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Processo: 031.776/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE, NO EXERCÍCIO DE 2010, CODIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROC 23034.002528/2015-16. OF 70/2015-AECI/GM-ME

Data de autuação
18/11/2015 - 10:02:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.521/2019-4 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:14:59
Processo: 009.520/2019-8 - Apensado desde 10/06/2019 - 15:14:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:03:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 301.767,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:03:10Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2020 - 12:30:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
25/09/2019 - 09:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2912/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/09/2019 - 18:55:43Juntada comunicação Ofício 2912/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 14:38:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/08/2019 - 14:15:37Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/08/2019 - 14:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 09:22:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1286/2018-TCU/Sec-PI.
10/06/2019 - 15:14:59Processo 009.521/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 15:14:51Processo 009.520/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 15:39:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
27/03/2019 - 19:14:08Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2019 - 19:12:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 19:10:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 19:09:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 19:09:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 19:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
21/01/2019 - 14:21:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Sec-PI.
18/01/2019 - 16:17:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0049/2018-TCU/Sec-PI.
22/11/2018 - 13:00:27Peça nº 61 do tipo Edital (doc 60.511.495-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/11/2018.
21/11/2018 - 10:29:33Juntada comunicação Edital 0049/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/10/2018 - 14:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1289/2018-TCU/SECEX-PI.
25/10/2018 - 12:08:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/SECEX-PI.
08/10/2018 - 20:19:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1288/2018-TCU/SECEX-PI.
05/10/2018 - 13:05:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1288/2018-TCU/SECEX-PI.
04/10/2018 - 11:30:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1285/2018-TCU/SECEX-PI.
03/10/2018 - 13:09:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1285/2018-TCU/SECEX-PI.
03/10/2018 - 10:05:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1284/2018-TCU/SECEX-PI.
03/10/2018 - 10:05:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1283/2018-TCU/SECEX-PI.
18/09/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1284/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1285/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1286/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1287/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1288/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1289/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1283/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/09/2018 - 11:34:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/09/2018 - 11:33:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/09/2018 - 11:27:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 11:23:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 11:20:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 11:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2018 - 11:15:29Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.155.147-5) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 11:15:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
21/08/2018 - 10:43:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
14/08/2018 - 16:46:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0994/2018-TCU/SECEX-PI.
10/08/2018 - 11:45:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0997/2018-TCU/SECEX-PI.
30/07/2018 - 11:44:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0996/2018-TCU/SECEX-PI.
30/07/2018 - 11:43:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0995/2018-TCU/SECEX-PI.
20/07/2018 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0994/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0995/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0996/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0997/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/07/2018 - 10:29:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
22/06/2018 - 15:52:41Enviado por Seses para providências externas na SECEX-PI (Serviço de Administração da SECEX-PI)
22/06/2018 - 11:50:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
22/06/2018 - 11:50:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 4822/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2018 - 15:57:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:46:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h.
28/03/2018 - 18:23:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
28/03/2018 - 18:23:37Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 17:05:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2018 - 16:24:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
28/03/2018 - 16:24:23Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/09/2017 - 15:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/06/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0605/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0604/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0603/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 17:08:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
05/06/2017 - 17:06:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
24/01/2017 - 15:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/12/2016 - 14:11:21Juntada comunicação Edital 0042/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/11/2016 - 14:48:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/11/2016 - 13:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/11/2016 - 13:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/11/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1233/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/11/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1234/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:14:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
24/10/2016 - 16:53:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/08/2016 - 21:01:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/07/2016 - 08:49:17Juntada comunicação Ofício 0619/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/06/2016 - 12:12:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
10/06/2016 - 08:21:28Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
11/03/2016 - 10:28:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
26/02/2016 - 13:46:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
19/11/2015 - 09:16:53Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/11/2015 - 10:06:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE