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Processo: 031.760/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2008

Assunto do processo
BR-364/MT IRREGULARIDADES NO CONTRATO N° PD/11-13/2001-00, CONVERSÃO DO TC 001.511/2007-3 CF.DESP.MIN.REL

Data de autuação
27/11/2008 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.511/2007-3 - Apensado desde 08/12/2008 - 00:00:00
Processo: 021.326/2020-7 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:36:38
Processo: 024.915/2020-3 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:40:36
Processo: 024.886/2020-3 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:38:26
Processo: 027.349/2016-0 - Apensado desde 25/10/2016 - 11:50:00
Processo: 024.907/2020-0 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:38:34
Processo: 010.246/2015-0 - Apensado desde 28/07/2015 - 18:22:10
Processo: 021.265/2020-8 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:36:30
Processo: 024.905/2020-8 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:38:32
Processo: 021.308/2020-9 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:36:35
Processo: 024.912/2020-4 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:38:37
Processo: 021.273/2020-0 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:36:33
Processo: 024.900/2020-6 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:38:29
Processo: 021.418/2020-9 - Apensado desde 24/07/2020 - 12:36:40

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/11/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 31/07/2014 a 13/11/2015
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/11/2008 a 31/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/04/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/04/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/04/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/04/2016
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/04/2016
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/04/2016
R008 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/07/2017
R009 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/07/2017
R010 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/07/2017
R011 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/07/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/11/2021 - 17:56:08

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Amauri Sousa Lima
Antônio Carlos de Melo Victório
CONSTRUTORA SERCEL LTDA
ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI
Rui Barbosa Egual
TAMASA ENGENHARIA SA

Interessados
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Representante legais
Bárbara Queiroz Borges Testa
CHRISTIANNI KEILLA SOARES BARBOSA
Diego Ricardo Marques
Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
João Paulo Prates da Silveira Guerra
MARIANA TAVARES MATOS FONSECA
Marcelo Tostes de Castro Maia
Mário Amaral da Silva Neto
Silvia Regina Schmitt
Tatiana Barbosa Farias Machado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2021 - 14:36:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 72675/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
23/12/2021 - 13:44:14Juntada comunicação Ofício 72675/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 18:44:54Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/11/2021 - 16:46:05Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
21/07/2021 - 18:50:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24960/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 15:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:46:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 16:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 14:55:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson
14/06/2021 - 17:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 24960/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT
14/06/2021 - 16:33:40Juntada comunicação Ofício 24960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 17:50:10Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 17:49:43Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 16:41:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 13:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 16:33:40Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/01/2021 - 15:57:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
24/07/2020 - 12:40:36Processo 024.915/2020-3 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:38:37Processo 024.912/2020-4 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:38:34Processo 024.907/2020-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:38:32Processo 024.905/2020-8 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:38:29Processo 024.900/2020-6 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:38:26Processo 024.886/2020-3 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:36:40Processo 021.418/2020-9 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:36:38Processo 021.326/2020-7 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:36:35Processo 021.308/2020-9 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:36:33Processo 021.273/2020-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
24/07/2020 - 12:36:30Processo 021.265/2020-8 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
12/06/2020 - 16:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 23:16:30Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:14:52Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:10:55Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:10:25Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:09:46Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:05:34Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:05:04Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 23:01:59Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/01/2020 - 22:57:49Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/12/2019 - 12:06:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/12/2019 - 12:05:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/12/2019 - 12:02:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/04/2019 - 12:00:08Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/02/2019 - 14:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
04/02/2019 - 14:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
04/02/2019 - 14:08:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
09/10/2018 - 13:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0390/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
21/09/2018 - 11:28:55Cadastrada representação legal 17218/2018 (representante CHRISTIANNI KEILLA SOARES BARBOSA) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:28:55Cadastrada representação legal 17217/2018 (representante MARIANA TAVARES MATOS FONSECA) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13895/2018 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 766/2014 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13894/2018 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 767/2014 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 768/2014 (representante Marina Hermeto Correa) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2845/2013 (representante LARA MARIA DE ARAUJO BARREIRA SIQUEIRA) por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2018 - 11:08:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3480/2012 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
06/09/2018 - 12:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/09/2018 - 11:34:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
27/08/2018 - 14:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
24/08/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0390/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0384/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0385/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0386/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0387/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0388/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
21/08/2018 - 17:40:27Juntada comunicação Ofício 0389/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
01/08/2018 - 16:26:23Cadastrada representação legal 13895/2018 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
01/08/2018 - 16:25:06Cadastrada representação legal 13894/2018 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por SeinfraRodoviaAviação
01/08/2018 - 14:22:47Processo enviado de MIN-BD para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
01/08/2018 - 14:22:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8171/2018-1C
31/07/2018 - 15:50:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018
31/07/2018 - 14:58:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:39:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
23/07/2018 - 19:21:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
23/07/2018 - 19:21:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
07/06/2018 - 15:38:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/06/2018 - 15:06:30Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAviação
07/06/2018 - 15:06:27Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
21/02/2018 - 17:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/02/2018 - 14:14:35Cadastrada representação legal 1991/2018 por SeinfraRodoviaAviação
20/12/2017 - 14:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 15:32:56Cadastrada representação legal 27176/2017 por SeinfraRodoviaAviação
14/12/2017 - 15:32:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6596/2015 por SeinfraRodoviaAviação
03/11/2017 - 10:25:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
31/10/2017 - 10:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
31/10/2017 - 10:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
31/10/2017 - 10:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/10/2017 - 12:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/10/2017 - 12:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
13/10/2017 - 13:45:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
10/10/2017 - 14:52:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
03/10/2017 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0504/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0503/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0473/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0475/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:25:04Juntada comunicação Ofício 0470/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:23:54Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:19:44Juntada comunicação Ofício 0474/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/09/2017 - 18:00:00Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/09/2017 - 17:39:07Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
15/09/2017 - 08:46:20Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/09/2017 - 08:46:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/09/2017 por meio do Acórdão 2003/2017-PL, referente aos Recursos 031.760/2008-8/R008, 031.760/2008-8/R009, 031.760/2008-8/R010 e 031.760/2008-8/R011
13/09/2017 - 17:20:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 13/09/2017
13/09/2017 - 14:36:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2017 - 07:44:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30.
12/07/2017 - 15:21:56Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-AA
12/07/2017 - 15:19:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 16:42:47Cadastrada representação legal 15156/2017 por SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 16:21:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.760/2008-8/R011
10/07/2017 - 16:21:14Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 07/07/2017 contra o acórdão 1128/2017-PL
10/07/2017 - 16:19:42Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.760/2008-8/R010
10/07/2017 - 16:19:41Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 07/07/2017 contra o acórdão 1128/2017-PL
10/07/2017 - 16:16:28Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.760/2008-8/R009
10/07/2017 - 16:16:27Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 07/07/2017 contra o acórdão 1128/2017-PL
10/07/2017 - 16:14:45Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.760/2008-8/R008
10/07/2017 - 16:14:42Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 28/06/2017 contra o acórdão 1128/2017-PL
10/07/2017 - 16:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 10:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 10:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 10:50:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 10:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
10/07/2017 - 10:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
27/06/2017 - 15:20:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
27/06/2017 - 15:10:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/06/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0262/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0266/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0260/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0259/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0258/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0257/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/06/2017 - 16:04:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
14/06/2017 - 10:26:27Juntada comunicação Ofício 0265/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
01/06/2017 - 18:40:44Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
31/05/2017 - 19:40:12Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
31/05/2017 - 19:40:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2017 por meio do Acórdão 1128/2017-PL, referente aos Recursos 031.760/2008-8/R001, 031.760/2008-8/R002, 031.760/2008-8/R003, 031.760/2008-8/R005, 031.760/2008-8/R006 e 031.760/2008-8/R007
31/05/2017 - 14:34:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2017 - 11:08:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2017, às 14h30.
07/04/2017 - 12:11:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
04/04/2017 - 18:31:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
04/04/2017 - 18:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/03/2017 - 18:25:12Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
29/03/2017 - 18:25:08Exame de mérito dos recursos 031.760/2008-8/R005, 031.760/2008-8/R006, 031.760/2008-8/R001, 031.760/2008-8/R003, 031.760/2008-8/R002 e 031.760/2008-8/R007 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2017 - 13:06:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2017 - 12:52:02Enviado para parecer do MP por Serur
29/03/2017 - 12:51:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.760/2008-8/R005, 031.760/2008-8/R006, 031.760/2008-8/R001, 031.760/2008-8/R003, 031.760/2008-8/R002, 031.760/2008-8/R007 da Serur concluído.
