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Processo: 031.777/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2010

Assunto do processo
CONTRA: GILBERTO SCHWARZ DE MELLO - EX-PREFEITO (GESTÃO: 2005-2008) - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 761/2008-MTUR.

Data de autuação
18/11/2010 - 10:25:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.636/2012-2 - Apensado desde 05/09/2012 - 17:58:29
Processo: 007.223/2013-7 - Apensado desde 26/05/2014 - 12:39:31

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/08/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/11/2010 a 31/08/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 18/11/2010 a 18/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/10/2015
R002 - Agravo - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/11/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso - Desde 12/06/2017 - 11:35:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Responsáveis
Flavio Daltro Filho
Gilberto Schwarz de Mello
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT

Interessados
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Representante legais
EDWIN DE ALMEIDA COSTA
Fábio Luiz Palhari
Pedro Aparecido de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 597.987,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2022 - 13:00:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MTDespacho de expediente
16/06/2017 - 10:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
12/06/2017 - 17:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
12/06/2017 - 11:33:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
12/06/2017 - 10:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
24/11/2016 - 09:55:24Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MT
17/11/2016 - 13:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/11/2016 - 13:58:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/11/2016 - 13:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/11/2016 - 18:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/11/2016 - 14:56:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/10/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1170/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1167/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/10/2016 - 12:37:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
18/10/2016 - 16:36:06Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/10/2016 - 16:36:04Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2016 por meio do Acórdão 2610/2016-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
11/10/2016 - 17:18:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 11/10/2016
11/10/2016 - 14:33:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2016 - 12:39:41Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
05/10/2016 - 19:56:29Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2016
05/10/2016 - 15:58:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/10/2016 - 08:38:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2016, às 14h30.
20/09/2016 - 15:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/09/2016 - 09:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/09/2016 - 09:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/09/2016 - 13:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/09/2016 - 13:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/09/2016 - 18:05:31Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-BD
06/09/2016 - 18:04:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/09/2016 - 15:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/09/2016 - 15:39:20Peça No. 89 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.263.597-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 15:38:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
06/09/2016 - 15:34:31Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.777/2010-4/R003
06/09/2016 - 15:34:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 06/09/2016 contra o acórdão 2188/2016-PL
02/09/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0987/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0988/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0989/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0985/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0986/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2016 - 14:42:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2016 - 14:41:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2016 - 14:41:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2016 - 09:03:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
26/08/2016 - 10:59:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
26/08/2016 - 10:59:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/08/2016 por meio do Acórdão 2188/2016-PL, referente ao Recurso 031.777/2010-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2016 - 14:37:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/08/2016 - 08:25:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2016, às 14h30.
29/06/2016 - 19:30:28Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
29/06/2016 - 19:30:19Exame de mérito do recurso 031.777/2010-4/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 17:32:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/06/2016 - 17:16:43Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2016 - 17:16:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.777/2010-4/R001 da Serur concluído.Instrução
27/01/2016 - 19:32:37Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
27/01/2016 - 19:32:12Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
27/01/2016 - 19:31:48Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
27/01/2016 - 10:15:44Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
26/01/2016 - 12:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/01/2016 - 11:29:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/01/2016 - 15:40:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/12/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1550/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2015 - 20:01:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
18/12/2015 - 12:17:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/12/2015 - 09:51:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/12/2015 - 09:51:30Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3342/2015-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
09/12/2015 - 14:50:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2015 - 13:30:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
02/12/2015 - 18:46:42Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 02/12/2015
02/12/2015 - 17:15:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2015 - 08:47:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
12/11/2015 - 17:46:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
12/11/2015 - 17:45:53Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.777/2010-4/R002
12/11/2015 - 14:52:19Enviado por MIN-BD para providências externas na Siasg
09/11/2015 - 17:54:59Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BD
09/11/2015 - 17:54:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
09/11/2015 - 09:35:30Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 031.777/2010-4/R002
09/11/2015 - 09:35:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 09/11/2015 contra o acórdão 3779/2012-2C
22/10/2015 - 12:42:07Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
22/10/2015 - 12:42:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/10/2015 - 12:44:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
13/10/2015 - 12:44:24Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 031.777/2010-4/R001 (por sorteio)
13/10/2015 - 12:44:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.777/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/08/2015 - 18:06:58Relator alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
13/08/2015 - 11:41:15Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
12/08/2015 - 16:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
12/08/2015 - 11:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/08/2015 - 11:50:19Processo reaberto.
12/08/2015 - 11:49:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 10/08/2015 contra o acórdão 3779/2012-2C
10/07/2015 - 12:31:05Cadastrada representação legal 14059/2015 por SECEX-MT
10/07/2015 - 12:31:04Cadastrada representação legal 14058/2015 por SECEX-MT
01/12/2014 - 11:09:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/11/2014 - 16:25:35Juntada comunicação Ofício 1458/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/06/2014 - 12:41:55Processo encerrado.Despacho de expediente
11/06/2014 - 12:41:10Removido sobrestamento de processo
10/06/2014 - 14:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/05/2014 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0722/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/05/2014 - 12:39:31Processo 007.223/2013-7 foi apensado a este processo
20/03/2013 - 11:27:44Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
20/03/2013 - 11:22:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/03/2013 - 15:35:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/03/2013 - 12:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
19/03/2013 - 11:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/03/2013 - 11:44:07Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 49.822.508-4) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 11:27:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
03/12/2012 - 12:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2012 - 17:45:26Expedida a comunicação Ofício 1295/2012 por unidade SECEX-MT
24/10/2012 - 11:39:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
14/09/2012 - 12:29:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2012 - 17:58:29Processo 023.636/2012-2 foi apensado a este processo
30/08/2012 - 11:54:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
17/08/2012 - 16:47:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
16/08/2012 - 15:55:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
16/08/2012 - 15:52:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
14/08/2012 - 12:54:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2012 - 12:23:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
31/05/2012 - 20:12:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-MT/SA
31/05/2012 - 19:35:32Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 19:35:31Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3779/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2012 - 18:35:49Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
04/04/2012 - 18:35:45Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/03/2012 - 10:47:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/03/2012 - 22:00:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
23/03/2012 - 22:00:02Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
11/05/2011 - 17:28:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
11/05/2011 - 17:28:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
11/05/2011 - 17:28:24Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
11/05/2011 - 17:28:24Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
11/05/2011 - 17:01:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
19/04/2011 - 16:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
18/04/2011 - 15:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
14/04/2011 - 14:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
05/04/2011 - 11:49:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALINA DOS PASSOSDespacho de expediente
04/04/2011 - 18:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
04/04/2011 - 18:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
25/03/2011 - 10:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
10/02/2011 - 18:11:14Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
24/11/2010 - 11:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
24/11/2010 - 11:35:29Peça No. 2 desentranhada por SEC-MT/SA
24/11/2010 - 11:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
24/11/2010 - 10:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VITORIA CRISTINA DA SILVA
18/11/2010 - 10:25:53Processo autuado em 18/11/2010 10:25:53
18/11/2010 - 10:25:41Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2010 - 10:25:41