrada representação legal 16229/2017 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 16:20:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 336/2016 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 16:20:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 337/2016 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 16:20:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 338/2016 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 16:20:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 335/2016 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 15:53:51Cadastrada representação legal 16220/2017 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 15:53:50Cadastrada representação legal 16219/2017 por SeinfraOperações
24/07/2017 - 15:53:49Cadastrada representação legal 16218/2017 por SeinfraOperações
21/07/2017 - 17:23:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
20/07/2017 - 16:21:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
11/07/2017 - 18:18:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
11/07/2017 - 18:18:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
11/07/2017 - 18:16:35Cadastrada representação legal 15271/2017 por SeinfraOperações
03/02/2017 - 10:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
23/11/2016 - 17:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
21/11/2016 - 19:02:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/11/2016 - 17:10:12Associados documentos à representação legal 26117/2015 por SeinfraOperações
17/11/2016 - 17:10:11Associados documentos à representação legal 26118/2015 por SeinfraOperações
17/11/2016 - 17:10:10Associados documentos à representação legal 26115/2015 por SeinfraOperações
11/11/2016 - 17:20:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/11/2016 - 17:17:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
13/07/2016 - 12:36:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
19/05/2016 - 11:54:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
16/05/2016 - 19:02:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/05/2016 - 10:19:49Cadastrada representação legal 7867/2016 por SeinfraOperações
20/04/2016 - 18:12:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/03/2016 - 13:22:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/03/2016 - 10:07:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/03/2016 - 18:32:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
08/03/2016 - 10:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
07/03/2016 - 19:26:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
02/03/2016 - 20:08:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/03/2016 - 19:55:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
25/02/2016 - 19:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
24/02/2016 - 19:28:08Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
24/02/2016 - 16:24:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
24/02/2016 - 09:52:28Juntada comunicação Ofício 0004/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
24/02/2016 - 09:52:04Juntada comunicação Ofício 0005/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/02/2016 - 19:43:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/02/2016 - 20:12:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/02/2016 - 18:33:36Unidade responsável técnica alterada de Oper/SA para SeinfraOperações por SeinfraOperações
05/02/2016 - 18:06:15Enviado por SeinfraPetróleo para providências externas na SeinfraOperações/SA
05/02/2016 - 18:05:01Unidade responsável técnica alterada de Oper/SA para SeinfraOperações/SA por SeinfraPetróleo
05/02/2016 - 18:04:16Unidade responsável técnica alterada de Petro/D1 para SeinfraOperações/SA por SeinfraPetróleo
05/02/2016 - 12:23:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/02/2016 - 16:21:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
04/02/2016 - 10:56:50Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
04/02/2016 - 10:56:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/02/2016 por meio do Acórdão 160/2016-PL
02/02/2016 - 16:09:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VR
02/02/2016 - 16:09:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VR
02/02/2016 - 15:44:10Cadastrada representação legal 1550/2016 por SeinfraPetróleo
02/02/2016 - 15:44:10Cadastrada representação legal 1549/2016 por SeinfraPetróleo
02/02/2016 - 15:42:29Cadastrada representação legal 1548/2016 por SeinfraPetróleo
02/02/2016 - 15:42:29Cadastrada representação legal 1547/2016 por SeinfraPetróleo
02/02/2016 - 15:42:28Cadastrada representação legal 1546/2016 por SeinfraPetróleo
01/02/2016 - 14:29:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
12/01/2016 - 18:46:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VR
12/01/2016 - 17:41:17Cadastrada representação legal 619/2016 por SeinfraPetróleo
12/01/2016 - 17:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 12:15:53Cadastrada representação legal 338/2016 por SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 12:15:53Cadastrada representação legal 337/2016 por SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 12:15:52Cadastrada representação legal 336/2016 por SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 12:15:52Cadastrada representação legal 335/2016 por SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 10:47:59Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 10:21:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
08/01/2016 - 10:18:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VR
07/01/2016 - 13:49:09Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
07/01/2016 - 13:46:41Cadastrada representação legal 281/2016 por SeinfraPetróleo
06/01/2016 - 19:26:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/01/2016 - 13:30:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VR
04/01/2016 - 18:20:22Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
04/01/2016 - 18:20:22Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
04/01/2016 - 18:20:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/12/2015 - 17:53:31Juntada comunicação Ofício 0700/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
30/12/2015 - 13:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/12/2015 - 13:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/12/2015 - 12:21:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraPetróleo
30/12/2015 - 12:21:37Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
29/12/2015 - 14:06:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
29/12/2015 - 10:45:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/12/2015 - 15:29:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
28/12/2015 - 15:27:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