21/12/2016 - 12:17:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
19/12/2016 - 17:12:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
25/10/2016 - 11:50:00Processo 027.349/2016-0 foi apensado a este processo
03/10/2016 - 08:52:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
03/10/2016 - 07:56:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
09/05/2016 - 14:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/05/2016 - 18:29:08Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/05/2016 - 14:40:21Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/04/2016 - 19:54:23Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
25/04/2016 - 19:54:05Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
25/04/2016 - 19:53:41Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
25/04/2016 - 19:13:45Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
25/04/2016 - 19:13:44Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
22/04/2016 - 14:07:54Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
22/04/2016 - 13:52:58Relator do recurso R007 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
22/04/2016 - 13:52:52Relator do recurso R006 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
22/04/2016 - 13:52:47Relator do recurso R005 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
22/04/2016 - 13:52:42Relator do recurso R003 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
22/04/2016 - 13:52:37Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
22/04/2016 - 13:52:30Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-AA pelo gestor do sistema
20/04/2016 - 10:46:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
14/04/2016 - 18:12:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
14/04/2016 - 18:12:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.760/2008-8/R007 da Serur concluído.
07/04/2016 - 14:11:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Serur
15/03/2016 - 12:06:36Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 031.760/2008-8/R007
10/03/2016 - 14:42:06Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na SERUR/SA
10/03/2016 - 14:39:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 09/03/2016 contra o acórdão 3062/2015-PL
10/03/2016 - 14:30:51Cadastrada representação legal 4010/2016 por SeinfraRodovias
07/03/2016 - 16:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
04/03/2016 - 15:23:45Cadastrada representação legal 3599/2016 por SeinfraRodovias
16/02/2016 - 16:34:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/02/2016 - 14:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/02/2016 - 14:27:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/02/2016 - 16:55:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3481/2012 por SeinfraRodovias
19/01/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0016/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
19/01/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0020/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
13/01/2016 - 13:28:14Enviado por SERUR para providências externas na SeinfraRodovias/SA
13/01/2016 - 11:06:35Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na SERUR/SA
13/01/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0001/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
07/01/2016 - 11:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/12/2015 - 11:25:46Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraRodovias/SA
10/12/2015 - 11:25:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/12/2015 por meio do Acórdão 3062/2015-PL
02/12/2015 - 17:15:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2015 - 08:47:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
13/11/2015 - 16:23:45Relator alterado de MIN-AA para MIN-BD pelo gestor do sistema
10/11/2015 - 19:15:19Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
10/11/2015 - 19:15:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/10/2015 - 18:20:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/10/2015 - 17:53:30Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
22/10/2015 - 17:53:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
14/10/2015 - 12:27:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
14/10/2015 - 12:27:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.760/2008-8/R005, 031.760/2008-8/R006, 031.760/2008-8/R001, 031.760/2008-8/R003, 031.760/2008-8/R002 da SERUR concluído.
28/07/2015 - 18:22:10Processo 010.246/2015-0 foi apensado a este processo
30/03/2015 - 13:22:41Cadastrada representação legal 6597/2015 por SeinfraRodovias
30/03/2015 - 13:22:40Cadastrada representação legal 6596/2015 por SeinfraRodovias
23/01/2015 - 12:19:27Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por EXTINTA SecobRodovia
02/01/2015 - 16:10:16Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 031.760/2008-8/R006
02/01/2015 - 16:10:15Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 031.760/2008-8/R005
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 031.760/2008-8/R003
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 031.760/2008-8/R002
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 031.760/2008-8/R001
02/01/2015 - 16:05:16Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 031.760/2008-8/R006
02/01/2015 - 16:05:15Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 031.760/2008-8/R005
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 031.760/2008-8/R003
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 031.760/2008-8/R002
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 031.760/2008-8/R001
13/08/2014 - 15:26:49Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 4
05/08/2014 - 13:32:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
31/07/2014 - 18:43:29Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
31/07/2014 - 18:42:25Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/07/2014 - 15:43:47Enviado para sorteio do relator por Seses
28/07/2014 - 17:18:35Enviado por SERUR para providências externas na Disup
28/07/2014 - 17:16:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
24/07/2014 - 17:18:51Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
23/07/2014 - 10:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
17/07/2014 - 10:29:06Juntada comunicação Ofício 0457/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
02/07/2014 - 12:59:51Enviado por MIN-AC para providências externas na SecobRodovia/SA
02/07/2014 - 12:59:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
01/07/2014 - 17:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
16/06/2014 - 17:09:13Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
16/06/2014 - 17:09:06Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 031.760/2008-8/R001, 031.760/2008-8/R002, 031.760/2008-8/R003, 031.760/2008-8/R005, 031.760/2008-8/R006 (por sorteio)
16/06/2014 - 17:08:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 031.760/2008-8/R005, 031.760/2008-8/R006, 031.760/2008-8/R001, 031.760/2008-8/R003, 031.760/2008-8/R002 da SERUR concluído.
