| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/10/2024 - 12:39:00 | Documento Comunicação de decisão judicial (Comunicação de Decisão Judicial ) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/08/2023 - 14:54:07 | Cadastrada representação legal 17464/2023 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por AudTCE | |
| 08/08/2023 - 20:13:34 | Dissociados documentos da representação legal 2065/2019 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:46:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 15/02/2022 - 06:42:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/12/2021 - 12:17:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/12/2021 - 11:54:18 | Juntada comunicação Ofício 72852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 13:43:07 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2021 - 12:23:07 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/10/2021 - 12:13:33 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) ( 1044859-42.2021.4.01.3700) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 27/10/2021 - 17:29:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/09/2021 - 22:19:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40041/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2021 - 06:09:47 | Juntada comunicação Ofício 40041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2021 - 11:53:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40044/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2021 - 16:29:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40042/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/07/2021 - 13:54:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40043/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/07/2021 - 13:24:03 | Juntada comunicação Ofício 40044/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 13:16:50 | Juntada comunicação Ofício 40043/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 13:16:49 | Juntada comunicação Ofício 40042/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2021 - 10:09:02 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/07/2021 - 10:08:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9099/2021-1C, referente ao Recurso 031.768/2018-0/R002 | |
| 06/07/2021 - 15:12:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/07/2021 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h. | |
| 09/02/2021 - 15:08:10 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.768/2018-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:08:07 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 031.768/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:08:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:07:59 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/01/2021 - 10:51:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0693/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 14:06:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68668/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 08:32:31 | Juntada comunicação Ofício 0693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/01/2021 - 11:43:17 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 15/01/2021 - 11:41:52 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 031.768/2018-0/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 15/01/2021 - 11:41:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/01/2021 - 11:41:49 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/01/2021 contra o acórdão 14005/2020-1C | |
| 15/01/2021 - 11:40:48 | Cadastrada representação legal 326/2021 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por Seproc | |
| 15/01/2021 - 11:39:33 | Associados documentos à representação legal 2065/2019 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Seproc | |
| 15/01/2021 - 11:39:32 | Cadastrada representação legal 325/2021 (representante Gilson Alves Barros) por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:24:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 04/01/2021 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 68668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 11:26:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68670/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 29/12/2020 - 19:50:59 | Juntada comunicação Ofício 68670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2020 - 17:45:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68669/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/12/2020 - 17:12:12 | Juntada comunicação Ofício 68669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 08:46:02 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/12/2020 - 08:45:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 14005/2020-1C, referente ao Recurso 031.768/2018-0/R001 | |
| 01/12/2020 - 14:59:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/11/2020 - 09:27:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
| 20/10/2020 - 16:31:28 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-BD/não definida. | |
| 19/10/2020 - 12:33:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 19/10/2020 - 12:33:19 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/09/2020 - 14:45:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/09/2020 - 11:50:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 29/09/2020 - 11:50:36 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.768/2018-0/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 27/08/2020 - 15:19:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 17/06/2020 - 10:56:08 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 17/06/2020 - 10:56:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/05/2020 - 11:12:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12553/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/05/2020 - 16:04:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12554/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 19:35:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12556/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:11:58 | Juntada comunicação Ofício 12553/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 06:11:50 | Juntada comunicação Ofício 12554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2020 - 12:05:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12555/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/04/2020 - 11:58:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12595/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/04/2020 - 10:44:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12596/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação | |
| 13/04/2020 - 05:30:34 | Juntada comunicação Ofício 12556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2020 - 11:50:44 | Juntada comunicação Ofício 12595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2020 - 11:31:55 | Juntada comunicação Ofício 12596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2020 - 22:45:53 | Juntada comunicação Ofício 12555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2020 - 12:26:32 | Processo 011.658/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 13/03/2020 - 11:02:01 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 21/02/2020 - 11:58:12 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 21/02/2020 - 11:58:11 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 19/02/2020 - 08:34:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 19/02/2020 - 08:34:07 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 031.768/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 19/02/2020 - 08:34:02 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 19/02/2020 - 08:33:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.768/2018-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 14/02/2020 - 13:20:58 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/02/2020 - 13:19:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/02/2020 contra o acórdão 13931/2019-1C | |
| 10/02/2020 - 11:43:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12789/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2020 - 11:43:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12790/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 12789/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 12790/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/01/2020 - 23:36:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12794/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2020 - 14:10:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12793/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 14/01/2020 - 12:30:58 | Juntada comunicação Ofício 12794/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/01/2020 - 12:11:03 | Juntada comunicação Ofício 12793/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 07:55:44 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/11/2019 - 07:55:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13931/2019-1C | |
| 19/11/2019 - 15:05:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/11/2019 - 19:01:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h. | |
| 05/08/2019 - 18:16:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 05/08/2019 - 18:16:34 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 11/03/2019 - 11:19:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 10/03/2019 - 18:27:28 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 10/03/2019 - 18:27:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/02/2019 - 15:22:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2156/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:45:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2156/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:43:10 | Cadastrada representação legal 2065/2019 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Secex-TCE | |
| 08/01/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2156/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/09/2018 - 12:14:14 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/09/2018 - 08:49:19 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2018 - 14:39:01 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito (01/01/2017)) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2018 - 14:36:47 | Peça No. 9 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.222.648-8) desentranhada do processo por TCE - Educação - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/09/2018 - 12:52:05 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito (01/01/2017)) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/09/2018 - 11:21:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/09/2018 - 11:20:42 | Documento Pesquisa de endereço (RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO - CPF) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/09/2018 - 19:34:26 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 15:20:19 | Documento TCE - Inicial (23034.044575/2016-18) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 15:20:18 | Documento TCE - Inicial (23034.044575/2016-18) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 15:20:18 | Documento TCE - Inicial (23034.044575/2016-18) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 15:20:18 | Documento TCE - Inicial (23034.044575/2016-18) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 15:20:17 | Documento TCE - Inicial (23034.044575/2016-18) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 15:20:17 | Documento TCE - Inicial (23034.044575/2016-18) juntado ao processo por Secex-TCE | |