28/12/2015 - 10:34:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/12/2015 - 10:30:49Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 17:21:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:09:27Cadastrada representação legal 26366/2015 por SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:09:27Cadastrada representação legal 26365/2015 por SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:09:27Cadastrada representação legal 26364/2015 por SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:09:26Cadastrada representação legal 26363/2015 por SeinfraPetróleo
21/12/2015 - 11:49:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/12/2015 - 12:13:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/12/2015 - 11:55:12Associados documentos à representação legal 26018/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 12:42:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 12:40:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:31:53Cadastrada representação legal 26122/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:31:53Cadastrada representação legal 26121/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:31:53Cadastrada representação legal 26120/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:31:52Cadastrada representação legal 26119/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:25:43Cadastrada representação legal 26118/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:25:43Cadastrada representação legal 26117/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:25:43Cadastrada representação legal 26116/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:25:43Cadastrada representação legal 26115/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:21:43Cadastrada representação legal 26114/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:21:43Cadastrada representação legal 26113/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:21:43Cadastrada representação legal 26112/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:21:42Cadastrada representação legal 26111/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:19:23Cadastrada representação legal 26095/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:19:23Cadastrada representação legal 26094/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:19:23Cadastrada representação legal 26093/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:19:23Cadastrada representação legal 26092/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:17:52Cadastrada representação legal 26091/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:17:51Cadastrada representação legal 26090/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:17:51Cadastrada representação legal 26089/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:17:51Cadastrada representação legal 26088/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:15:40Cadastrada representação legal 26087/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:15:40Cadastrada representação legal 26086/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:15:40Cadastrada representação legal 26085/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:15:40Cadastrada representação legal 26084/2015 por SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 11:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 10:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
16/12/2015 - 14:03:47Cadastrada representação legal 26018/2015 por SeinfraPetróleo
16/12/2015 - 11:57:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
15/12/2015 - 10:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
15/12/2015 - 10:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
15/12/2015 - 10:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
15/12/2015 - 10:41:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/12/2015 - 11:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
10/12/2015 - 16:16:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
09/12/2015 - 19:31:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/12/2015 - 18:21:30Cadastrada representação legal 24931/2015 por SeinfraPetróleo
03/12/2015 - 19:34:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/12/2015 - 19:26:21Cadastrada representação legal 24475/2015 por SeinfraPetróleo
03/12/2015 - 19:26:20Cadastrada representação legal 24474/2015 por SeinfraPetróleo
02/12/2015 - 16:25:22Juntada comunicação Ofício 0634/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 16:25:21Juntada comunicação Ofício 0633/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 16:25:21Juntada comunicação Ofício 0632/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 16:25:20Juntada comunicação Ofício 0631/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 16:25:19Juntada comunicação Ofício 0630/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:59:05Juntada comunicação Ofício 0629/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:59:04Juntada comunicação Ofício 0628/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:27Juntada comunicação Ofício 0642/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:26Juntada comunicação Ofício 0641/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:25Juntada comunicação Ofício 0640/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:24Juntada comunicação Ofício 0639/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:23Juntada comunicação Ofício 0638/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:22Juntada comunicação Ofício 0637/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:21Juntada comunicação Ofício 0636/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:58:20Juntada comunicação Ofício 0635/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:45:55Juntada comunicação Ofício 0643/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
01/12/2015 - 19:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPetróleo
26/11/2015 - 16:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/11/2015 - 16:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/11/2015 - 11:00:44Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
26/11/2015 - 10:44:41Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
25/11/2015 - 15:28:16Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
23/11/2015 - 16:00:02Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/11/2015 - 15:52:10Unidade responsável técnica alterada de Estat/D1 para SeinfraPetróleo/D1 por SeinfraPetróleo
23/11/2015 - 15:29:07Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
20/11/2015 - 18:39:50Enviado por GABPRES para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
20/11/2015 - 18:39:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
18/11/2015 - 12:31:15Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na GABPRES/SA
16/11/2015 - 15:50:28Processo 009.015/2015-9 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 18:52:23Processo 003.234/2015-0 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 18:46:13Processo 001.675/2015-0 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 16:56:45Enviado por Seses para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
11/11/2015 - 19:18:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/11/2015 - 19:18:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2812/2015-PL
