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Processo: 031.775/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.690/2014-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/12/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-274-2/2018-2C , referente ao TC 020.690/2014-2

Data de autuação
29/12/2022 - 11:33:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/12/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/12/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/06/2024 - 10:25:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FRANCISCO NILSON MOREIRA
INCO ENGENHARIA LTDA

Interessados
FRANCISCO NILSON MOREIRA
INCO ENGENHARIA LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2023 - 16:43:19Apensado ao processo 020.690/2014-2 por Seproc.
15/02/2023 - 08:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0351/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
10/02/2023 - 12:39:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/02/2023 - 12:39:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 17:48:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
29/12/2022 - 12:00:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/12/2022 - 12:00:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/12/2022 - 11:58:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:58:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.454-0
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
29/12/2022 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.398-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:54:00Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:54:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.396-3
Assunto: Certificação digital do Ofício 23.704/2020. Inco Engenharia Ltda. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.397-0
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.395-6
Assunto: AR do Ofício 23.704/2020. Inco Engenharia Ltda. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:53:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.391-8
Assunto: Ofício 14079/2019. Inco Engenharia Ltda. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.393-2
Assunto: Devolução do Ofício 14079/2019. Inco Engenharia Ltda. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.394-9
Assunto: Ofício 23.704/2020. Inco Engenharia Ltda. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.388-8
Assunto: Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.389-5
Assunto: Daniel Araújo Lima procurador de Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:53:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.386-4
Assunto: José Valdener Saraiva Cruz Junior sócio permanecente no quadro societário de Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.387-1
Assunto: Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.384-0
Assunto: Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.385-7
Assunto: João Claudener Leal Cruz responsável informado na RF e excluído do quadro societário de Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:53:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.383-3
Assunto: Inco Engenharia Ltda
29/12/2022 - 11:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.341-3
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Francisco Nilson Moreira
29/12/2022 - 11:48:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.342-0
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Francisco Nilson Moreira
29/12/2022 - 11:48:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.338-3
Assunto: Francisco Nilson Moreira
29/12/2022 - 11:48:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.339-0
Assunto: Ofício 14.078/2019. Francisco Nilson Moreira. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:48:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.340-6
Assunto: AR do Ofício 14.078/2019. Francisco Nilson Moreira. Notificação do AC-274/2018-TCU-2C e AC-11719/2019-TCU-2C
29/12/2022 - 11:48:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/12/2022 - 11:48:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.337-6
Assunto: Francisco Nilson Moreira
29/12/2022 - 11:48:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.335-2
Assunto: Francisco Nilson Moreira
29/12/2022 - 11:48:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.336-9
Assunto: Francisco Nilson Moreira
29/12/2022 - 11:33:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 11:33:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 11:33:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.223-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
29/12/2022 - 11:33:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/12/2022 - 11:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.222-5
Assunto: MIN-BZ
29/12/2022 - 11:33:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
29/12/2022 - 11:33:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.218-8
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
29/12/2022 - 11:33:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.220-1
Assunto: AC-11719/2019-TCU-2C. Retificador
29/12/2022 - 11:33:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.695.219-5
Assunto: AC-274/2018-TCU-2C. Condenatório