16/06/2014 - 16:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
13/06/2014 - 09:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
11/06/2014 - 18:07:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
11/06/2014 - 10:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
11/06/2014 - 10:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
10/06/2014 - 15:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
09/06/2014 - 15:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
03/06/2014 - 13:14:13Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
02/06/2014 - 11:34:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
30/05/2014 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0345/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0346/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0339/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0342/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0343/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0344/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:55:42Juntada comunicação Ofício 0340/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/05/2014 - 14:04:00Juntada comunicação Ofício 0341/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
26/05/2014 - 17:20:30Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
21/05/2014 - 18:46:15Enviado por MIN-VC para providências externas na Diasg
15/05/2014 - 10:06:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2014 por meio do Acórdão 1174/2014-PL
28/03/2014 - 12:50:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
25/03/2014 - 19:11:20Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
25/03/2014 - 19:11:11Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/01/2014 - 16:26:44Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
21/01/2014 - 16:24:55Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
21/01/2014 - 15:19:37Cadastrada representação legal 768/2014 por SPG-CMCS
21/01/2014 - 15:19:36Cadastrada representação legal 767/2014 por SPG-CMCS
21/01/2014 - 15:19:33Cadastrada representação legal 766/2014 por SPG-CMCS
06/12/2013 - 14:03:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/12/2013 - 11:25:20Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
06/12/2013 - 11:24:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
04/12/2013 - 16:13:44Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
04/12/2013 - 16:11:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
04/12/2013 - 15:54:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
21/11/2013 - 11:55:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
06/11/2013 - 14:34:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/11/2013 - 14:33:17Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
06/11/2013 - 14:32:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
05/11/2013 - 17:12:01Vista eletrônica solicitada por JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA
05/11/2013 - 15:44:48Cadastrada representação legal 32618/2013 por Sesap
05/11/2013 - 15:44:45Cadastrada representação legal 32617/2013 por Sesap
01/11/2013 - 12:37:14Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
01/11/2013 - 12:33:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
01/11/2013 - 12:16:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
05/09/2013 - 14:24:41Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
09/08/2013 - 16:31:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/08/2013 - 15:32:13Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
09/08/2013 - 15:26:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
08/08/2013 - 15:19:04Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
08/08/2013 - 15:05:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
08/08/2013 - 14:47:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
05/08/2013 - 13:06:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/08/2013 - 12:22:05Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
05/08/2013 - 12:22:03Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
02/08/2013 - 11:54:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
01/08/2013 - 17:33:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
01/08/2013 - 11:13:25Vista eletrônica solicitada por Orlando Fanaia Machado
29/07/2013 - 18:59:15Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SecobRodov
29/07/2013 - 18:59:11Pronunciamento da SecobRodov concluído
14/02/2013 - 17:02:07Cadastrada representação legal 2845/2013 por SecobRodov
04/10/2012 - 17:30:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
17/09/2012 - 18:35:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/09/2012 - 16:53:07Enviado por SERUR para providências externas na SECOB-2/SA
05/09/2012 - 16:52:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
05/09/2012 - 16:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
05/09/2012 - 16:49:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
05/09/2012 - 16:49:31Peça No. 109 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.074.034-9) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2012 - 16:48:05Peça No. 110 do tipo Despacho de expediente (doc 49.074.520-7) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2012 - 16:39:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
05/09/2012 - 16:24:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
05/09/2012 - 16:23:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 17:44:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 13:57:36Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
04/09/2012 - 13:25:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 13:16:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 13:15:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 13:13:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/09/2012 - 11:51:41Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
03/09/2012 - 11:51:40Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
03/09/2012 - 10:36:08Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC
30/08/2012 - 14:03:36Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC
30/08/2012 - 14:03:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
30/08/2012 - 13:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/08/2012 - 12:49:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/08/2012 - 19:11:32Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
28/08/2012 - 19:11:27Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
27/08/2012 - 11:33:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-VC
27/08/2012 - 11:33:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
24/08/2012 - 13:21:33Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECOB-2
24/08/2012 - 11:52:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2
21/08/2012 - 15:18:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 06/08/2012 contra o acórdão 1534/2012-PL
21/08/2012 - 15:17:09Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 03/08/2012 contra o acórdão 1534/2012-PL
21/08/2012 - 15:06:45Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 031.760/2008-8/R004
21/08/2012 - 15:06:40Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 02/08/2012 contra o acórdão 1534/2012-PL
21/08/2012 - 15:03:40Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 31/07/2012 contra o acórdão 1534/2012-PL
