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Processo: 003.177/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - IPEP

Data de autuação
29/03/2001 - 15:13:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.514/2010-0 - Apensado desde 23/02/2011 - 11:18:38

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/05/2007 a 01/01/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2001 a 16/05/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 11/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 12/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/02/2019 - 15:19:11

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
IPEP-INSTITUTO PEDAGOGICO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO B
Joao Carlos Feitoza
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
Paulo Cesar Ribeiro Campos
RAQUEL VILLELA PEDRO
Roldiney Roy Rodrigues
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
ALEX BAHIA RIBEIRO
Amanda Helena da Silva
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jean Augusto Pereira
Joelson Costa Dias
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João de Assis Mariosi
Melanie Costa Peixoto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2019 - 15:19:11Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
17/04/2018 - 15:39:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
17/04/2018 - 15:37:03Cadastrada representação legal 7149/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 15:37:02Cadastrada representação legal 7148/2018 por SecexPrevidência
09/10/2017 - 11:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/10/2017 - 11:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/10/2017 - 12:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/10/2017 - 12:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0867/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0869/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0868/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0870/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/09/2017 - 16:11:08Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
08/09/2017 - 17:05:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/09/2017 - 17:05:46Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 06/09/2017 por meio do Acórdão 1951/2017-PL, referente ao Recurso 003.177/2001-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2017 - 10:04:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/09/2017 - 09:08:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 06/09/2017, às 10h.
26/07/2017 - 11:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/07/2017 - 15:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/07/2017 - 12:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2017 - 11:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/07/2017 - 12:19:43Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
17/07/2017 - 19:31:40Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.177/2001-3/R002
17/07/2017 - 19:31:40Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 14/07/2017 contra o acórdão 1337/2017-PL
17/07/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0623/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0622/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0621/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0620/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/07/2017 - 16:02:52Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
29/06/2017 - 16:49:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/06/2017 - 16:49:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1337/2017-PL, referente ao Recurso 003.177/2001-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2017 - 15:33:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:01:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
18/04/2017 - 15:02:51Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/04/2017 - 15:02:16Exame de mérito do recurso 003.177/2001-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 12:12:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2017 - 11:13:00Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 11:12:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.177/2001-3/R001 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
13/04/2016 - 11:39:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
22/12/2015 - 14:16:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10223/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:16:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10224/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:16:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10221/2015 por SecexPrevidência
28/10/2015 - 12:11:21Cadastrada representação legal 22252/2015 por SecexPrevidência
28/10/2015 - 11:14:31Documento Termo juntado ao processo por SERUR
28/10/2015 - 11:07:50Peça No. 89 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.124.421-5) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
28/10/2015 - 10:54:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/10/2015 - 10:50:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/10/2015 - 17:25:05Cadastrada representação legal 22214/2015 por SERUR
29/06/2015 - 16:43:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
29/06/2015 - 16:43:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/06/2015 - 13:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
12/06/2015 - 13:42:57Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.177/2001-3/R001 (por sorteio)
12/06/2015 - 13:42:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.177/2001-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/05/2015 - 15:08:51Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
28/05/2015 - 15:01:00Cadastrada representação legal 10935/2015 por SecexPrevidência
28/05/2015 - 15:01:00Associados documentos à representação legal 10223/2015 por SecexPrevidência
28/05/2015 - 15:00:59Associados documentos à representação legal 10221/2015 por SecexPrevidência
28/05/2015 - 11:37:57Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 1725/2010-PL
28/05/2015 - 11:30:35Peça No. 80 do tipo Recurso - Inicial (doc 52.977.550-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 11:29:57Peça No. 81 do tipo Recurso - Inicial (doc 52.979.117-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 11:29:21Peça No. 82 do tipo Recurso - Inicial (doc 52.979.120-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 11:24:40Processo reaberto.
28/05/2015 - 11:22:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
28/05/2015 - 10:40:28Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
25/05/2015 - 12:15:14Cadastrada representação legal 10237/2015 por ISC
25/05/2015 - 12:04:32Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.177/2001-3/R003
25/05/2015 - 12:04:31Autuado por Instituto Serzedello Corrêa recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 468/2007-PL