04/11/2015 - 14:29:24Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 04/11/2015
02/11/2015 - 20:42:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
13/10/2015 - 15:19:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30
09/10/2015 - 10:24:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
29/07/2015 - 11:01:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
01/04/2015 - 12:57:56Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-VR
01/04/2015 - 12:55:47Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/04/2015 - 12:45:28Peça No. 187 do tipo Restrição de acesso à informação (doc 52.720.324-3) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
01/04/2015 - 12:44:48Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ
01/04/2015 - 12:41:41Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
03/03/2015 - 11:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
03/03/2015 - 11:49:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
27/02/2015 - 16:26:04Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/02/2015 - 12:38:54Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
11/02/2015 - 17:37:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
11/02/2015 - 17:32:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
05/02/2015 - 13:23:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/02/2015 - 14:07:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/01/2015 - 14:47:50Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SecexEstataisRJ
22/01/2015 - 14:47:48Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
21/01/2015 - 14:48:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
21/01/2015 - 14:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
23/12/2014 - 14:52:06Cadastrada representação legal 23160/2014 por SecexEstataisRJ
11/11/2014 - 15:32:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
07/11/2014 - 10:38:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/11/2014 - 19:00:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
30/10/2014 - 17:08:56Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/10/2014 - 16:51:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/10/2014 - 16:52:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/10/2014 - 16:34:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
13/10/2014 - 16:34:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
10/10/2014 - 10:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/09/2014 - 14:01:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-JJ
24/09/2014 - 15:09:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/09/2014 - 14:22:17Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/09/2014 - 10:44:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
16/09/2014 - 10:43:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/09/2014 - 10:56:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
05/09/2014 - 10:49:17Cadastrada representação legal 14935/2014 por MIN-JJ
05/09/2014 - 10:00:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2014 - 14:06:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/09/2014 - 16:25:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexEstataisRJ
02/09/2014 - 16:25:18Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
15/08/2014 - 15:48:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/08/2014 - 19:39:04Cadastrada representação legal 13084/2014 por SecexEstataisRJ
13/08/2014 - 19:39:00Cadastrada representação legal 13083/2014 por SecexEstataisRJ
07/08/2014 - 20:05:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/08/2014 - 11:34:45Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/08/2014 - 09:39:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
06/08/2014 - 09:39:38Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
01/08/2014 - 19:00:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/07/2014 - 13:45:14Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MIN-JJ
28/07/2014 - 13:45:12Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
28/07/2014 - 12:08:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/07/2014 - 12:08:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/07/2014 - 12:08:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/07/2014 - 16:28:04Cadastrada representação legal 11539/2014 por SecexEstataisRJ
25/07/2014 - 16:28:03Cadastrada representação legal 11538/2014 por SecexEstataisRJ
10/07/2014 - 12:15:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/07/2014 - 12:48:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/06/2014 - 12:40:24Cadastrada representação legal 9585/2014 por SecexEstataisRJ
20/06/2014 - 12:40:23Associados documentos à representação legal 34064/2013 por SecexEstataisRJ
20/06/2014 - 12:40:22Associados documentos à representação legal 33549/2013 por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/05/2014 - 17:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
09/04/2014 - 15:01:07Processo 030.095/2013-1 foi apensado a este processo
09/04/2014 - 14:49:36Processo 030.095/2013-1 foi desapensado deste processo
01/04/2014 - 12:50:43Processo 030.095/2013-1 foi apensado a este processo
01/04/2014 - 11:50:47Processo 030.095/2013-1 foi desapensado deste processo
17/03/2014 - 12:32:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/03/2014 - 14:50:19Processo 030.095/2013-1 foi apensado a este processo
18/02/2014 - 15:22:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro
17/01/2014 - 17:47:41Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstataisRJ
20/12/2013 - 17:05:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
13/12/2013 - 12:00:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/12/2013 - 13:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
11/12/2013 - 11:47:12Juntada comunicação Ofício 0717/2013 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
28/11/2013 - 14:26:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:43Cadastrada representação legal 34123/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:42Cadastrada representação legal 34122/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:42Cadastrada representação legal 34121/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:41Cadastrada representação legal 34120/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:41Cadastrada representação legal 34119/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:41Cadastrada representação legal 34118/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:40Cadastrada representação legal 34117/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:40Cadastrada representação legal 34116/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:40Cadastrada representação legal 34115/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:40Cadastrada representação legal 34114/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:39Cadastrada representação legal 34113/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:39Cadastrada representação legal 