21/08/2012 - 14:53:52Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 31/07/2012 contra o acórdão 1534/2012-PL
21/08/2012 - 14:50:23Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 30/07/2012 contra o acórdão 1534/2012-PL
14/08/2012 - 19:40:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 19:40:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 19:40:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 19:40:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 19:40:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
02/08/2012 - 15:07:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
02/08/2012 - 15:07:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
02/08/2012 - 14:59:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
02/08/2012 - 14:59:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
02/08/2012 - 14:59:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
02/08/2012 - 14:59:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/08/2012 - 12:53:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
31/07/2012 - 12:04:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
31/07/2012 - 12:00:58Peça No. 76 desentranhada por SECOB-2/SA
30/07/2012 - 16:35:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
30/07/2012 - 16:35:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
24/07/2012 - 18:19:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
24/07/2012 - 17:33:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
24/07/2012 - 17:33:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
24/07/2012 - 09:26:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
17/07/2012 - 09:27:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
26/06/2012 - 16:55:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
26/06/2012 - 16:55:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
21/06/2012 - 19:30:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
20/06/2012 - 19:45:19Enviado por Seses para providências externas na SECOB-2/SA
20/06/2012 - 19:39:17Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
20/06/2012 - 19:39:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1534/2012-PL
20/06/2012 - 12:50:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
19/06/2012 - 19:22:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC
03/05/2012 - 11:53:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
26/04/2012 - 19:40:29Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
26/04/2012 - 19:40:26Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/03/2012 - 14:16:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/03/2012 - 19:07:31Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
13/03/2012 - 19:06:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
09/02/2012 - 11:52:44Enviado por ZILMA GONCALVES AIRES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
09/02/2012 - 11:51:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
09/02/2012 - 10:56:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
09/02/2012 - 10:56:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
18/01/2012 - 15:44:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
16/12/2011 - 17:44:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2011 - 17:15:53Enviado para parecer do MP por SECOB-2
16/12/2011 - 17:15:50Pronunciamento da SECOB-2 concluído
03/10/2011 - 19:04:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/09/2011 - 21:01:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
26/09/2011 - 19:38:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/09/2011 - 17:15:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
19/09/2011 - 15:49:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/09/2011 - 12:33:46Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
12/07/2011 - 17:10:04Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
04/07/2011 - 16:02:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
04/07/2011 - 16:02:32Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
04/07/2011 - 11:06:33Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
04/07/2011 - 11:05:04Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
04/07/2011 - 11:00:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
04/07/2011 - 10:50:23Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
01/07/2011 - 12:48:37Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
01/07/2011 - 12:48:36Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
01/07/2011 - 12:48:36Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
01/07/2011 - 12:48:36Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
01/07/2011 - 12:48:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
22/06/2011 - 18:58:56Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/06/2011 - 18:58:53Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/06/2011 - 16:49:27Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/06/2011 - 09:54:38Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 09:53:31Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
07/06/2011 - 09:51:06Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
30/05/2011 - 17:04:22Aceite realizado por KATHREE MENDONÇA OLEGARIO ABREU
27/05/2011 - 14:50:33Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 14:42:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
05/04/2011 - 18:11:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
17/02/2011 - 16:09:44Documento Procuração juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
14/12/2010 - 16:28:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/12/2010 - 15:39:25Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 15:38:14Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
10/12/2010 - 14:20:56Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
07/12/2010 - 15:34:34Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 15:49:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/12/2010 - 18:59:00Enviado por SECOB-2 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 18:38:05Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
10/11/2010 - 17:37:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ADORALICE DE SOUZA CARDOSO
10/11/2010 - 11:41:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ADORALICE DE SOUZA CARDOSO
15/10/2010 - 17:53:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/12/2009 - 18:47:51Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/01/2010 - 10:21:35
01/12/2009 - 18:47:48Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2009 - 18:47:50
14/05/2009 - 10:33:40Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/05/2009 - 17:34:13
14/05/2009 - 10:33:38Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2009 - 10:33:40
07/05/2009 - 12:22:08Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/05/2009 - 16:32:26
05/05/2009 - 17:19:14Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 14:51:12Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2009 - 12:56:41Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Aceite em: 17/02/2009 - 16:36:00
16/02/2009 - 12:56:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2009 - 12:56:21
10/02/2009 - 16:40:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/02/2009 - 14:44:55
15/12/2008 - 13:52:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2009
27/11/2008 - 13:20:00Processo autuado em 27/11/2008 13:20:00
27/11/2008 - 13:11:10Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/11/2008 - 13:11:10