25/05/2015 - 12:03:42Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.177/2001-3/R002
25/05/2015 - 12:03:41Autuado por Instituto Serzedello Corrêa recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 1725/2010-PL
25/05/2015 - 12:02:27Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.177/2001-3/R001
25/05/2015 - 12:02:27Autuado por Instituto Serzedello Corrêa recurso interposto em 22/05/2015 contra o acórdão 1725/2010-PL
25/05/2015 - 11:57:31Cadastrada representação legal 10224/2015 por ISC
25/05/2015 - 11:56:13Cadastrada representação legal 10223/2015 por ISC
25/05/2015 - 11:55:07Cadastrada representação legal 10222/2015 por ISC
25/05/2015 - 11:53:23Cadastrada representação legal 10221/2015 por ISC
01/04/2015 - 11:56:35Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
01/04/2015 - 11:56:32Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
23/02/2015 - 14:20:03Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
23/02/2015 - 13:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:22:54Cadastrada representação legal 3418/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:22:54Cadastrada representação legal 3417/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:22:53Cadastrada representação legal 3416/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:22:53Cadastrada representação legal 3415/2015 por SecexPrevidência
23/02/2015 - 11:56:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2015 - 11:35:00Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/08/2012 - 12:46:38Enviado por SECEX-5 para providências externas na Seged
10/03/2011 - 18:30:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
28/02/2011 - 19:12:48Processo encerrado.
24/02/2011 - 18:40:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
23/02/2011 - 11:18:38Processo 029.514/2010-0 foi apensado a este processo
20/10/2010 - 10:01:00Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
14/10/2010 - 14:08:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
01/10/2010 - 18:41:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
23/09/2010 - 14:25:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/09/2010 - 14:24:48Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
09/09/2010 - 14:01:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
09/09/2010 - 14:01:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
09/09/2010 - 14:00:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
09/09/2010 - 14:00:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
30/08/2010 - 08:14:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
28/07/2010 - 14:57:37Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/08/2010 - 15:07:15
28/07/2010 - 13:23:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/07/2010 - 14:57:09
28/07/2010 - 13:23:01Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 09:40:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/06/2010 - 10:45:33
16/06/2010 - 09:40:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2010 - 09:40:26
10/06/2010 - 14:45:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2010 - 13:34:11
12/05/2010 - 16:36:21Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/05/2010 - 14:53:32
12/05/2010 - 14:29:40Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 15:03:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/05/2010 - 16:36:21
19/11/2009 - 12:08:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/11/2009 - 18:56:38
18/11/2009 - 19:33:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2009 - 12:08:27
10/09/2009 - 12:28:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/09/2009 - 14:59:32
09/09/2009 - 15:55:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2009 - 12:28:29
19/10/2007 - 11:00:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2007 - 16:06:38
19/10/2007 - 11:00:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2007 - 11:00:54
16/10/2007 - 13:46:14Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 16:45:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2007 - 16:05:12
03/10/2007 - 16:43:45Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 16:03:58Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 15:20:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2007 - 20:29:09
21/05/2007 - 15:20:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2007 - 15:20:54
17/05/2007 - 13:24:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2007 - 15:35:08
03/05/2007 - 15:55:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/05/2007 - 17:23:03
20/04/2007 - 14:26:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/04/2007 - 14:36:20
10/04/2007 - 11:49:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2007
30/03/2007 - 08:38:10Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/03/2007 - 15:27:40
28/03/2007 - 11:33:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2007 - 17:51:15
28/03/2007 - 11:33:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2007 - 11:33:12
28/03/2007 - 10:57:33Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2005 - 14:34:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2005 - 14:25:55
11/10/2005 - 14:34:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2005 - 14:34:44
10/10/2005 - 14:41:41Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 17:01:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2005 - 15:49:21
29/07/2005 - 09:03:50Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 19:31:56Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 17:39:45Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 17:32:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2003 - 11:34:03
13/11/2003 - 17:32:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2003 - 17:32:28
13/11/2003 - 17:22:19Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2003 - 14:20:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/10/2003 - 15:10:32
20/10/2003 - 17:36:22Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/10/2003 - 14:04:50
20/10/2003 - 17:28:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2003 - 17:28:34
20/10/2003 - 16:25:36Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 11:09:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/10/2003 - 12:43:30
09/04/2002 - 13:24:19Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 15/10/2003
26/03/2002 - 14:09:26Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/03/2002 - 16:02:11
21/03/2002 - 13:39:25Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2002 - 15:52:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/03/2002 - 16:26:52
12/03/2002 - 15:55:07Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2002 - 12:33:40Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2001 - 12:35:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2001
29/03/2001 - 15:13:59Processo autuado em 29/03/2001 15:13:59
29/03/2001 - 15:13:03Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/03/2001 - 15:13:03