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Processo: 031.774/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 039.257/2020-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/08/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6985-35/2022-1C , referente ao TC 039.257/2020-7

Data de autuação
14/08/2023 - 16:55:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 14/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 14/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/09/2023 - 17:34:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Interessados
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2023 - 09:49:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/11/2023 - 09:49:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/09/2023 - 14:02:24Apensado ao processo 039.257/2020-7 por Seproc.
14/09/2023 - 10:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3045/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/09/2023 - 17:34:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
13/09/2023 - 17:34:25Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/09/2023 - 15:20:03Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
11/09/2023 - 16:19:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/09/2023 - 10:42:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/09/2023 - 10:42:56Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/09/2023 - 10:35:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/09/2023 - 10:33:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 10:32:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 10:31:26Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 74.334.036-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/09/2023 - 10:30:18Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 74.508.945-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/09/2023 - 10:29:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 17:28:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 16:56:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/08/2023 - 16:56:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/08/2023 - 16:55:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/08/2023 - 16:55:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)