34112/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:39Cadastrada representação legal 34111/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:39Cadastrada representação legal 34110/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:38Cadastrada representação legal 34109/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:38Cadastrada representação legal 34108/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:38Cadastrada representação legal 34107/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:37Cadastrada representação legal 34106/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:37Cadastrada representação legal 34105/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:37Cadastrada representação legal 34104/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:37Cadastrada representação legal 34103/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:36Cadastrada representação legal 34102/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:36Cadastrada representação legal 34101/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:36Cadastrada representação legal 34100/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:36Cadastrada representação legal 34099/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:35Cadastrada representação legal 34098/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:35Cadastrada representação legal 34097/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:35Cadastrada representação legal 34096/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:34Cadastrada representação legal 34095/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:34Cadastrada representação legal 34094/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:34Cadastrada representação legal 34093/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:34Cadastrada representação legal 34092/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:33Cadastrada representação legal 34091/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:33Cadastrada representação legal 34090/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:33Cadastrada representação legal 34089/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:32Cadastrada representação legal 34088/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:32Cadastrada representação legal 34087/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:32Cadastrada representação legal 34086/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:32Cadastrada representação legal 34085/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:32Cadastrada representação legal 34084/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:31Cadastrada representação legal 34083/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:31Cadastrada representação legal 34082/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:31Cadastrada representação legal 34081/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:30Cadastrada representação legal 34080/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:30Cadastrada representação legal 34079/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:30Cadastrada representação legal 34078/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:30Cadastrada representação legal 34077/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:30Cadastrada representação legal 34076/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:29Cadastrada representação legal 34075/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:29Cadastrada representação legal 34074/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:29Cadastrada representação legal 34073/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:29Cadastrada representação legal 34072/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:28Cadastrada representação legal 34071/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:28Cadastrada representação legal 34070/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:28Cadastrada representação legal 34069/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:27Cadastrada representação legal 34068/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:27Cadastrada representação legal 34067/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:26Cadastrada representação legal 34066/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:26Cadastrada representação legal 34065/2013 por SecexEstataisRJ
25/11/2013 - 13:41:25Cadastrada representação legal 34064/2013 por SecexEstataisRJ
19/11/2013 - 13:38:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:29Cadastrada representação legal 33549/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:29Cadastrada representação legal 33548/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:29Cadastrada representação legal 33547/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:28Cadastrada representação legal 33546/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:28Cadastrada representação legal 33545/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:28Cadastrada representação legal 33544/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:27Cadastrada representação legal 33543/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:27Cadastrada representação legal 33542/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:27Cadastrada representação legal 33541/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:27Cadastrada representação legal 33540/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:26Cadastrada representação legal 33539/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:26Cadastrada representação legal 33538/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:26Cadastrada representação legal 33537/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:26Cadastrada representação legal 33536/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:25Cadastrada representação legal 33535/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:25Cadastrada representação legal 33534/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:25Cadastrada representação legal 33533/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:25Cadastrada representação legal 33532/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:24Cadastrada representação legal 33531/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:24Cadastrada representação legal 33530/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:23Cadastrada representação legal 33529/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:23Cadastrada representação legal 33528/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:23Cadastrada representação legal 33527/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:22Cadastrada representação legal 33526/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:22Cadastrada representação legal 33525/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:22Cadastrada representação legal 33524/2013 por SecexEstat
18/11/2013 - 15:07:21Cadastrada representação legal 33523/2013 por SecexEstat